Execução de Título Extrajudicial 0001516-53.2011.8.10.0022 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001516-53.2011.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DANIELLE PATRICIA BEZERRA DE SOUZA - PE1486B, LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA - MA8103-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A REQUERIDO(A): FRIAGRO FRIGORIFICO AGRO ACAILANDIA LTDA - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDSON FELICIANO DA SILVA - TO633 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDSON FELICIANO DA SILVA - TO633 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº 0001516-53.2011.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0001516-53.2011.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de Ação de execução proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, em desfavor de EDSON FELICIANO DA SILVA e OUTRO, todos devidamente qualificados nos autos. No curso da demanda executiva, a parte exequente, por intermédio de advogado, informou que houve renegociação com a parte executada, requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito (ID 74305100). Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e Decido. Inicialmente, consigno que não obstante a parte exequente formule seu pedido de extinção do feito com base no art. 485, VI, do CPC – perda superveniente do objeto –, sua manifestação revela claro desinteresse na continuidade do feito executivo, razão pela qual, conheço da pretensão como pedido de desistência. Nos termos do art. 775 do CPC, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas. Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. Parágrafo único. Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial. Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. No caso em tela, não há informações acerca da apresentação de embargos à execução, razão pela qual, prescindível a consulta à parte executada acerca do pedido de desistência. Do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte exequente e, por consequência, julgo extinto a execução, sem resolução do mérito, conforme o art. 485, VIII, c/c art. 771, parágrafo único, e Art.775, todos do CPC. Custas pela parte Exequente, conforme preconiza o Art. 90, caput, do CPC. Autorizo o desentranhamento do(s) título(s) executivo(s) requerido(s) na petição de ID 74305100,com as cautelas de praxe, cuja retirada será de responsabilidade da parte requerente, devendo ser realizada e certificada pela Secretaria Judicial, que deverá substituí-los nos autos por cópias reprográficas. P. R. I. C. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DANIELLE PATRICIA BEZERRA DE SOUZA - PE1486B, LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA - MA8103-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A REQUERIDO(A): FRIAGRO FRIGORIFICO AGRO ACAILANDIA LTDA - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDSON FELICIANO DA SILVA - TO633 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDSON FELICIANO DA SILVA - TO633 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " Processo nº 0001516-53.2011.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0001516-53.2011.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de Ação de execução proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, em desfavor de EDSON FELICIANO DA SILVA e OUTRO, todos devidamente qualificados nos autos. No curso da demanda executiva, a parte exequente, por intermédio de advogado, informou que houve renegociação com a parte executada, requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito (ID 74305100). Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e Decido. Inicialmente, consigno que não obstante a parte exequente formule seu pedido de extinção do feito com base no art. 485, VI, do CPC – perda superveniente do objeto –, sua manifestação revela claro desinteresse na continuidade do feito executivo, razão pela qual, conheço da pretensão como pedido de desistência. Nos termos do art. 775 do CPC, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas. Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. Parágrafo único. Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial. Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. No caso em tela, não há informações acerca da apresentação de embargos à execução, razão pela qual, prescindível a consulta à parte executada acerca do pedido de desistência. Do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte exequente e, por consequência, julgo extinto a execução, sem resolução do mérito, conforme o art. 485, VIII, c/c art. 771, parágrafo único, e Art.775, todos do CPC. Custas pela parte Exequente, conforme preconiza o Art. 90, caput, do CPC. Autorizo o desentranhamento do(s) título(s) executivo(s) requerido(s) na petição de ID 74305100,com as cautelas de praxe, cuja retirada será de responsabilidade da parte requerente, devendo ser realizada e certificada pela Secretaria Judicial, que deverá substituí-los nos autos por cópias reprográficas. P. R. I. C. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DANIELLE PATRICIA BEZERRA DE SOUZA - PE1486B, LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA - MA8103-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A REQUERIDO(A): FRIAGRO FRIGORIFICO AGRO ACAILANDIA LTDA - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDSON FELICIANO DA SILVA - TO633 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDSON FELICIANO DA SILVA - TO633 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " Processo nº 0001516-53.2011.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0001516-53.2011.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de Ação de execução proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, em desfavor de EDSON FELICIANO DA SILVA e OUTRO, todos devidamente qualificados nos autos. No curso da demanda executiva, a parte exequente, por intermédio de advogado, informou que houve renegociação com a parte executada, requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito (ID 74305100). Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e Decido. Inicialmente, consigno que não obstante a parte exequente formule seu pedido de extinção do feito com base no art. 485, VI, do CPC – perda superveniente do objeto –, sua manifestação revela claro desinteresse na continuidade do feito executivo, razão pela qual, conheço da pretensão como pedido de desistência. Nos termos do art. 775 do CPC, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas. Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. Parágrafo único. Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial. Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. No caso em tela, não há informações acerca da apresentação de embargos à execução, razão pela qual, prescindível a consulta à parte executada acerca do pedido de desistência. Do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte exequente e, por consequência, julgo extinto a execução, sem resolução do mérito, conforme o art. 485, VIII, c/c art. 771, parágrafo único, e Art.775, todos do CPC. Custas pela parte Exequente, conforme preconiza o Art. 90, caput, do CPC. Autorizo o desentranhamento do(s) título(s) executivo(s) requerido(s) na petição de ID 74305100,com as cautelas de praxe, cuja retirada será de responsabilidade da parte requerente, devendo ser realizada e certificada pela Secretaria Judicial, que deverá substituí-los nos autos por cópias reprográficas. P. R. I. C. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001516-53.2011.8.10.0022. REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELLE PATRICIA BEZERRA DE SOUZA - PE1486B REQUERIDO(A): FRIAGRO FRIGORIFICO AGRO ACAILANDIA LTDA - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDSON FELICIANO DA SILVA - TO633 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDSON FELICIANO DA SILVA - TO633 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " PROCESSO:0001516-53.2011.8.10.0022 PARTE REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA PARTE REQUERIDA: FRIAGRO FRIGORIFICO AGRO ACAILANDIA LTDA - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDSON FELICIANO DA SILVA - TO633 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDSON FELICIANO DA SILVA - TO633 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019, alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade. Açailândia-MA, Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022. MURYLLO CHAVES BEZERRA Assinado digitalmente". Intimação - PROCESSO Nº: 0001516-53.2011.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/08/2022, 00:00

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