Procedimento Comum Cível 0806760-60.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2017

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

J. S. GOMES - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG

OAB/MA 12258·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

J. S. GOMES - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J. S. GOMES - ME em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:34

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2026, 17:02

Julgado improcedente o pedido

09/12/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 13:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

30/07/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:54

Juntada de petição

07/07/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:07

Juntada de petição

03/07/2025, 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 14:17

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de J. S. GOMES - ME em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:34

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 14:26

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/07/2025, 16:54

27/02/2026, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2026, 17:02

Julgado improcedente o pedido

09/12/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 13:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

30/07/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:54

Juntada de petição

07/07/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:07

Juntada de petição

03/07/2025, 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 17:10

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

03/06/2025, 12:45

Juntada de petição

20/05/2025, 10:15

Juntada de petição

30/04/2025, 12:03

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 13:05

Juntada de Certidão

02/08/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:29

Juntada de petição

02/02/2024, 21:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 21:30

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 14:34

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:18

Decorrido prazo de J. S. GOMES - ME em 11/02/2022 23:59.

01/03/2022, 19:30

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: J. S. GOMES - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO RÉPLICA - Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0806760-60.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 13:37

Juntada de Certidão

10/01/2022, 13:36

Juntada de contestação

27/10/2021, 20:11

Decorrido prazo de J. S. GOMES - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:24

Decorrido prazo de J. S. GOMES - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:24

Publicado Intimação em 08/09/2021.

17/09/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

17/09/2021, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2021, 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/08/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

19/01/2018, 09:39

Conclusos para despacho

28/09/2017, 09:13

Decorrido prazo de J. S. GOMES - ME em 27/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 01:03

Decorrido prazo de J. S. GOMES - ME em 21/08/2017 23:59:59.

22/08/2017, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica

21/08/2017, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 10:25

Conclusos para despacho

09/08/2017, 23:44

Juntada de Petição de petição

18/07/2017, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica

23/06/2017, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 16:17

Conclusos para decisão

20/06/2017, 11:19

Distribuído por sorteio

20/06/2017, 11:19

Despacho

•12/06/2025, 17:10

Despacho

•18/03/2025, 17:38

Despacho

•03/10/2023, 21:30

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:36

Decisão

•27/08/2021, 09:43

Despacho

•17/08/2017, 10:25

Despacho

•22/06/2017, 16:17