Procedimento Comum Cível 0802162-31.2020.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802162-31.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/02/2024, 16:33

Trânsito em julgado

14/02/2024, 16:32

Decurso de Prazo

30/01/2024, 21:30

Publicação

04/12/2023, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802162-31.2020.8.10.0049. REU: ALEXSANDRO SEREJO COSTA O Excelentíssimo Senhor CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA, Juiz de Direito Titular da 2ª Unidade Jurisdicional do Termo Judiciário de Paço do lumiar, Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam CITADOS as partes requeridas REU: ALEXSANDRO SEREJO COSTA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contestação, sob pena de presunção de veracidade dos fatos. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos, conforme dispositivo: " Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA TERMO JUDCIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR JUÍZO DA 2ª UNIDADE JURISDICIONAL Fórum Des. Tácito Caldas, Av. 15, s/nº, Maiobão Paço do Lumiar/MA, CEP: 65137-000, Fone: (98) 3237-4013 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ANGELICA DE SOUSA COSTA ESPÓLIO DE: JOSE ORLANDO COLINS Advogados do(a) REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA - MA19299-A, LORENA DA SILVA LIMA RODRIGUES - MA14690 Advogado do(a) ESPÓLIO DE: EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA - MA19299-A Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a reintegração de ESPÓLIO DE JOSE ORLANDO COLINS, representado por sua inventariante Maria Angélica de Sousa Costa, na posse do imóvel situado na Av. Antônio Galberto Barbosa, Lote 35/36, quadra 49, Loteamento Nova Canaã, Paço do Lumiar/MA. Intime-se ALEXSANDRO SEREJO COSTA, pessoalmente, para DESOCUPAR voluntariamente o bem, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo forçado. Transcorrido o prazo, caso haja informações de que a ocupação indevida persiste, expeça-se o mandado de reintegração, a ser cumprido com reforço policial, se necessário". Condeno o réu ao pagamento das custas e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Titular da 2ª Unidade Jurisdicional do Termo Judiciário Paço Lumiar/MA

Documento (Edital)

27/11/2023, 22:54

Mero expediente

29/09/2023, 13:03

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 09:45

Decurso de Prazo

20/04/2023, 22:10

Decurso de Prazo

20/04/2023, 22:10

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

18/04/2023, 17:57

Publicação

14/04/2023, 23:25

Documentos

Intimação

•01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802162-31.2020.8.10.0049. REU: ALEXSANDRO SEREJO COSTA O Excelentíssimo Senhor CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA, Juiz de Direito Titular da 2ª Unidade Jurisdicional do Termo Judiciário de Paço do lumiar, Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam CITADOS as partes requeridas REU: ALEXSANDRO SEREJO COSTA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contestação, sob pena de presunção de veracidade dos fatos. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos, conforme dispositivo: " Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA TERMO JUDCIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR JUÍZO DA 2ª UNIDADE JURISDICIONAL Fórum Des. Tácito Caldas, Av. 15, s/nº, Maiobão Paço do Lumiar/MA, CEP: 65137-000, Fone: (98) 3237-4013 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ANGELICA DE SOUSA COSTA ESPÓLIO DE: JOSE ORLANDO COLINS Advogados do(a) REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA - MA19299-A, LORENA DA SILVA LIMA RODRIGUES - MA14690 Advogado do(a) ESPÓLIO DE: EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA - MA19299-A Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a reintegração de ESPÓLIO DE JOSE ORLANDO COLINS, representado por sua inventariante Maria Angélica de Sousa Costa, na posse do imóvel situado na Av. Antônio Galberto Barbosa, Lote 35/36, quadra 49, Loteamento Nova Canaã, Paço do Lumiar/MA. Intime-se ALEXSANDRO SEREJO COSTA, pessoalmente, para DESOCUPAR voluntariamente o bem, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo forçado. Transcorrido o prazo, caso haja informações de que a ocupação indevida persiste, expeça-se o mandado de reintegração, a ser cumprido com reforço policial, se necessário". Condeno o réu ao pagamento das custas e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Titular da 2ª Unidade Jurisdicional do Termo Judiciário Paço Lumiar/MA

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802162-31.2020.8.10.0049. Réu: ALEXSANDRO SEREJO COSTA SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Autor(a): ESPÓLIO DE JOSE ORLANDO COLINS, representado por sua inventariante Maria Angélica de Sousa Costa Adv: Eduardo Silva de Oliveira (OAB/MA 19.299) Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada pelo ESPÓLIO DE JOSE ORLANDO COLINS, representado por sua inventariante Maria Angélica de Sousa Costa, em face de ALEXSANDRO SEREJO COSTA, já qualificado nos autos. Alega a parte autora que o imóvel situado na Av. Antônio Galberto Barbosa, Lote 35/36, quadra 49, Loteamento Nova Canaã, Paço do Lumiar/MA, que compõe o patrimônio do espólio, fora indevidamente ocupado pelo réu, muito embora não seja herdeiro, tampouco membro da família do de cujus. Narra que a inventariante, meeira, solicitou que o réu se retirasse do imóvel, explicando que se tratava de bem pendente de partilha, mas aquele se recusara, afirmando que ela não tinha direito de exigir nada. Requereu, portanto, a concessão de liminar, a ser tornada definitiva em sentença, para ser reintegrado na posse do imóvel. No despacho de ID 38761785, foi determinada a emenda da inicial, realizada no Id 39152343. Recebida a emenda, e autorizado o recolhimento da custas ao final do processo, foi designada audiência de justificação prévia (ID 42057562), mas o ato restou sucessivamente frustrado, em razão da não localização do réu (ID's 44749268, 47382096 e 52571672). Informado pela parte autora que não possuía testemunhas a serem ouvidas, foi indeferido o pedido liminar na decisão de ID 52656107. O réu foi pessoalmente citado no ID 58113171, mas permaneceu silente, deixando de apresentar contestação, como certificado no ID 61871015. No ID 62078315, foi decretada a revelia do réu e determinada a intimação da parte autora sobre interesse na dilação probatória, advindo resposta negativa no ID 62770213. Eis o relatório. Passo a decidir. Em se tratando de réu revel, e não tendo a parte autora manifestado interesse na produção de outras provas, passo ao julgamento antecipado do mérito, conforme autoriza o art. 355, II, do CPC/15. Admite-se o manejo das ações possessórias, a rigor do art. 561 do CPC, quando haja demonstração da posse anterior ao ilícito possessório, a ocorrência deste último (esbulho ou turbação) e a continuação da posse turbada ou a perda da posse esbulhada. No caso em espécie, como decorrência da revelia (decretada na decisão de ID 62078315), surte o efeito material do art. 344 do CPC: “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”. Com efeito, a posse exercida pelo Sr. José Orlando Colins, falecido em 26/01/2019 (certidão de óbito no ID 38643774 - pág. 39), encontra-se devidamente demonstrada pelos atos referentes ao financiamento do imóvel junto aos vendedores – o que independe de ter sido concluída ou não a transferência da propriedade através do registro imobiliário –, notadamente pelo contrato de compromisso de compra e venda do imóvel, declaração de parcelas quitadas e autorização de escrituração, todos juntados no ID 38643774. Nessa perspectiva, considerando que, segundo o art. 1.207 do Código Civil, "o sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor", é de ser reconhecida a configuração do exercício da posse. Além disso, ultrapassada essa fase de cognição e viabilizado o contraditório, resta-me concluir pela presunção de veracidade do que afirmara a parte autora, no sentido de que fora esbulhada da posse do imóvel situado na Av. Antônio Galberto Barbosa, Lote 35/36, quadra 49, Loteamento Nova Canaã, Paço do Lumiar/MA, tendo o réu deliberadamente se apropriado do bem, sem qualquer justificativa para tanto. Por tudo isso, preenchidos os requisitos do art. 561 do CPC/15, faz jus a parte demandada à reintegração pretendida. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a reintegração de ESPÓLIO DE JOSE ORLANDO COLINS, representado por sua inventariante Maria Angélica de Sousa Costa, na posse do imóvel situado na Av. Antônio Galberto Barbosa, Lote 35/36, quadra 49, Loteamento Nova Canaã, Paço do Lumiar/MA. Intime-se ALEXSANDRO SEREJO COSTA, pessoalmente, para DESOCUPAR voluntariamente o bem, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo forçado. Transcorrido o prazo, caso haja informações de que a ocupação indevida persiste, expeça-se o mandado de reintegração, a ser cumprido com reforço policial, se necessário. Condeno o réu ao pagamento das custas e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar (MA), data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (Portaria-CGJ nº 4969/2022)

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ALEXSANDRO SEREJO COSTA Endereço: Av. Antônio Galberto Barbosa, Lote 35/36, qd. 49, Lot. Nova Canaã, Paço do Lumiar/MA DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0802162-31.2020.8.10.0049 Ação de Reintegração de Posse AUTOR(A): ESPÓLIO DE JOSE ORLANDO COLINS, representado por sua inventariante Maria Angélica de Sousa Costa Adv.: Eduardo Silva de Oliveira (OAB/MA 19.299) Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada pelo ESPÓLIO DE JOSE ORLANDO COLINS, representado por sua inventariante Maria Angélica de Sousa Costa, em face de ALEXSANDRO SEREJO COSTA, aduzindo ter sido esbulhado de sua posse sobre o imóvel situado na Av. Antônio Galberto Barbosa, Lote 35/36, quadra 49, Loteamento Nova Canaã, Paço do Lumiar/MA. Nos termos do despacho de ID 42057562, foi designada audiência de justificação prévia. Certidões negativas de comunicação do réu nos ID’s 46693872 e 52557113. Na data agendada para a audiência, não foi possível a realização do ato pela ausência do réu, e porque a parte demandante não apresentou testemunhas, bem como requereu a apreciação da liminar, vide ata de ID 52571672. Vieram-me conclusos. Decido. Inicialmente, cumpre destacar que a audiência de justificação prévia foi designada em razão de não ter sido, em um juízo de cognição inicial, comprovado que a parte autora exercia posse sobre o imóvel, o que, destaque-se, não se confunde com propriedade. Na audiência realizada em 14/09/2021, a parte autora consignou que não teria testemunhas a serem ouvidas ou provas a serem juntadas naquela oportunidade, requerendo a apreciação do pedido liminar. É dizer: a parte autora, apesar de ciente da necessidade de comprovação do exercício de sua posse, deixou de apresentar testemunhas na audiência designada, de modo a prejudicar a formação do juízo de convicção deste magistrado. Diante disso, resta-me reiterar que a parte autora não demonstrou o cumprimento dos requisitos estampados no art. 561 do CPC/2015, quando do ajuizamento da ação. A doutrina esclarece a especialidade deste procedimento, de forma que o que o torna especial é a fase inicial, com a possibilidade de deferimento de liminar, que pode ser concedida de plano ou após a audiência de justificação. Com a autorização dada pelo art. 297, para a concessão de tutelas antecipadas em geral, caberia indagar se não teriam desaparecido as diferenças entre a possessória de força nova e a de força velha, já que em ambas é possível ao juiz deferir a medida possessória requerida desde logo. A resposta é negativa: as diferenças persistem, porque a liminar deferida na ação possessória de força nova, conquanto antecipe a providência possessória postulada, tem requisitos muitos diferentes da tutela antecipada genérica prevista na Parte Geral. (…) A liminar possessória não exige perigo nem urgência, mas tão somente que o autor demonstre, em cognição sumária, que tinha a posse e foi esbulhado ou turbado, a menos de ano e dia. A realidade é que a parte autora não se desincumbiu deste ônus probatório, sendo a audiência de justificação o momento adequado para fazê-lo, com o fito de viabilizar o deferimento da liminar. Isto posto, INDEFIRO o pedido liminar, com fulcro no art. 561 do CPC/2015. Intime-se a parte autora deste decisório, por meio de seu advogado. Considerando a informação prestada pelo oficial de justiça (ID 52557113), concernente à localização do réu, intime-se, desde logo, a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do conteúdo da certidão, bem como para indicar o endereço onde a parte requerida possa ser encontrada. Somente após indicação de novo endereço, relativo à localização do réu, proceda-se com a intimação dele acerca desta decisão. Ademais, cite-se o réu, pessoalmente, cientificando-o de que terá o prazo de quinze dias para oferecer contestação, sob pena de revelia. Caso seja arguida alguma preliminar na contestação, intime-se desde já a parte autora para réplica, nos termos do art. 350 do CPC/2015. Cumpridas as determinações acima, voltem-me os autos conclusos para despacho de saneamento e organização do processo, na forma do art. 357 do CPC/2015. Cumpra-se, servindo esta decisão como mandado/ofício. Paço do Lumiar (MA), 21 de setembro de 2021. JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) (Portaria - CGJ - 31212021) I.C.

22/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ESPÓLIO DE JOSE ORLANDO COLINS, representado por Maria Angélica de Sousa Costa, inventariante Adv: Eduardo Silva de Oliveira (OAB/MA 19.299) Réu: ALEXSANDRO SEREJO COSTA Endereço: Av. Antônio Galberto Barbosa, Lote 35/36, qd 49, Lot. Nova Canaã, Paço do Lumiar/MA DESPACHO Tendo em vista a dificuldade apresentada pelo oficial de justiça em proceder a intimação da parte demandada, certificada no ID 46693872, redesigno audiência de justificação para o dia 14/09/2021 às 14h30min. Ademais, quanto ao cumprimento da diligência por meio do oficial de justiça, informe-lhe o telefone de contato da parte autora, qual seja 98 98406-8471 (whatsapp), para auxiliá-lo no devido cumprimento da diligência. Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0802162-31.2020.8.10.0049 Ação de Reintegração de Posse Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para comparecer ao ato. Cite-se/Intime-se o réu, para comparecer ao ato, cientificando-o de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da sua intimação da decisão que deferir ou não o pedido liminar (art. 564, p. único, CPC). Publique-se edital de citação para eventuais interessados, afixando-os também no local de costume. Acerca da prova testemunhal, esclareço que: a) Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha do dia, hora e local da audiência ora aprazada, mediante carta com aviso de recebimento, devendo juntar o AR nos autos até três dias antes daquela data, sob pena de desistência (art. 455, §§1º e 3º, CPC); e b) Preferindo o litigante levar a testemunha em banca, deverá informar nos autos e comprometer-se a tal feito, sendo que, não comparecendo aquelas na audiência, importará na desistência das suas oitivas (art. 455, §2º, CPC). Ademais, dê-se ciência a todos de que: I. Deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/vara2plum para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; II. Informe-se-lhes ainda de que poderão contactar este juízo através do e-mail [email protected], e do telefone (98) 3211-6507, que funcionará como whatsapp business (somente para mensagens); III. Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que as partes informem nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e IV. Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverão as partes colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado/ofício. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 09 de Julho de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réus: ALEXSANDRO SEREJO COSTA Endereço: Av. Antônio Galberto Barbosa, Lote 35/36, quadra 49, Loteamento Nova Canaã, Paço do Lumiar/MA DESPACHO De início, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR Processo nº 0802162-31.2020.8.10.0049 Ação de Reintegração de Posse Autor(es): ESPÓLIO DE JOSE ORLANDO COLINS, representado por sua inventariante Maria Angélica de Sousa Costa Adv: Eduardo Silva de Oliveira (OAB/MA 19.299) recebo a emenda e defiro o pedido de recolhimento das custas ao final do processo, em favor da parte demandante. Em relação ao pedido liminar, não tendo sido devidamente comprovado, neste juízo inicial de cognição, que os autores exerciam posse no imóvel – o que não se confunde com propriedade, vale registrar – e que ela foi objeto de esbulho por terceiros, tampouco a data dessa ocorrência (para fins de rito processual), designo audiência de justificação prévia para o dia 28/04/2021, às 10h30min, momento em que o demandante poderá apresentar suas testemunhas em banca. Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para comparecer ao ato. Cite-se/Intime-se o réu, para comparecer ao ato, cientificando-o de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da sua intimação da decisão que deferir ou não o pedido liminar (art. 564, p. único, CPC). Publique-se edital de citação para eventuais interessados, afixando-os também no local de costume. Tendo em vista o disposto na Portaria-GP 1952021 do TJ/MA, e também considerando o atual cenário de incerteza na pandemia, dê-se-lhes ciência: a) As partes poderão optar pelo comparecimento presencial ou pelo sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; b) É de incumbência das partes a adoção das medidas necessárias à efetividade do ato, inclusive as de acessibilidade tecnológica; c) Em optando pela audiência virtual, as partes deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/vara2plum para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; d) Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que as partes informem nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e) Poderão contactar este juízo através do e-mail [email protected], e do telefone (98) 3237-4013, que funcionará como whatsapp business (somente para mensagens); f) Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverão as partes colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 05 de Março de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

15/03/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Edital)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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