Procedimento Comum Cível 0006147-47.2006.8.10.0044 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0006147-47.2006.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO APELADO: ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA Advogado do(a) APELADO: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR - MA5455-A Relator: DESEMBARGADOR GERVASIO PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO Considerando que o recorrido foi intimado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, conforme ato ordinatório de ID 23649681, e manteve-se inerte, dê-se vista a dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, no prazo de quinze dias, caso tenha interesse no feito. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. GERVÁSIO Protásio dos SANTOS Júnior Desembargador Relator Despacho (expediente) - GABINETE DO DES. GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR APELAÇÃO CIVEL nº 0006147-47.2006.8.10.0044

20/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/02/2023, 14:55

Documento (Certidão)

16/02/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 08:21

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0006147-47.2006.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR (OAB 5455-MA) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em virtude da apelação interposta, intimo o(s) requerente(s) ou requerido(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil. Imperatriz, Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 LARA STEPHANY SILVA SANTOS Tecnico Judiciario

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0006147-47.2006.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR (OAB 5455-MA) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Nº 05/2019, que disciplina acerca da virtualização dos processos físicos do sistema ThemisPG para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, INTIMO as partes, por meio de seus respectivos Advogados, Procuradores, Defensores e Ministério Público, cientificando-os acerca da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Ficam anda cientificados que a presente ação passará a tramitar exclusivamente no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, com a consequente baixa do processo físico no sistema ThemisPG. Imperatriz/MA, Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 LARA STEPHANY SILVA SANTOS Tecnico Judiciario

22/11/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/11/2022, 16:12

Documento (Certidão)

21/11/2022, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 15:54

Documento (Certidão)

21/11/2022, 15:54

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

14/11/2022, 17:04

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

12/09/2022, 14:35

Protocolo de Petição

12/09/2022, 14:32

Entrega em carga/vista

29/07/2022, 09:16

Documentos

Despacho (expediente)

•20/03/2024, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

Protocolo de Petição

Entrega em carga/vista

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