Execução de Título Extrajudicial 0822935-13.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0822935-13.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

09/11/2025, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822935-13.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO TECH OFFICE Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A EXECUTADO: TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, efetuar o pagamento das custas referentes ao pedido formulado em ID 151484033. Cumpra-se. Datado eletronicamente. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Projeto Produtividade Extraordinária (Portaria - CGJ nº 2857 DE 6 DE OUTUBRO DE 2025)

05/11/2025, 00:00

Mero expediente

02/11/2025, 22:56

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0822935-13.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO TECH OFFICE Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A EXECUTADO: TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA ATO ORDINATÓRIO - Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 148923550), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Terça-feira, 27 de Maio de 2025. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614 Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:06

Mandado (entregue ao destinatário)

17/05/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 08:33

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 08:42

Documento (Mandado)

22/04/2025, 18:57

Mero expediente

11/04/2025, 23:20

Documentos

Intimação

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822935-13.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO TECH OFFICE Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A EXECUTADO: TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc., CITE(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), entregando-lhe cópia da inicial, para, no prazo de três dias úteis, contados da citação, pagar (em) a quantia de R$ 1.919.197,80 (um milhão novecentos e dezenove mil cento e noventa e sete reais e oitenta centavos) pedida na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o total do débito (art. 827, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear(em) bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios. Pode, ainda, oferecer (em) embargos no prazo de quinze dias úteis, contados da juntada do mandado de citação aos autos, nos termos do art.915, do Código de Processo Civil. Fica ciente que se a dívida não for paga e nem nomeados bens à penhora no prazo assinalado, serão penhorados e avaliados bens, tantos quantos bastem para o pagamento do débito e seus acessórios. Em caso de penhora incidir sobre bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge do proprietário do bem, se casado for. Caso o oficial de justiça não encontre o devedor no endereço declinado nos autos, proceda-se ao arresto de bens pertencentes ao(s) mesmo(s), intimando-se nos moldes do art. 830 do CPC. Fica facultado ao(s) executado(s), na hipótese de não liquidar a dívida à vista, a possibilidade de parcelar em 06(seis) vezes o débito, acrescidos de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, desde que, no prazo dos embargos, seja reconhecida a dívida e efetuado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, nos termos do artigo 916 do CPC. A verba honorária será reduzida à metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias (Art. 827,§1º,CPC). A (s) parte (s) executada (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” o número 21060816012099600000044065034. Serve este de MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO. São Luís, data registrada no sistema. (documento assinado eletronicamente) ÍRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 218/2024 COLAR AQUI O TEOR DA SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO/ATO ORDINATÓRIO

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0822935-13.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO TECH OFFICE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A EXECUTADO: TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA Condomínio Edifício Tech Office ajuizou a presente execução em face de Techmaster Engenharia e Desenvolvimento LTDA. O feito foi distribuído à 9ª vara cível desta comarca e após resposta do despacho que determinou a comprovação da gratuidade de justiça, aquele juízo declinou a competência para a 16ª vara cível, ao argumento de já ter sido deferida tutela de urgência por este juízo nos autos nº. 0813242-39.2020.8.10.0001, pelo que os fatos decorrentes desse processo são reflexo daquela decisão. Decido. Verifica-se que o processo nº. 0813242-39.2020.8.10.0001 se trata de ação de exibição de documentos, que por ser - na espécie - preparatória à instauração de outra demanda, deve ser seguir o rito de produção antecipada de provas e se submete aos ditames dos artigos 381 a 383, do CPC. A exegese do artigo 381, § 3º, do CPC aponta que "a produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta", de modo que a remessa do feito executivo ao juízo em que tramita a exibição de documentos não se amolda à regra de modificação de competência prevista no artigo 55 e seguintes, do CPC. Portanto, declaro a incompetência para processar o feito. De modo a prevenir a instauração de conflito negativo de competência, em razão do princípio da celeridade do processo, determino a devolução dos autos ao juízo de origem para o exame dos argumentos expostos. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues.

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0822935-13.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO TECH OFFICE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A EXECUTADO: TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial (taxas condominiais) cujas partes são as mencionadas em epígrafe, nos termos da petição inicial anexada no evento/ID 47013134. Instado a providenciar a juntada do comprovante das custas, o exequente peticionou no ID 57294210, clamando pela concessão da gratuidade de justiça. É o breve relatório. A presente demanda não merece ter curso neste Juízo, haja vista que a matéria controvertida já passou pelo crivo da 16ª Vara Cível deste Termo Judiciário de São Luís (Processo nº 0813242-39.2020.8.10.0001), quando lá a ora exequente distribuiu, no dia 25.04.2020, uma ação de obrigação de fazer contra a executada TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA e obteve decisão de urgência do seguinte teor: “Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à parte requerida que, em cinco dias, nos termos do artigo 398 e 399, do Código de Processo Civil, para determinar a apresentação do original ou cópia dos documentos requeridos, quais sejam: todos os termos de recebimentos/entrega de chave das unidades imobiliárias do condomínio requerente, bem como planilha atualizada discriminando todas as unidades imobiliárias já quitadas e quais as que sofreram rescisão contratual, sob pena de presumir-se na titularidade da requerida e, por conseguinte, devedora das taxas condominiais ordinárias e extraordinárias.” Com efeito, naquela Unidade jurisdicional deverá ser conhecida e decidida a presente demanda executiva, até porque os fatos aqui relatados são apenas prolongamento daquela causa. Ora, segundo a regra hospedada no art. 59 do Código de Processo Civil, o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Ao lado disso, serão distribuídas por dependências as causas de qualquer natureza quando houver ajuizamento por prevenção (art. 286). Nesse panorama, reconheço a incompetência deste Juízo para conhecer e julgar o feito, em homenagem ao princípio do juiz natural. Isto posto, declino da competência e determino o envio dos autos para a 16ª VARA CÍVEL DE SÃO LUÍS, após o trânsito em julgado (rectius: preclusão) desta decisão. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 14 de novembro de 2022. _____Assinatura Eletrônica_____ Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ – 45952022

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822935-13.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO TECH OFFICE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - OAB/MA 4068-A EXECUTADO: TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA. DESPACHO Embora o processo tenha sido cadastrado como pedido de urgência, não há pedido de liminar ou tutela antecipada. A concessão da gratuidade deve se restringir exclusivamente aos necessitados, de modo que aqueles que possam arcar com os custos do processo não sobrecarreguem o Estado, de modo a inviabilizar a prestação jurisdicional ou, no mínimo, a qualidade dela. No caso em voga, a parte autora, ao pleitear a concessão da assistência judiciária gratuita, não anexou documentos que justificassem o deferimento do benefício, tais como comprovantes de rendimentos ou declaração de imposto de renda. Embora tenha anexado relatório de inadimplência dos condôminos, em valor elevado, isto por si só não é capaz de infirmar o convencimento de que o benefício deve ser deferido, pois nada foi apresentado em relação às receitas do autor. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de pessoa jurídica de direito privado, e, diferentemente do que quer fazer crer em sua inicial, para concessão do beneficio da assistência judiciária gratuita faz-se necessário prova desta condição de hipossuficiente. Neste contexto, oportuno trazer à baila o entendimento sumulado do STJ (Súmula 481), pelo qual este Colendo Tribunal Superior tece a linha de que as pessoas jurídicas de direito privado, para obterem os benefícios da justiça gratuita, devem comprovar o estado de miserabilidade, não bastando simples declaração de pobreza. Diante desses fatos, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas do processo ou promover o recolhimento das custas, nos termos do art. 290, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Fica de logo deferido o parcelamento, acaso requerido, em até 04 parcelas. Local e data registrados no sistema. Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital.

08/11/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

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