Cumprimento Provisório de Sentença 0800701-48.2020.8.10.0138 - TJMA

Cumprimento Provisório de Sentença 0800701-48.2020.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/04/2025, 00:17

Trânsito em julgado

03/04/2025, 00:16

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800701-48.2020.8.10.0138 SENTENÇA chamo o feito à ordem. Trata-se de cumprimento de sentença, na qual o autor pretende que seja expedido alvará referente ao processo de nº 000067-23.2017.8.10.0138. No entanto, a petição deve ser indeferida: primeiramente porque a fase de cumprimento de sentença do litígio se deu no bojo daqueles autos, não havendo motivos para distribuição de outro processo sobre os mesmos fatos; segundamente porque a obrigação foi integralmente cumprida, conforme consta dos autos do processo originário, especialmente, em fls. 135 e 136 do PDF relativo aos autos físicos. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art; 924, I, do CPC. Condeno o exequente ao pagamento das custas. Ao trânsito em julgado, arquive-se. Urbano Santos/MA, data do sistema. Luciana Quintanilha Pessôa Juíza de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos/MA

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800701-48.2020.8.10.0138 SENTENÇA chamo o feito à ordem. Trata-se de cumprimento de sentença, na qual o autor pretende que seja expedido alvará referente ao processo de nº 000067-23.2017.8.10.0138. No entanto, a petição deve ser indeferida: primeiramente porque a fase de cumprimento de sentença do litígio se deu no bojo daqueles autos, não havendo motivos para distribuição de outro processo sobre os mesmos fatos; segundamente porque a obrigação foi integralmente cumprida, conforme consta dos autos do processo originário, especialmente, em fls. 135 e 136 do PDF relativo aos autos físicos. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art; 924, I, do CPC. Condeno o exequente ao pagamento das custas. Ao trânsito em julgado, arquive-se. Urbano Santos/MA, data do sistema. Luciana Quintanilha Pessôa Juíza de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos/MA

27/02/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2025, 15:49

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 14:44

Documento

29/01/2025, 10:16

Movimentação processual

29/01/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: FRANCISCA DA SILVA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR - MA7172-A Requerido: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogados do(a) EXECUTADO: CLARISSA DE MELO CAVALCANTE - CE19722-S, TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A DESPACHO Considerando ter a parte requerida efetuado pagamento da condenação, expeça-se Alvará para a parte autora, bem como para seu advogado referentes aos honorários da sucumbência. Após, o recebimento dos Alvarás, Conclusos. Intimem-se. Urbano Santos (MA), 07 de novembro de 2024. MARIA IZABEL PADILHA Juíza designada pelo Projeto Produtividade Extraordinária Intimação - VARA ÚNICA DE URBANO SANTOS/MA Processo nº 0800701-48.2020.8.10.0138

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: FRANCISCA DA SILVA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR - MA7172-A Requerido: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogados do(a) EXECUTADO: CLARISSA DE MELO CAVALCANTE - CE19722-S, TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A DESPACHO Considerando ter a parte requerida efetuado pagamento da condenação, expeça-se Alvará para a parte autora, bem como para seu advogado referentes aos honorários da sucumbência. Após, o recebimento dos Alvarás, Conclusos. Intimem-se. Urbano Santos (MA), 07 de novembro de 2024. MARIA IZABEL PADILHA Juíza designada pelo Projeto Produtividade Extraordinária Intimação - VARA ÚNICA DE URBANO SANTOS/MA Processo nº 0800701-48.2020.8.10.0138

22/11/2024, 00:00

Mero expediente

07/11/2024, 20:53

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 13:52

Documentos

Intimação

•27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA exequente: FRANCISCA DA SILVA SANTOS Parte demandada/executado(a): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DESPACHO INICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE FIXA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA Intimação - Cumprimento de Sentença nº 0800701-48.2020.8.10.0138 Parte demandante/ Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa. O requerimento do exequente, nessa condição, deve atender aos parâmetros do art. 524 do CPC/2015. Destarte, determino as seguintes providências (1) Intime-se o exequente para, no prazo impreterível de 5 (cinco) dias úteis, apresentar o valor atualizado do crédito exequendo, esclarecendo-lhe que os cálculos dos juros de mora e da correção monetária incidem sobre valor principal e os respectivos honorários advocatícios e devem seguir os seguintes parâmetros: (1.1.) Em se tratando de responsabilidade extracontratual, os juros de mora devem incidir a partir da data do evento danoso, na linha da Sumula 54 do STJ. (1.2.) Pela mesma razão, a correção monetária deverá seguir o INPC e incidir a partir da data do evento danoso, conforme Sumula 580/STJ; (1.3.) Com base nos parâmetros acima, a parte exequente deve especificar os cálculos, apontando o valor exequendo na própria petição onde requer o cumprimento de sentença, de forma liquida, certa e exigível, inclusive indicando o CPF/CNPJ da parte demandada/executada, ou, no mínimo, deve indicar bens passíveis de penhora (art. 524, inciso VII, CPC/2015). (2) Após o transcurso do prazo mencionado no item (1), a Secretaria deve certificar o cumprimento, ou não, das providências ali determinadas, e, independentemente do atendimento dos referidos critérios pelo exequente, dever-se-á intimar a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (Art. 523, caput, CPC/2015), sob pena de multa de 10% e honorários de 10% (§1º, art. 523, CPC/2015). (3) Ultrapassado o prazo de 15 dias para pagamento, inicia-se novo prazo quinzenal para a parte executada apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC/2015). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Urbano Santos, Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2020 GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM Juiz de Direito titular da Comarca de Urbano Santos (MA)

24/06/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Documento

Movimentação processual

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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