Monitória 0801363-88.2021.8.10.0069 - TJMA

Monitória 0801363-88.2021.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses - MA, CEP: 65.570-000. Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email: [email protected] [Contratos Bancários] Procuradoria do Banco do Brasil SA IDENIL FREIRE COUTINHO FILHO SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por BANCO DO BRASIL S/A, em face de IDENIL FREIRE COUTINHO FILHO alegando, em síntese, ser credor do réu, pessoa jurídica, com base nos documentos de Cédula Rural Pignoratícia nº 22/96689-7, ex 27/39273-2, ex 40/00708-1 ( id 50842401 ). Pugna, ao final, pela procedência do pedido com a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 616.910,06 14.039,49 (seiscentos e dezesseis mil novecentos e dez reais e seis centavos). Juntou documentos. A decisão de id52944365, recebeu o pedido inicial. Citada ( id 70027400 - Pág. 1 ), a parte requerida deixou de apresentar embargos monitórios, configurando-se a revelia. É o relatório. Fundamento e decido. Procedo ao julgamento conforme o estado do processo, por se tratar de matéria unicamente de direito, sendo desnecessária a produção de outras provas, aliado à revelia do réu. Citada, a parte requerida deixou de apresentar defesa, o que faz presumir serem verdadeiros os fatos narrados na inicial. Para além da revelia, o autor apresentou com a inicial cheque que foi emitido pela requerida. A exordial, portanto, veio acompanhada de prova escrita hábil a justificar a cobrança dos valores, pois os documentos apresentados estão revestidos de elementos formais e não apresentam nenhuma irregularidade. Por outro lado, o requerido não comprovou a quitação do saldo devedor. Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, convertendo o mandado monitório em título executivo judicial, condenando-se a ré ao pagamento do valor de R$ R$ 616.910,06 14.039,49 (seiscentos e dezesseis mil novecentos e dez reais e seis centavos). O montante deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Maranhão, a partir da data ajuizamento da ação, com aplicação de juros legais a partir da citação. Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do título que será formado nos termos dessa sentença (art. 85, § 2º do CPC). Prossiga-se na forma no artigo 701, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Araioses -MA, DOCUMENTO DATADO E ASSINADO* ELETRONICAMENTE. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses-Ma.

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses - MA, CEP: 65.570-000. Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email: [email protected] [Contratos Bancários] Procuradoria do Banco do Brasil SA IDENIL FREIRE COUTINHO FILHO SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por BANCO DO BRASIL S/A, em face de IDENIL FREIRE COUTINHO FILHO alegando, em síntese, ser credor do réu, pessoa jurídica, com base nos documentos de Cédula Rural Pignoratícia nº 22/96689-7, ex 27/39273-2, ex 40/00708-1 ( id 50842401 ). Pugna, ao final, pela procedência do pedido com a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 616.910,06 14.039,49 (seiscentos e dezesseis mil novecentos e dez reais e seis centavos). Juntou documentos. A decisão de id52944365, recebeu o pedido inicial. Citada ( id 70027400 - Pág. 1 ), a parte requerida deixou de apresentar embargos monitórios, configurando-se a revelia. É o relatório. Fundamento e decido. Procedo ao julgamento conforme o estado do processo, por se tratar de matéria unicamente de direito, sendo desnecessária a produção de outras provas, aliado à revelia do réu. Citada, a parte requerida deixou de apresentar defesa, o que faz presumir serem verdadeiros os fatos narrados na inicial. Para além da revelia, o autor apresentou com a inicial cheque que foi emitido pela requerida. A exordial, portanto, veio acompanhada de prova escrita hábil a justificar a cobrança dos valores, pois os documentos apresentados estão revestidos de elementos formais e não apresentam nenhuma irregularidade. Por outro lado, o requerido não comprovou a quitação do saldo devedor. Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, convertendo o mandado monitório em título executivo judicial, condenando-se a ré ao pagamento do valor de R$ R$ 616.910,06 14.039,49 (seiscentos e dezesseis mil novecentos e dez reais e seis centavos). O montante deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Maranhão, a partir da data ajuizamento da ação, com aplicação de juros legais a partir da citação. Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do título que será formado nos termos dessa sentença (art. 85, § 2º do CPC). Prossiga-se na forma no artigo 701, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Araioses -MA, DOCUMENTO DATADO E ASSINADO* ELETRONICAMENTE. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses-Ma.

23/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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