Execução de Título Extrajudicial 0000026-12.2011.8.10.0146 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000026-12.2011.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), GILMAR PEREIRA SANTOS (OAB 4119-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA). REQUERIDO(A): JOSE SEBASTIAO NUNES. Advogado: Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA (OAB 12340-MA). DESPACHO Sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0000026-12.2011.8.10.0146 defiro-o, considerando os argumentos entabulados na petição de id. 81120965, e com base no artigo 99, § 4º do Código de Processo Civil, ficando o débito de id. 80466600 com exigibilidade suspensa pelo período de 5 (cinco) anos, conforme § 3º do art. 98 do mesmo diploma legal. Não havendo mais pendências, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. (Serve a presente de mandado) Joselândia/MA, Quinta-feira, 30 de Março de 2023 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), GILMAR PEREIRA SANTOS (OAB 4119-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA). REQUERIDO(A): JOSE SEBASTIAO NUNES. Advogado: Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA (OAB 12340-MA). DESPACHO Sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0000026-12.2011.8.10.0146 defiro-o, considerando os argumentos entabulados na petição de id. 81120965, e com base no artigo 99, § 4º do Código de Processo Civil, ficando o débito de id. 80466600 com exigibilidade suspensa pelo período de 5 (cinco) anos, conforme § 3º do art. 98 do mesmo diploma legal. Não havendo mais pendências, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. (Serve a presente de mandado) Joselândia/MA, Quinta-feira, 30 de Março de 2023 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

03/04/2023, 00:00

Definitivo

31/03/2023, 13:05

Mero expediente

31/03/2023, 12:14

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A Requerido(a)(s): JOSE SEBASTIAO NUNES. Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA - MA12340 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º inciso, LVIII, Provimento nº 22/2018, CGJ/MA, abro vistas dos autos à parte executada para tomar conhecimento, bem como efetuar o pagamento do boleto das custas finais de ID 80466600, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Joselândia/MA, 22 de novembro de 2022. RAQUEL SILVA PAIVA Diretor de Secretaria Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA PROCESSO Nº. 0000026-12.2011.8.10.0146. Requerente(s): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA. Advogados/Autoridades do(a)

23/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/11/2022, 08:34

Custas

14/11/2022, 14:43

Documento (Certidão)

06/09/2022, 14:07

Trânsito em julgado

06/09/2022, 14:01

Decurso de Prazo

04/09/2022, 00:16

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 16:50

Publicação

03/08/2022, 13:28

Documentos

Intimação

•03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A REQUERIDO(A)(A): JOSE SEBASTIAO NUNES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA - MA12340 SENTENÇA Banco do Nordeste do Brasil S.A., qualificado nos autos, por seu advogado, interpôs Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de José Sebastião Nunes, também qualificado, em síntese, que, em 07/11/1995, as partes celebraram negócio jurídico (Cédula Rural Hipotecária e Aditivos) no valor de R$ 10.742,09 (dez mil e setecentos e quarenta e dois reais e nove centavos), conforme cédula rural hipotecária juntada em id. 27321606 às fls. 08/16, com vencimento final em 14/07/2014. Por conseguinte, o requerido teria deixado de dar cumprimento aos compromissos financeiros decorrentes da avença em questão, substrato fático este que deu azo à propositura do presente feito. Instruem a exordial os documentos de id. 27321606. Despacho de id. 27321614, fls. 18, citando o devedor para, no prazo de 03 (três) dias úteis, efetuar o pagamento da dívida, este restando positivo, tendo em vista o cumprimento pelo Oficial de Justiça. Certidão de id. 27321614, fls. 27 informando que transcorreu o prazo sem o pagamento do débito ou oferecimento de bens à penhora, bem como o oficial de justiça deixou de efetuar a penhora, em virtude de não localizar bens. Em petitório de 27321614, fls. 34, o requerido requereu a suspensão da presente ação, nos termos do art. 9º, §3 da Lei nº 12.844/2013, o que fora deferido. Petitório de id. 27993001, penhora e avaliação dos bens dado em garantia hipotecaria, o que fora deferido em id. 31107435. Auto de penhora, depósito e avaliação em id. 70117451, fl. 50/51. Por fim, a parte autora, ora exequente, atravessou a petição de id. 72292857 em que requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, diante da perda superveniente do objeto da ação, tendo em vista que o executado liquidou suas dívidas objetos da presente execução. Sucinto relato. Decido. Desta feita, considerando que o exequente informou nos autos que o executado liquidou sua dívida junto ao Banco e consequentemente, requereu a extinção do feito diante da perda superveniente do objeto da ação pelo motivo acima mencionado, não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção do processo. Ante ao exposto, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, e considerando a perda superveniente do objeto da ação, DECRETO A EXTINÇÃO do processo, sem resolução do mérito. Expeça-se ofício aos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA) com o fito de exclusão do nome do executado em relação às inscrições decorrentes da presente execução, caso necessário, bem como a desconstituição da penhora de bens de id. 70117451, fl. 50/51. Expeça-se ofício aos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA) com o fito de exclusão do nome do executado em relação às inscrições decorrentes da presente execução. Custas processuais finais pela parte executada, se houver. Sem condenação em honorários, tendo em vista que já foi devidamente acordado entre as partes, conforme id. 72292857. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Joselândia (MA), 29 de julho de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela Comarca de Joselândia/MA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0000026-12.2011.8.10.0146 REQUERENTE(S): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a)

02/08/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Custas

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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