Reintegração / Manutenção de Posse 0800459-98.2019.8.10.0114 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800459-98.2019.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/07/2023, 15:39

Trânsito em julgado

04/07/2023, 15:39

Decurso de Prazo

21/01/2023, 17:54

Publicação

14/12/2022, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ANTONIO LUCENA AMANCIO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SONIA MARIA DOS REIS GOMES - MA17097-A PARTE RÉ: Pastor Francisco ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA I – Relatório. Intimação - PROCESSO N° 0800459-98.2019.8.10.0114 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PARTE Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar ajuizada por ANTONIO LUCENA AMANCIO em face de Pastor Francisco. Contudo, em que pese a informação inicial de que o requerido em questão tenha invadido a área, posteriormente o próprio autor informou que o requerido desocupou voluntariamente a área ocupada (ID 60078917)> Com isso, há evidente perda superveniente do objeto, notadamente porque, em relação ao requerido Pastor Francisco, não há mais interesse de agir. Com isso, nos termos do Art. 485, VI do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com prévia baixa na distribuição.Publique-se, registre-se, intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO. Riachão/MA, Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022

22/11/2022, 00:00

Perda do objeto

15/09/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 10:30

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 08:21

Documento (Certidão)

01/06/2022, 08:20

Decurso de Prazo

23/02/2022, 17:11

Publicação

04/02/2022, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: ANTONIO LUCENA AMANCIO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SONIA MARIA DOS REIS GOMES - MA17097-A PARTE RÉ: Pastor Francisco ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO/MANDADO, a seguir transcrito(a): "DESPACHO/MANDADOIntime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da informação de que o requerido não se encontra mais no imóvel e também requerer o que entender de direito.Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.SERVE ESTE COMO MANDADO PARA TODOS OS FINS.Riachão/MA, 13 de dezembro de 2021. FRANCISCO BEZERRA SIMOESJuiz de Direito Titular da Comarca de Riachão/MA Intimação - PROCESSO N° 0800459-98.2019.8.10.0114 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PARTE

24/01/2022, 00:00

Mero expediente

13/12/2021, 08:51

Documentos

Intimação

•22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800459-98.2019.8.10.0114. REQUERENTE: ANTONIO LUCENA AMANCIO ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: SONIA MARIA DOS REIS GOMES - MA17097 REQUERIDO: Pastor Francisco Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a) da PARTE AUTORA do inteiro teor da DECISÃO a seguir transcrita:"DECISÃOTrata-se de Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar ajuizada por ANTONIO LUCENA AMANCIO, em face de Pastor Francisco.Alegou, em síntese, que é possuidor de um lote de terras, com área de 62 (sessenta e dois) hectares, localizado no Assentamento Vale do Tapuio, zona rural do Município de Riachão/MA, desde 27/12/2011. Afirma, ainda, que vem sofrendo esbulho por parte do requerido, desde o início do ano de 2019.Realizou tentativas de conciliação amigável, porém foi infrutífera, razão pela qual não lhe restou alternativa, senão o ajuizamento da presente ação, requerendo, inclusive, CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR de reintegração de posse.Em audiência de justificação, as partes se manifestaram, afirmando o requerido que houve a determinação de que este ocupasse o lote do autor pelo INCRA. Foi determinada a intimação do Superintendente do INCRA para que informasse as circunstâncias em que se encontra o lote sob o litígio e a juntada de eventuais documentos pertinentes à situação.Não houve resposta nos autos.Vieram os autos conclusos.Eis o relatório. Decido.De início, esclareço que o processamento do presente feito será regido por procedimento especial, em atenção ao disposto no art. 558, in verbis:Art. 558. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial.Parágrafo único. Passado o prazo referido no caput, será comum o procedimento, não perdendo, contudo, o caráter possessório.Nesse sentido, estabelece o art. 562 do CPC que "Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada".O exame dos autos, ainda em cognição sumária e singular, revela que o deferimento da medida postulada pelo Autor encontra respaldo no suporte fático-probatório veiculado na demanda, diante da existência, à primeira vista, de provas da turbação da posse, consubstanciadas nos documentos ora juntados, inclusive Boletim de Ocorrência (ID 18948309).No caso em tela, os documentos colacionados à exordial constituem provas inequívocas acerca da suposta urgência, esclarecendo os motivos que ensejariam risco a posse do Autor.Nessa linha, embora o demandado argumente que ocupa a área do autor a mando do Superintendente do INCRA, não trouxe absolutamente nenhuma prova nesse sentido, tampouco qualquer instrumento legal de concessão dessa posse a si.Em suma: após uma análise superficial dos autos, observo que a parte Autora demonstrou de plano sua pretensão.Desse modo, Intimação - [Reintegração de Posse] DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, determinando a imediata reintegração do requerente na posse do lote nº 119, com área de 62 (sessenta e dois) hectares, localizado no Assentamento Vale do Tapuio, zona rural do Município de Riachão/MA.Fixo multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a ser arcada pelo réu, para o caso de descumprimento da decisão.Defiro, desde logo, o uso de força policial para o caso de resistência ao cumprimento da presente ordem.Expeça-se o competente mandado.Cite-se o requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, observadas as disposições do art. 554, §1°, do CPC2.Por fim, aplico multa de R$ 600,00 (seiscentos reais) ao Superintendente do INCRA em São Luís/MA, em razão da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, tendo em vista o não atendimento, por duas vezes, às determinações deste juízo (ID nº 21115463 e 34431114).A multa em questão deverá ser paga no prazo de 15 (quinze) dias, a contar de sua intimação da presente decisão, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 77, §3º, do CPC).Encaminhe-se cópia dos autos ao Ministério Público Federal para a adoção de outras providências que entender aplicáveis ao caso, notadamente apuração do crime de desobediência.Intimem-se. Cumpra-se.SERVE CÓPIA DA PRESENTE COMO MANDADO.Riachão/MA, 8 de março de 2021FRANCISCO BEZERRA SIMÕESJuiz Titular da Comarca de Riachão/MA".

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800459-98.2019.8.10.0114. REQUERENTE: ANTONIO LUCENA AMANCIO ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: SONIA MARIA DOS REIS GOMES - MA17097 REQUERIDO: Pastor Francisco Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a) da PARTE AUTORA do inteiro teor da DECISÃO a seguir transcrita:"DECISÃO Intimação - [Reintegração de Posse] Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar ajuizada por ANTONIO LUCENA AMANCIO, em face de Pastor Francisco.Alegou, em síntese, que é possuidor de um lote de terras, com área de 62 (sessenta e dois) hectares, localizado no Assentamento Vale do Tapuio, zona rural do Município de Riachão/MA, desde 27/12/2011. Afirma, ainda, que vem sofrendo esbulho por parte do requerido, desde o início do ano de 2019.Realizou tentativas de conciliação amigável, porém foi infrutífera, razão pela qual não lhe restou alternativa, senão o ajuizamento da presente ação, requerendo, inclusive, CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR de reintegração de posse.Em audiência de justificação, as partes se manifestaram, afirmando o requerido que houve a determinação de que este ocupasse o lote do autor pelo INCRA. Foi determinada a intimação do Superintendente do INCRA para que informasse as circunstâncias em que se encontra o lote sob o litígio e a juntada de eventuais documentos pertinentes à situação.Não houve resposta nos autos.Vieram os autos conclusos.Eis o relatório. Decido.De início, esclareço que o processamento do presente feito será regido por procedimento especial, em atenção ao disposto no art. 558, in verbis:Art. 558. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial.Parágrafo único. Passado o prazo referido no caput, será comum o procedimento, não perdendo, contudo, o caráter possessório.Nesse sentido, estabelece o art. 562 do CPC que "Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada".O exame dos autos, ainda em cognição sumária e singular, revela que o deferimento da medida postulada pelo Autor encontra respaldo no suporte fático-probatório veiculado na demanda, diante da existência, à primeira vista, de provas da turbação da posse, consubstanciadas nos documentos ora juntados, inclusive Boletim de Ocorrência (ID 18948309).No caso em tela, os documentos colacionados à exordial constituem provas inequívocas acerca da suposta urgência, esclarecendo os motivos que ensejariam risco a posse do Autor.Nessa linha, embora o demandado argumente que ocupa a área do autor a mando do Superintendente do INCRA, não trouxe absolutamente nenhuma prova nesse sentido, tampouco qualquer instrumento legal de concessão dessa posse a si.Em suma: após uma análise superficial dos autos, observo que a parte Autora demonstrou de plano sua pretensão.Desse modo, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, determinando a imediata reintegração do requerente na posse do lote nº 119, com área de 62 (sessenta e dois) hectares, localizado no Assentamento Vale do Tapuio, zona rural do Município de Riachão/MA.Fixo multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a ser arcada pelo réu, para o caso de descumprimento da decisão.Defiro, desde logo, o uso de força policial para o caso de resistência ao cumprimento da presente ordem.Expeça-se o competente mandado.Cite-se o requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, observadas as disposições do art. 554, §1°, do CPC2.Por fim, aplico multa de R$ 600,00 (seiscentos reais) ao Superintendente do INCRA em São Luís/MA, em razão da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, tendo em vista o não atendimento, por duas vezes, às determinações deste juízo (ID nº 21115463 e 34431114).A multa em questão deverá ser paga no prazo de 15 (quinze) dias, a contar de sua intimação da presente decisão, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 77, §3º, do CPC).Encaminhe-se cópia dos autos ao Ministério Público Federal para a adoção de outras providências que entender aplicáveis ao caso, notadamente apuração do crime de desobediência.Intimem-se. Cumpra-se.SERVE CÓPIA DA PRESENTE COMO MANDADO.Riachão/MA, 8 de março de 2021FRANCISCO BEZERRA SIMÕESJuiz Titular da Comarca de Riachão/MA".

16/03/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Perda do objeto

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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