Monitória 0803439-54.2020.8.10.0026 - TJMA

Monitória 0803439-54.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2025, 16:18

Trânsito em julgado

29/05/2025, 16:18

Decurso de Prazo

06/04/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: CANADA AUTO CENTER LTDA - ME Réu: B. M SANTOS - EPP RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: CANADA AUTO CENTER LTDA - ME vs. B. M SANTOS - EPP Identificação do Caso: [Correção Monetária] Suma do pedido: A concessão de provimento jurisdicional que determine o pagamento do débito decorrente de prova escrita sem eficácia de título executivo. Suma da Contestação: Não há. Principais ocorrências: 1. Determinada a intimação da parte interessada para cumprir diligência no intuito de imprimir andamento ao feito; 2. Ausência manifestação, autos conclusos. É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). A intimação eletrônica se equipara à pessoal para todos os fins (art. 9°, §1º, Lei n. 11.419/06). Parte autora intimada eletronicamente conforme expediente de ID n. 139068112. Está atendido o requisito do art. 485, §1°, Código de Processo Civil. A autora não promoveu a diligência que lhe cabia para dar andamento ao processo que permanece paralisado por vários meses em razão da sua inércia, mesmo intimada para tanto, configurando nítida hipótese de abandono da causa. Com fundamento no art. 485, incisos II, e III, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. INTIMEM-SE. Transitado em julgado, BAIXEM. Balsas, MA. Cópia desta sentença servirá como MANDADO, OFÍCIO ou CARTA. Intimação - COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0803439-54.2020.8.10.0026 Assunto: [Correção Monetária] Classe: MONITÓRIA (40)

13/03/2025, 00:00

Abandono da causa

07/03/2025, 14:25

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 08:20

Decurso de Prazo

01/02/2025, 05:19

Publicação

24/01/2025, 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: CANADA AUTO CENTER LTDA - ME ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA: PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA - TO5550-A PARTE REQUERIDA: B. M SANTOS - EPP ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA: Pelo presente INTIMO o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA (OAB 5550-TO), do despacho ID 138657776: "DESPACHO INTIMEM a parte autora para se manifestar acerca da certidão de ID 124342592 no prazo de 05 (cinco ) dias. Balsas, MA." Balsas/MA, Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025. ARIDIONE CARVALHO HOLANDA VIEIRA Serventuário da SEJUD de Balsas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DE BALSAS – SEJUD Av. Dr. Jamildo, s/n, Bairro Potosi, Balsas – CEP: 65800-000 e-mail: [email protected] – Telefone: (99) 2055-1467 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO N° 0803439-54.2020.8.10.0026 AÇÃO: MONITÓRIA (40) PARTE

23/01/2025, 00:00

Mero expediente

17/01/2025, 09:16

Documento (Certidão)

29/10/2024, 10:00

Decurso de Prazo

07/08/2024, 03:32

Mandado (entregue ao destinatário)

16/07/2024, 18:10

Documentos

Intimação

•13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: CANADA AUTO CENTER LTDA - ME ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA (OAB 5550-TO) PARTE RÉ: B. M SANTOS - EPP ADVOGADO REQUERIDO: Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA (OAB 5550-TO), da sentença ID nº80879874, a seguir transcrito(a): " Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803439-54.2020.8.10.0026 AÇÃO: MONITÓRIA (40) PARTE Vistos, etc. Cuida-se de ação monitória ajuizada por CANADÁ AUTO CENTER LTDA em desfavor de B M SANTOS, fundada em provas escritas sem eficácia de título executivo, no valor de R$ 9.395,04 (nove mil, trezentos e noventa e cinco reais e quatro centavos). A parte demandada, apesar de regularmente citada, não efetuou o pagamento de forma voluntária, tampouco apresentou resistência à demanda (IDs 75422589 e 80355334). Era o que cumpria ser relatado. Decido. Tendo em vista que a matéria fática atinente aos autos prescinde de produção probatória em audiência, acrescido da desídia da parte contrária (revelia) nos quais se observa a ocorrência do duplo efeito desse instituto processual – em especial o de presunção de veracidade das alegações autorais – o presente feito comporta antecipação do julgamento do mérito (CPC, art. 355, incisos I e II). Com efeito, considerando que a expedição de mandado monitório com efeito de citação, entregue ao devedor, mediante ar (ID 74422589), e, considerando a falta de oposição (ID 80355334), determino a conversão do mandado inicial de pagamento em mandado executivo, cujo prosseguimento do feito deverá ser realizado em obediência ao disposto no art. 700 e ss, c/c o art. 513 e ss, ambos do Código de Processo Civil. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, nos termos do art. 487, I do CPC. Por oportuno, com fundamento no art. 700 e ss, do CPC, CONDENO a parte demandada, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos moldes do artigo 85, §2o, do CPC. Incidindo ao caso os efeitos da revelia, o prazo desta sentença correrá de acordo com o art. 346 do CPC. Aguarde-se o trânsito em julgado e o pedido de cumprimento de sentença. Sem manifestação, em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente. Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Balsas - Respondendo pela 1ª Vara de Balsas - Portaria CGJMA n. 2937/2022. ". Balsas 21/11/2022. EMANUELA REIS SILVA, Tecnico Judiciario Sigiloso.

22/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(85)