Execução de Título Extrajudicial 0801353-38.2020.8.10.0147 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801353-38.2020.8.10.0147 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2025, 10:01

Trânsito em julgado

29/04/2025, 10:00

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801353-38.2020.8.10.0147. EXEQUENTE: ALDINEIDE PEREIRA MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436 EXECUTADO: JOSELI DA SILVA LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: DAIANE FERREIRA COSTA - MA17792 DESTINATÁRIO: OSELI DA SILVA LIMA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível e Criminal, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), devidamente INTIMADO(A)(S) do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe, vinculada ao presente. Datado e assinado digitalmente. JOAO ALBERTO BRAGA DE MORAIS JUNIOR Tecnico Judiciario Sigiloso Assinado eletronicamente Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 / e-mail: [email protected] / Fone: (99) 2055-1485 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801353-38.2020.8.10.0147. EXEQUENTE: ALDINEIDE PEREIRA MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436 EXECUTADO: JOSELI DA SILVA LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: DAIANE FERREIRA COSTA - MA17792 DESTINATÁRIO: ALDINEIDE PEREIRA MARTINS De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível e Criminal, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), devidamente INTIMADO(A)(S) do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe, vinculada ao presente. Datado e assinado digitalmente. JOAO ALBERTO BRAGA DE MORAIS JUNIOR Tecnico Judiciario Sigiloso Assinado eletronicamente Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 / e-mail: [email protected] / Fone: (99) 2055-1485 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2025, 10:46

Conclusão (para julgamento)

05/03/2025, 21:25

Documento (Outros documentos)

05/03/2025, 21:24

Documento (Certidão)

05/03/2025, 21:24

Decurso de Prazo

13/02/2025, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436 Polo Passivo: JOSELI DA SILVA LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: DAIANE FERREIRA COSTA - MA17792 DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ALDINEIDE PEREIRA MARTINS De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), do inteiro teor do DESPACHO: "Destarte Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Dr. Jamildo, s/n – Potosi- Balsas/MA CEP 65.800-000 / Tel.: (99) 2055-1485 - e-mail: [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo nº 0801353-38.2020.8.10.0147 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: ALDINEIDE PEREIRA MARTINS Advogado do(a) intime-se a exequente para indicar conta para levantamento de tais valores, no prazo de 05 (cinco) dias. ", proferido nos autos do processo em epígrafe vinculado ao presente. Datado e assinado eletronicamente Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral.

04/02/2025, 00:00

Mero expediente

29/01/2025, 09:27

Documentos

Intimação

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801353-38.2020.8.10.0147. EXEQUENTE: ALDINEIDE PEREIRA MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436 EXECUTADO: JOSELI DA SILVA LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: DAIANE FERREIRA COSTA - MA17792 Sr.(a)(s), EXEQUENTE: ALDINEIDE PEREIRA MARTINS EXECUTADO: JOSELI DA SILVA LIMA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), na pessoa do(s) advogado(a)(s), para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 27/09/2024 14:30 horas, a ser realizada de forma presencial. Ficando facultado às partes, caso queiram, poderão participar por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da Lei 9.099/95 e do Prov - 222020 da CGJ/MA. Caso apresentem problemas em suas conexões, ficam as partes advertidas que deverão informar a secretaria judicial ou comparecer para participar presencialmente da audiência neste juizado, afim de não serem consideradas ausentes. Ficam também INTIMADAS de que devem participar da audiência (ou justificar a impossibilidade), sob pena de contumácia para o Autor(a) e Revelia para o Requerido(a). PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE FORMA VIRTUAL ACESSAR O LINK: * acessar o link: https://meet.google.com/dhv-rbni-ivg (SALA 01 JUIZADO), preferencialmente por meio do navegador Google Chrome, ou leia o QRcode ao lado utilizando seu aparelho celular. Balsas/MA, 6 de setembro de 2024. CYRLANE DA SILVA RABELO Diretor de Secretaria Assinado eletronicamente Obs: Para atendimento junta a secretaria deste juizado especial (consulta de andamento processual e/ou informações) as partes poderão utilizar o Balcão Virtual através do link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234), ou comparecer presencialmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 / e-mail: [email protected] / Fone: (99) 2055-1485 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALDINEIDE PEREIRA MARTINS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436-A RECORRIDO: JOSELI DA SILVA LIMA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ANGELA MARIA FERREIRA ROCHA - MA11097-A RELATOR: TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO. PENHORA. SALÁRIO. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO DO DEVEDOR. INTERPRETAÇÃO DADA AO ART. 833, IV, DO CPC/15. ERESP N. 1.582.475/MG. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Inicialmente, Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0801353-38.2020.8.10.0147 defiro a concessão da gratuidade judiciária. 2. Satisfeitos estão os pressupostos processuais que viabilizam a admissibilidade deste recurso, tanto os objetivos quanto os subjetivos, razão pelo qual deve ser ele conhecido. 3. Insurge-se a parte autora contra sentença proferida pela excelentíssima juíza de direito NIRVANA MARIA MOURAO BARROSO, titular do juizado especial cível e criminal da Comarca de Balsas/Ma que JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução e determinou a continuidade da execução, com desconto em folha de pagamento, até o teto de 25% dos recebimentos líquidos mensais até atingir o montante devido de R$ 8.360,55 (oito mil trezentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos). 4. Embora o art. 833, IV, do CPC, reze ser o salário absolutamente impenhorável, a interpretação literal desse dispositivo pode ser mitigada. Em casos em que se observe que o rendimento do devedor pode fazer frente ao pagamento de suas despesas básicas e ainda suportar pagamento, ainda que parcial, de sua dívida para com o credor, deve-se buscar o prevalecimento do princípio da efetividade. 5. É admissível a penhora de verbas salariais do devedor, mesmo diante da regra do art. 833, inc. IV, do CPC, quando limitada a percentual que não cause prejuízo à sua sobrevivência nem violação ao princípio da dignidade da pessoa humana. EREsp 1.582.475/MG julgado pela Corte Especial do e. STJ em 03/10/18. 6. Assim, a manutenção da penhora de percentual da remuneração da parte recorrente está em conformidade com a jurisprudência do STJ. Razão pela qual deve ser mantida, uma vez que assegura, ao mesmo tempo, a manutenção de despesas básicas da devedora e o pagamento, ainda que parcelado, do credor. 7. Condeno o recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. 8. Súmula de julgamento que serve de acórdão, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. ACÓRDÃO N. 200/2022 Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado em que são partes as pessoas acima citadas. ACORDAM os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Única Cível e Criminal de Balsas, Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Acompanharam o relator suas excelências os juízes, NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA (Titular do 1º gabinete) e DOUGLAS LIMA DA GUIA, titular do gabinete do 2º vogal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se e remetam ao juízo de origem. Sessão virtual da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas/MA, realizada no período de 03/03/2022 à 09/03/2022. TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ Relator PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL titular do gabinete DO 1º VOGAL RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE. VOTO Súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da lei 9.099/95.

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801353-38.2020.8.10.0147. REQUERENTE: ALDINEIDE PEREIRA MARTINS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436-A RECORRIDO: JOSELI DA SILVA LIMA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ANGELA MARIA FERREIRA ROCHA - MA11097-A CLASSE PROCESSUAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ÓRGÃO JULGADOR: Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas DESPACHO 1. Determino a inclusão em pauta deste recurso, na sessão virtual com início às 15:00 h do dia 03/03/2022 e término as 14:59 h do dia 09/03/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, consoante art. 278-A do RITJ-MA. 2. Caso os advogados tenham interesse na sustentação oral, devem peticionar eletronicamente nos autos, no prazo de 24 horas antes do horário previsto para abertura da sessão virtual, conforme o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA. 3. Advirtam-se às partes que, conforme art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, RESOL-GP – 512013 do TJMA, “Não haverá sustentação oral em agravo, arguição de suspeição e embargos de declaração.” 4. Caso haja pedido de sustentação oral, ressalvadas as hipóteses descritas no item "3" deste despacho, o processo será automaticamente incluído em pauta, independentemente de nova intimação, em sessão de julgamento por videoconferência que se realizará no dia 20/04/2022, às 09:00 horas, que se realizará por meio da plataforma digital Videoconferência, disponibilizada pelo TJMA. 4.1. Seguem orientações: Acesse: https://vc.tjma.jus.br/trbalsas Ao acessar o link será solicitado nome de usuário e senha No campo usuário: Coloque seu nome completo No campo senha: tjma1234 Clique em entrar, no horário de designado para sessão, e aguarde autorização para entrar na sala de videoconferência. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (watsapp) da Turma Recursal de Balsas/Ma (99) 2141-1417. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO Intime-se. Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ RELATOR

28/01/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

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