Execução de Título Extrajudicial 0841654-82.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0841654-82.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 15:12

Publicação

10/04/2026, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0841654-82.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: I C PINHEIRO DOS REIS - ME, DUCLEI MARQUES FIGUEREDO DECISÃO Antes de apreciar o pedido de Id. 167355723, determino a intimação da parte exequente, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente memória de cálculo atualizada do débito, a fim de que, seja possível identificar quantos veículos bastam para a satisfação do crédito. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. DENISE PEDROSA TORRES Juíza Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 10ª Vara Cível Portaria GCGJ nº 1054 Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

09/04/2026, 00:00

Outras Decisões

07/04/2026, 10:35

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 16:10

Publicação

17/11/2025, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2025, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0841654-82.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - OAB/PA 5530-A EXECUTADO: I C PINHEIRO DOS REIS - ME, DUCLEI MARQUES FIGUEREDO DESPACHO A parte exequente requereu a realização de pesquisa mais detalhada no sistema RENAJUD, a fim de identificar o ano de fabricação dos veículos registrados em nome do executado, com o propósito de viabilizar a cotação oficial dos bens. Entretanto, informa-se que tais dados já constam disponíveis no Id. 116933649. Sendo assim, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se novamente a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cotação de mercado dos veículos penhorados, nos termos da Decisão de Id. 123549719. Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

14/11/2025, 00:00

Mero expediente

11/11/2025, 21:16

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 11:10

Mero expediente

20/05/2025, 12:55

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0841654-82.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA 5530-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA 6279-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA 9251-A EXECUTADO: I C PINHEIRO DOS REIS - ME, DUCLEI MARQUES FIGUEREDO DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEFIRO o requerimento de penhora dos veículos identificados via RenaJud. LAVRE-SE o termo de penhora dos veículos de propriedade de Duclei Marques Figueredo, apontados pelo exequente na petição Id. 118170648 (art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil). INTIME-SE o exequente para que diga no prazo de 15 (quinze) dias se tem interesse na adjudicação ou na alienação do bem por iniciativa particular ou leilão judicial, bem como interesse no depósito ou na indicação de depositário, circunstância na qual deverá informar o endereço para a apreensão do veículo. Na ausência de interesse no depósito, o executado será nomeado depositário do veículo, permanecendo responsável até o momento da expropriação. Na oportunidade deverá o autor apresentar cotação de mercado do veículo automotor penhorado, nos termos do art. 871, IV, do CPC, a ser comprovada a partir de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação. Sem prejuízo dos encargos do exequente, INTIME(M)-SE o(s) executado(s), por edital, acerca da penhora dos seus bens discriminados no termo lavrado (art. 841, § 2º, do CPC). Advirta-se o(s) devedor(es) de que poderá(ão), no prazo de 10 (dez) dias úteis, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Cumpra-se. Intime(m)-se. Após, conclusos. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís/MA, 05 de julho de 2024. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0841654-82.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: I C PINHEIRO DOS REIS - ME, DUCLEI MARQUES FIGUEREDO DECISÃO Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a parte executada I C PINHEIRO DOS REIS - ME e DUCLEI MARQUES FIGUEREDO, apresentaram EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE pleiteando os excipientes impugnação geral, arguindo irregularidade da citação por edital, requerendo, portanto, a nulidade dos atos processuais a partir da citação, devendo ser realizado pesquisas nos sistemas a disposição deste juízo, e, no mérito, a improcedência da execução. Intimada, a parte exequente, ora excepta, apresentou resposta no Id. 94013809, na qual alega regularidade do ato citatório ante a desnecessidade de esgotamento absoluto dos meios de localização do réu para decretação da citação por edital, pleiteando a rejeição da impugnação por ausência de substrato fático jurídico. É o breve relatório. DECIDO. Do exame do caso em apreço, concluo que a exceção de pré-executividade não merece prosperar. O excipiente (executado) ataca a execução proposta pelo excepto (exequente), alegando nulidade da citação por edital explicando que esta modalidade é medida excepcional e que não foram efetuadas tentativas suficientes a fim de citar o réu, não legitimando a determinação. Apresenta ainda alegação genérica em sua defesa por ser amparado pela Defensoria Pública. Entretanto está mais do que comprovado nos autos que houve reiterada tentativa de citação da parte requerida: Id’s 22601464; 22714896; 73108488 (carta com AR); 71638371. Há de se destacar, ainda, que fora realizada consulta de endereço nos sistemas INFOJUD e RENAJUD, conforme atestam os respectivos espelhos de Id’s 56101857 e 65227070. Vale frisar que a previsão legal de citação por edital não pode ser usada como barreira protetiva pelo demandado, no que diz respeito ao fato de exigir o exaurimento das tentativas de localização das executadas, de maneira a impossibilitar o prosseguimento da ação e permitir a dilapidação dos seus bens, em evidente prejuízo aos interesses do exequente. Ou seja, à luz dos princípios do acesso à justiça e da razoável duração do processo, deve ser relativizado o entendimento de que é necessário o esgotamento de todos os métodos de localização da ré. Assim, não tendo sido localizado as executadas nos endereços informados nos documentos anexados ao processo, tampouco nos indicados pelo exequente, dentro das possibilidades ao seu alcance, correta a determinação de citação por edital. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MONITÓRIA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. ESGOTAMENTO ABSOLUTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE. DESNECESSIDADE. PESQUISAS NO SISTEMA BACENJUD E RENAJUD. COMPROVAÇÃO. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. 1. A citação por edital é válida quando frustradas as tentativas de localização do réu, inclusive nos sistemas de penhora online. 2. O deferimento da citação editalícia não pressupõe o total esgotamento dos meios possíveis de localização do réu, sendo suficiente a demonstração da efetiva tentativa em buscar endereços conhecidos para citação. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJ-DF 07034885220208070000 DF 0703488-52.2020.8.07.0000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, Data de Julgamento: 29/04/2020, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 13/05/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Destarte, diante da inércia da parte demandada após a devida citação por edital (Id. 87044374), configurando a revelia, fora nomeado curador especial (defensor público), conforme determinado no despacho de Id. 89597383. Mostrando-se, então, tal medida dentro dos limites da lei. Salienta-se que ao assumir cunho de excepcionalidade, a exceção de pré-executividade só merece amparo legal quando é visivelmente nulo o título executivo ou manifestamente ilegítima a parte contra quem se intenta a execução, ou ainda estando a relação processual contaminada de nulidade plena e ostensiva, mesmo que parcial, desde que visível e independa de produção de provas. Contudo, o débito se encontra devidamente atestado na nota de crédito comercial que instrui a petição inicial, além disso, não há nenhuma nulidade notória e crível. Ademais, entendo abrangidas pela exceção de pré-executividade matérias como excesso de execução, pagamento, compensação, novação, falta de jurisdição, ilegitimidade de parte, petição inicial inepta, falta ou irregularidade de citação, falta de capacidade postulatória, coisa julgada, litispendência, perempção, compromisso arbitral, dentre outras. Desta feita, não há nenhum vício que possa ser revelado e reconhecido para autorizar a exceção de pré-executividade, concluindo-se que a excipiente/executado almeja apenas procrastinar a execução. Por essas razões, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determino o regular prosseguimento do feito. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme entendimento sedimentado do STJ: […] O Superior Tribunal de justiça, por ocasião do julgamento do ERESP 1.048.043/sp, de relatoria do Min. Hamilton Carvalhido, julgado pela corte especial em 17.6.2009 e publicado em DJE 29.6.2009, firmou o entendimento de que não é cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade (incidente processual) julgada improcedente […] (STJ; AgRg-AREsp 518.217; Proc. 2014/0117863-9; MG; Segunda Turma; Rel. Min. Humberto Martins; DJE 14/12/2015) Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 17 de julho de 2023. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO: I C PINHEIRO DOS REIS - ME, DUCLEI MARQUES FIGUEREDO A Excelentíssima Senhora Rosângela Santos Prazeres Macieira, Juíza de Direito da 10ª Vara Cível, Termo da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão. Citando(a) (s): I C PINHEIRO DOS REIS - ME (CNPJ 17.465.722/0001-14) e DUCLEI MARQUES FIGUEREDO (CPF 991.140.703-91), com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, no prazo de três (03) dias, pagar a quantia pedida na inicial de R$ 22.852,36 (vinte e dois mil oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos) devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito (Art. 20, § 4º, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios, podendo ainda no prazo de 15 (quinze) dias oferecer embargos, contados da expiração do prazo deste edital. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 14 de novembro de 2022. Eu, KELYO PEREIRA DE ALMEIDA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0841654-82.2017.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

22/11/2022, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(157)