Execução de Título Extrajudicial 0800758-47.2022.8.10.0154 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800758-47.2022.8.10.0154 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2023, 13:50

Trânsito em julgado

08/08/2023, 10:51

Decurso de Prazo

10/05/2023, 01:03

Decurso de Prazo

10/05/2023, 01:03

Decurso de Prazo

29/04/2023, 01:23

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

18/04/2023, 15:00

Publicação

16/04/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY ADVOGADA: RENATA FREIRE COSTA - MA11400 EXECUTADO: HELIO CORREA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0800758-47.2022.8.10.0154 Vistos em Correição Ordinária Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora foi intimada para comprovar a entrega do mandado de citação na unidade habitacional do executado, mas deixou transcorrer o prazo fixado sem apresentar qualquer manifestação nos autos. O Código de Processo Civil prevê, em seu art. 485, IV, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Com efeito, a diligência determinada por este juízo é fundamental para o prosseguimento adequado do processo. Assim, tendo em vista que a parte demandante quedou-se inerte, ainda que regularmente intimada, deixando de cumprir com a diligência que lhe fora determinada, a extinção é medida que se impõe. Ante o exposto, considerando a ausência de requisitos fundamentais para o prosseguimento regular do feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

12/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 16:07

Publicação

04/02/2023, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY ADVOGADA: RENATA FREIRE COSTA - MA11400 EXECUTADO: HELIO CORREA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0800758-47.2022.8.10.0154 Vistos em Correição Ordinária Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora foi intimada para comprovar a entrega do mandado de citação na unidade habitacional do executado, mas deixou transcorrer o prazo fixado sem apresentar qualquer manifestação nos autos. O Código de Processo Civil prevê, em seu art. 485, IV, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Com efeito, a diligência determinada por este juízo é fundamental para o prosseguimento adequado do processo. Assim, tendo em vista que a parte demandante quedou-se inerte, ainda que regularmente intimada, deixando de cumprir com a diligência que lhe fora determinada, a extinção é medida que se impõe. Ante o exposto, considerando a ausência de requisitos fundamentais para o prosseguimento regular do feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

17/01/2023, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

16/01/2023, 11:14

Conclusão (para julgamento)

12/01/2023, 08:27

Documentos

Intimação

•12/04/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

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