Apelação / Remessa Necessária 0809920-25.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 23.634,29

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

JOAO AGUIAR MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/11/2021, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/11/2021, 09:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/11/2021, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2021, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 15:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

16/12/2020, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado

15/12/2020, 11:35

Incluído em pauta para 15/12/2020 09:00:00 Sala das Sessões Cíveis Isoladas.

09/12/2020, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2020, 10:42

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2020, 09:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/11/2020, 12:52

Decorrido prazo de JOAO AGUIAR MARTINS em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:20

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

20/11/2021, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/11/2021, 09:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/11/2021, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/12/2020, 15:20

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 14:00

13/01/2021, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 15:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

16/12/2020, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado

15/12/2020, 11:35

Incluído em pauta para 15/12/2020 09:00:00 Sala das Sessões Cíveis Isoladas.

09/12/2020, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2020, 10:42

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2020, 09:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/11/2020, 12:52

Decorrido prazo de JOAO AGUIAR MARTINS em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2020, 21:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2020, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 11:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/10/2020, 10:41

Juntada de agravo interno cível (1208)

27/10/2020, 22:28

Decorrido prazo de JOAO AGUIAR MARTINS em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2020, 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2020, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2020, 11:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

09/09/2020, 10:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/07/2020, 09:44

Juntada de parecer do ministério público

23/07/2020, 13:30

Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

27/06/2020, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2020, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2020, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 12:56

Conclusos para despacho

22/06/2020, 12:13

Recebidos os autos

22/06/2020, 12:13

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 12:13

DESPACHO

•29/10/2020, 11:48

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/09/2020, 11:55

DECISÃO

•09/09/2020, 10:23

DESPACHO

•25/06/2020, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2020, 13:04

SENTENÇA

•04/03/2020, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 15:43

DESPACHO

•25/07/2019, 16:39