Cumprimento de sentença 0800970-86.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

ADELMO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANA SILVA DE CARVALHO

OAB/MA 8027·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

12/01/2024, 12:52

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 14:31

Documento (Certidão)

11/12/2023, 11:13

Recebimento

11/12/2023, 07:45

Mero expediente

07/12/2023, 12:27

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 22:27

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 09:40

Documento (Ofício)

31/08/2023, 12:20

Trânsito em julgado

02/08/2023, 12:19

Decurso de Prazo

18/04/2023, 21:40

Decurso de Prazo

04/01/2023, 12:49

Publicação

14/12/2022, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 07:41

Todas as movimentações(51)

Definitivo

12/01/2024, 12:52

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 14:31

Documento (Certidão)

11/12/2023, 11:13

Recebimento

11/12/2023, 07:45

Mero expediente

07/12/2023, 12:27

Documentos

•22/11/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 22:27

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 09:40

Documento (Ofício)

31/08/2023, 12:20

Trânsito em julgado

02/08/2023, 12:19

Decurso de Prazo

18/04/2023, 21:40

Decurso de Prazo

04/01/2023, 12:49

Publicação

14/12/2022, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800970-86.2015.8.10.0001. AUTOR: ADELMO DOS SANTOS e outros (11) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUCIANA SILVA DE CARVALHO - MA8027-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Intimação - Trata-se de cumprimento de sentença movido por ADELMO DOS SANTOS E OUTROS contra o ESTADO DO MARANHÃO, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. Apresentados os cálculos pelo exequente conforme ID 76168032. Intimado o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução oportunidade em que se manifestou informando que nada tem a opor quanto aos cálculos apresentados pelo Exequente pugnando por sua homologação, ID 58897537. Desse modo, não havendo oposição pelas partes, homologo os cálculos apresentados de ID 37770355. Deixo de condenar o executado em honorários sucumbenciais, vez que não houve impugnação ao cumprimento de sentença e o pagamento será por meio de RPV. Expeça-se ofícios requisitórios ao executado, para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, inc. II do CPC), sob pena de sequestro do valor executado, em razão de tratar-se de Requisição de Pequeno Valor, de acordo com o art. 100, § 3º da Constituição Federal, consignando o crédito ao juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital com a identificação do processo ao qual se refere, e que informe a este juízo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito, o efetivo cumprimento desta medida. Após, arquivem-se de forma definitiva, conforme art. 1°, VIII, da Portaria Conjunta nº 20 de 29 de julho de 2022, com observância das formalidades legais. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito Resp. pela 5ª Vara da Fazenda Pública

22/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 14:03

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

18/11/2022, 15:41

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 09:28

Documento (Certidão)

14/01/2022, 09:26

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2021, 07:28

Documento (Certidão)

09/09/2021, 18:29

Mudança de Classe Processual

09/09/2021, 18:29

Mero expediente

03/09/2021, 07:38

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 11:21

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 23:28

Recebimento (competência exclusiva)

03/11/2020, 08:58

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 08:58

Petição (Petição (outras))

29/01/2019, 09:21

Mandado (entregue ao destinatário)

29/01/2019, 09:21

Remessa (em grau de recurso)

18/04/2018, 09:01

Documento (Outros documentos)

17/04/2018, 17:40

Petição (Contra-razões)

01/03/2018, 12:52

Decurso de Prazo

26/01/2018, 00:42

Petição (Petição (outras))

05/12/2017, 21:57

Petição (Petição (outras))

05/12/2017, 21:57

Petição (Apelação)

05/12/2017, 21:56

Publicação

01/12/2017, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2017, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2017, 17:32

Improcedência

22/11/2017, 13:09

Conclusão (para despacho)

25/08/2016, 14:47

Documento (Certidão)

25/08/2016, 14:47

Documento (Mandado)

08/07/2016, 15:01

Decurso de Prazo

04/05/2016, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2015, 11:44

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2015, 11:44

Antecipação de Tutela

17/12/2015, 11:11

Conclusão (para decisão)

04/12/2015, 10:27

Distribuição (sorteio)

04/12/2015, 10:27