Monitória 0802512-58.2021.8.10.0057 - TJMA

Monitória 0802512-58.2021.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2025, 23:28

Trânsito em julgado

25/03/2025, 23:26

Decurso de Prazo

12/02/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 18:15

Publicação

22/01/2025, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO (A): MARIA CLAUDECIR MONTEIRO SILVA SENTENÇA Sentença (expediente) - 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatsapp Business: (98) 98119-3598 - Email: [email protected] MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº: 0802512-58.2021.8.10.0057 Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre BANCO DO BRASIL SA e MARIA CLAUDECIR MONTEIRO SILVA, já qualificados nos autos do processo em epígrafe. Nos autos consta a celebração de acordo extrajudicial firmado pelas partes (ID 106769032). É o breve relatório. Decido. Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do feito, inexistindo óbice legal à homologação do acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção dos requerentes. DO EXPOSTO, de acordo com o art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto processo com resolução do mérito. Sem custas e honorários. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Luzia, Terça-feira, 03 de Dezembro de 2024. Ricardo Augusto Figueiredo Moyses Juiz de Direito – Titular da 2ª Vara de Santa Luzia/MA

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO (A): MARIA CLAUDECIR MONTEIRO SILVA SENTENÇA Sentença (expediente) - 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatsapp Business: (98) 98119-3598 - Email: [email protected] MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº: 0802512-58.2021.8.10.0057 Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre BANCO DO BRASIL SA e MARIA CLAUDECIR MONTEIRO SILVA, já qualificados nos autos do processo em epígrafe. Nos autos consta a celebração de acordo extrajudicial firmado pelas partes (ID 106769032). É o breve relatório. Decido. Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do feito, inexistindo óbice legal à homologação do acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção dos requerentes. DO EXPOSTO, de acordo com o art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto processo com resolução do mérito. Sem custas e honorários. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Luzia, Terça-feira, 03 de Dezembro de 2024. Ricardo Augusto Figueiredo Moyses Juiz de Direito – Titular da 2ª Vara de Santa Luzia/MA

09/01/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2025, 12:51

Homologação de Transação

04/12/2024, 21:09

Documento (Certidão)

02/12/2024, 21:12

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 21:11

Petição (Petição (outras))

25/02/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 08:37

Documento (Certidão)

01/11/2023, 19:23

Documentos

Sentença (expediente)

•09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB 10747-PR) REQUERIDO (A): MARIA CLAUDECIR MONTEIRO SILVA Advogado(s) do reclamado: ALAN SANTOS TORRES (OAB 19566-MA) SENTENÇA Sentença (expediente) - 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatsapp Business: (98) 98310-8836 - Email: [email protected] MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº 0802512-58.2021.8.10.0057 Trata-se de MONITÓRIA (40) proposta por PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em face de MARIA CLAUDECIR MONTEIRO SILVA, ambos qualificados na inicial. Citado para pagar por edital o requerido não pagou e nem opôs embargos monitórios no prazo legal. Foi oposto embargos através de curador especial. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, verifico que, mesmo devidamente citado (a) para pagar ou apresentar embargos monitórios no prazo de 15 (quinze) dias, o (a) requerido (a) deixou transcorrer o prazo sem se manifestar, desta feita decreto-lhe a revelia e aplico os seus efeitos, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Sendo assim, ocorrendo a revelia da parte requerida, entendo que o caso ora tratado comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, II do CPC/2015. Como é cediço, o meio de defesa na ação monitória, em caso de não quitação do débito, é a interposição de embargos monitórios no prazo legal, sob pena de se constituir de pelo direito o título executivo, convertendo o mandado de pagamento em mandado executivo. Diante do não oferecimento dos embargos pelo (a) demandado (a) ou da comprovação de cumprimento da obrigação, deve o título extrajudicial ser convertido em título judicial, conforme disciplina o art. 702, do Código de Processo Civil, tendo em vista a dívida existente entre as partes. Pelo exposto, em face da ausência de embargos monitórios, e nos termos do art. 702 do Código de Processo Civil, CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO, convertendo o mandado inicial em MANDADO EXECUTIVO. CONDENO o (a) Requerido (a) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da execução. Pela atuação como curadora do réu, arbitro honorários em prol da advogada Dr Advogado/Autoridade do(a) ALAN SANTOS TORRES - MA19566, no valor de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais), a ser custeado pelo Estado do Maranhão, o que guarda consonância com a Tabela de Honorários da OAB/MA e encontra amparo em precedentes do STJ, eis que as nomeação recaiu sobre profissional autônomo militante na Comarca para o exercício de atribuição típica da Defensoria Pública, ante a inexistência de representante do órgão na sede da Comarca, devendo esta ser devidamente remunerada pelo trabalho desenvolvido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, INTIME-SE o (a) requerido (a) para pagar dívida no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Havendo interposição de recurso na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular. Essa sentença tem força de mandado judicial. Santa Luzia/MA, Segunda-feira, 10 de Julho de 2023 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular 2ª Vara

12/07/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Homologação de Transação

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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