Procedimento Comum Cível 0801698-75.2022.8.10.0036 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801698-75.2022.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 12:56

Documento (Certidão)

17/02/2025, 15:23

Documento (Certidão)

17/02/2025, 15:20

Petição (Contestação)

13/02/2025, 14:05

Decurso de Prazo

13/02/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801698-75.2022.8.10.0036. Requerente: VANEIDE CARNEIRO MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - OAB/MA 17121 Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INTIMAR a parte autora, na pessoa do(a)(s) Advogado do(a) AUTOR: ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - OAB/MA 17121, para dizer do(s) laudo(s) de Id. 138738451 (art. 477, §1º, do NCPC), ocasião em que, caso não pretendam a produção de outras provas, devem apresentar, desde logo, os memoriais (art. 364, §2°, do NCPC) no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Intimação - INTIMAÇÃO Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para dizer do(s) laudo(s) de Id. 138738451 (art. 477, §1º, do NCPC), ocasião em que, caso não pretendam a produção de outras provas, devem apresentar, desde logo, os memoriais (art. 364, §2°, do NCPC) no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 15:59

Documento (Laudo Pericial)

17/01/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 10:31

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2024, 14:44

Ato ordinatório

05/12/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801698-75.2022.8.10.0036. Requerente: VANEIDE CARNEIRO MOREIRA Advogados/Autoridades: ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - OAB/MA 17121 Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme determina no Art. 93, XIV, da CF e Art. 152, inciso VI, do CPC, bem como o Provimentos nº 22/2018 e 10/2009 - CGJ. De ordem do MM Juiz de Direito, BRUNO NAYRO DE ANDRADE MIRANDA, Titular da 1ª Vara desta Comarca de Estreito/MA, pratico o seguinte ato: INTIMO os patronos da parte autora, para COMPARECER no dia 21 de setembro de 2024 às 16h, no Laboratório Alfa, 2º Andar, com endereço na rua Graça Aranha, 1529, Praça da Bíblia, centro, nesta cidade de Estreito/MA, para realização da perícia médica. As Partes deverão comparecer no local munidos de DOCUMENTOS PESSOAIS e de TODOS os EXAMES que dispuser. Ciente ainda a Médica(o) Perita(o) poderá solicitar exames complementares para elaboração do LAUDO PERICIAL. Estreito/MA, 30 de agosto de 2024. Terezinha de Jesus Arruda Tavares Secretária Judicial Intimação - INTIMAÇÃO Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: VANEIDE CARNEIRO MOREIRA Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO autora: a) é trabalhador(a) rural; b) faz jus à concessão do benefício do auxílio-doença em razão de ser portador(a) de doença(s) incapacitante(s) para o trabalho; c) teve seu pedido administrativo deferido por pelo período de 03/02/2022 a 17/05/2022 e foi indevidamente cessado. Requer, em caráter antecedente, a concessão de tutela antecipada para determinar que a parte requerida restabeleça imediatamente o benefício. A inicial veio instruída com os documentos em anexo. Relatado no essencial, DECIDO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO/MA Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 – E-mail: [email protected] _______________________________________________ PJE Nº 0801698-75.2022.8.10.0036 Trata-se de AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ajuizada por VANEIDE CARNEIRO MOREIRA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos. Aduz a parte DEFIRO a gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC). Sabe-se que a tutela antecipada em caráter antecedente, nos moldes do art. 300, do CPC, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Na presente lide, em sede de cognição sumária e alicerçada nos documentos acostados aos autos, não antevejo a presença dos pressupostos autorizadores da concessão do provimento em tela, mormente porque não há prova(s) incontroversa(s) de que a condição de saúde do(a) requerente se mantém apta a fazer jus ao recebimento da assistência previdenciária (auxílio-doença), necessitando de maior dilação probatória, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada (art. 300 do NCPC). CIÊNCIA via DJEN aos patronos da autora. Considerando a inexistência de conciliador ou mediador nesta Comarca (art. 334 do NCPC), DEIXO de pautar a referida audiência inicial, sem prejuízo de posterior designação caso as partes demonstrem interesse em conciliar. Sendo assim, CITE-SE o(a) INSS, com remessa dos autos, para querendo, contestar no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 335 c/c art. 183, caput, ambos do NCPC), com as advertências do art. 344 do NCPC: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”. Apresentada contestação, INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) da parte autora para que diga(m) em réplica(m) no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 351 do NCPC), ocasião na qual também deverá(ão) especificar as provas que pretende(m) produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento do pleito, ou postular julgamento antecipado da lide. Ato contínuo, INTIME(M)-SE o(a) INSS, com remessa dos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 218, §3° c/c 183, ambos do NCPC), especifique(m) a(s) prova(s) que pretende(m) produzir, indicando-lhe(s) a finalidade, sob pena de indeferimento do pleito, ou postule(m) julgamento antecipado da lide. Em seguida, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS para despacho ou decisão. Estreito/MA, data do sistema. Carlos Eduardo Coelho de Sousa Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Comarca de Estreito, respondendo

22/11/2022, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Contestação)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Laudo Pericial)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

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