Procedimento Comum Cível 0819907-71.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0819907-71.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0819907-71.2020.8.10.0001. AUTOR: MARCIA FERNANDA FERNANDES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES - MA9846-A, PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA - MA9832-A REU: INSIGHT CLINIC, JOÃO ARNAUD DINIZ NETO Advogado/Autoridade do(a) REU: SARAH SANTOS DE ARAUJO NETA - MA5077-A Advogado/Autoridade do(a) REU: SARAH SANTOS DE ARAUJO NETA - MA5077-A DECISÃO 1. A regra geral do Código de Processo Civil, deve ser absoluta, compete privativa e especificamente ao Juiz nomear o perito. Com efeito, diante das dificuldades na comunicação, para inicializar os trabalhos e, notadamente, visando a rápida solução para o litígio destituo a Psiquiatra LAÍS DOS REIS SOUZA LEITE e, noutro lado, nomeio o perito médico legista, perito oficial do Estado do Maranhão e professor do curso de Medicina CCHNST/UFMA, Dr. Luís Felipe Castro Pinheiro, regularmente cadastro no sistema Peritus (CPTEC) vinculado ao TJ/MA, com endereço profissional na Rua 11, Quadra 20, Casa 42, Cohatrac – IV, CEP 65054-430, e-mail: [email protected] e telefone: (98)98110-2538, que, inclusive, aceitou, desde logo o encargo tendo por base o valor depositado a título de honorários periciais, para elaboração de laudo escrito (perícia indireta). De mais a mais, as partes já apresentaram os quesitos necessários para elucidação dos pontos controvertidos. 2. Em havendo impugnação a nomeação do expert (suspeição ou impedimento), no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do conhecimento desta decisão, voltem-me os autos conclusos para deliberação (PASTA DE DECISÃO). 3. Autorizo de imediato o levantamento de 50% do valor dos honorários, mediante prévio recolhimento das custas processuais, através de alvará e/ou transferência bancária, via expedição de ofício ao SETOR PÚBLICO DO BB, para providências, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo o restante liberado tão somente quanto da entrega do laudo em cartório e/ou via e-mail ou outra comunicação eletrônica, onde o pagamento se efetivará nos mesmos moldes. 4. Concedo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o perito nomeado apresentar o laudo pericial. Com sua juntada, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciarem, querendo, parecer de seus assistentes, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo em impugnação ao laudo, conclusos para deliberação (PASTA DE DECISÃO). 5. Escorrido o prazo, sem impugnação, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para SENTENÇA. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), DATA DO SISTEMA. RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 11ª VARA CÍVEL DO DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS-MA Avenida Prof. Carlos Cunha. s/nº - Calhau CEP. 65.075-820 – São Luís-MA - Secretaria:(98) 31945648 E-MAIL: [email protected] AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de J. A. SERVICOS MEDICOS LTDA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ARNAUD DINIZ NETO em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA FERNANDA FERNANDES DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(23)