Procedimento Comum Cível 0801124-49.2022.8.10.0134 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801124-49.2022.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/12/2023, 16:58

Trânsito em julgado

14/12/2023, 11:08

Decurso de Prazo

08/09/2023, 00:22

Decurso de Prazo

10/08/2023, 02:11

Publicação

18/07/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: João Pedro Pereira da Silva – OAB/MA n° 24.826 Requerente: Maria da Conceição Solva Menezes Requerido: Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM Data e hora: 25 de janeiro de 2023, às 08hs00min Local: Fórum de Timbiras – MA Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, no local e às horas designadas, onde presente se encontrava o Exmo. Sr. Juiz de Direito PABLO CARVALHO E MOURA, juiz de direito titular desta comarca. Feito o pregão, verificaram-se as presenças e/ou ausências acima indicadas. Aberta a audiência, a realização do ato por meio de videoconferência restou prejudicada, haja vista o sistema videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão estar fora do ar. Todavia, compulsando os autos, verificou-se foi constar proposta de acordo formulada pelo demandado no ID n° 84197366. No ID n° 84197373, consta manifestação da parte autora aceitando os termos do acordo. Por fim, o MM. Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: “SENTENÇA Intimação - Processos n° 0801124-49.2022.8.10.0134 TERMO DE AUDIÊNCIA Presentes: Juiz de Direito: Pablo Carvalho e Moura Ausentes: Advogado(a) do(a) Vistos etc. Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Realizada transação nesta oportunidade, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em razão do procedimento adotado. Publicado em audiência. Registre. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se.” Nada mais havendo, o presente termo que, lido e achado conforme, vai por todos assinados. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 12:29

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 13:25

Documento (Certidão)

12/04/2023, 13:22

Mero expediente

04/04/2023, 10:24

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 10:17

Audiência (instrução e julgamento)

25/01/2023, 09:07

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 21:25

Documentos

Intimação

•17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: João Pedro Pereira da Silva – OAB/MA n° 24.826 Requerente: Maria da Conceição Solva Menezes Requerido: Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM Data e hora: 25 de janeiro de 2023, às 08hs00min Local: Fórum de Timbiras – MA Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, no local e às horas designadas, onde presente se encontrava o Exmo. Sr. Juiz de Direito PABLO CARVALHO E MOURA, juiz de direito titular desta comarca. Feito o pregão, verificaram-se as presenças e/ou ausências acima indicadas. Aberta a audiência, a realização do ato por meio de videoconferência restou prejudicada, haja vista o sistema videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão estar fora do ar. Todavia, compulsando os autos, verificou-se foi constar proposta de acordo formulada pelo demandado no ID n° 84197366. No ID n° 84197373, consta manifestação da parte autora aceitando os termos do acordo. Por fim, o MM. Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: “SENTENÇA Intimação - Processos n° 0801124-49.2022.8.10.0134 TERMO DE AUDIÊNCIA Presentes: Juiz de Direito: Pablo Carvalho e Moura Ausentes: Advogado(a) do(a) Vistos etc. Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Realizada transação nesta oportunidade, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em razão do procedimento adotado. Publicado em audiência. Registre. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se.” Nada mais havendo, o presente termo que, lido e achado conforme, vai por todos assinados. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Audiência (instrução e julgamento)

Petição (Petição (outras))

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