Procedimento Comum Cível 0803724-66.2019.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 950,00

Órgão julgador

1ª Vara de Chapadinha

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

ALDO ANTONIO LIMA NASCIMENTO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIDIO JOSE DE BRITO NETO

OAB/MA 10589·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ALDO ANTONIO LIMA NASCIMENTO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:52

Decorrido prazo de LIDIO JOSE DE BRITO NETO em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2022, 18:07

Juntada de Certidão

17/04/2022, 18:07

Juntada de despacho

25/03/2022, 12:06

Recebidos os autos

25/03/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aldo Antônio Lima Nascimento Advogado: Lídio José de Brito Neto (OAB/MA 10.589) Apelado: Estado do Maranhão Procurador: Raimundo Soares de Carvalho Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO - INOCORRÊNCIA. PROMOÇÃO DE POLICIAIS MAIS ANTIGOS E POR MERECIMENTO. DIRE Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803724-66.2019.8.10.0031 – Chapadinha

28/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/12/2021, 21:58

Juntada de contrarrazões

28/11/2021, 19:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 21:54

Conclusos para decisão

13/09/2021, 16:21

Juntada de apelação

25/06/2021, 10:29

Julgado improcedente o pedido

23/06/2021, 15:24

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:52

Decorrido prazo de LIDIO JOSE DE BRITO NETO em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2022, 18:07

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•17/04/2022, 18:07

17/04/2022, 18:07

Juntada de despacho

25/03/2022, 12:06

Recebidos os autos

25/03/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aldo Antônio Lima Nascimento Advogado: Lídio José de Brito Neto (OAB/MA 10.589) Apelado: Estado do Maranhão Procurador: Raimundo Soares de Carvalho Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO - INOCORRÊNCIA. PROMOÇÃO DE POLICIAIS MAIS ANTIGOS E POR MERECIMENTO. DIRE Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803724-66.2019.8.10.0031 – Chapadinha

28/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/12/2021, 21:58

Juntada de contrarrazões

28/11/2021, 19:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 21:54

Conclusos para decisão

13/09/2021, 16:21

Juntada de apelação

25/06/2021, 10:29

Julgado improcedente o pedido

23/06/2021, 15:24

Decorrido prazo de LIDIO JOSE DE BRITO NETO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 22:25

Conclusos para julgamento

07/03/2021, 23:23

Juntada de petição

24/02/2021, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2021, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2020, 11:51

Conclusos para decisão

16/10/2020, 17:00

Decorrido prazo de LIDIO JOSE DE BRITO NETO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 19:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2020, 15:47

Juntada de Ato ordinatório

26/03/2020, 16:32

Juntada de Certidão

26/03/2020, 16:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2020, 16:31

Juntada de contestação

19/03/2020, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 08:55

Conclusos para despacho

03/12/2019, 17:57

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 18:01

Acórdão

•25/02/2022, 09:49

Despacho

•08/01/2022, 06:38

Despacho

•16/09/2021, 21:54

Sentença

•23/06/2021, 15:24

Despacho

•25/10/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 16:32

Despacho

•09/01/2020, 08:55