1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
29/10/2021
Valor da Causa
R$ 209.519,78
Órgão julgador
1ª Vara de Vargem Grande
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE
CNPJ
Autor
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS
Terceiro
BFX CONSTRUCOES
Terceiro
BFX CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
GISELLE BIANCA DA SILVA ALMEIDA
OAB/MA 20051·CPF·Representa: Autor
BRUNA CRISTINA FONSECA DA SILVA
OAB/MA 20037·CPF·Representa: Autor
DANIEL LUIS SILVEIRA
OAB/MA 8366·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
01/07/2022, 08:02
Transitado em Julgado em 25/03/2022
01/07/2022, 08:01
Decorrido prazo de DANIEL LUIS SILVEIRA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 11:30
Publicado Sentença (expediente) em 03/03/2022.
07/03/2022, 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
07/03/2022, 09:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 Processo n. 0801522-15.2021.8.10.0139 SENTENÇA
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta por MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE, em face do BFX CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Conforme petição acostada aos autos, a parte autora desistiu da ação, pugnando pela extinção do processo. Estabelece o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil que o processo será extinto sem resolução do m