Cumprimento de sentença 0800867-86.2021.8.10.0060 - TJMA

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIA DOMINGAS DA SILVA ADVOGADO(A): ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 11410-MA) EXECUTADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Publicação e Intimação do advogado da parte exequente para tomar conhecimento da expedição do alvará judicial nos autos do processo 0800867-86.2021.8.10.0060, bem como que este deverá ser apresentado pessoalmente junto à agência da Caixa Econômica Federal para levantamento do valor. Timon/MA, na Vara da Fazenda Pública, aos 16 de fevereiro de 2024. Eu, Sérgio Luís Borges Barbosa, Secretário Judicial, digitei e subscrevo. Sérgio Luís Borges Barbosa Diretor de Secretaria Vara da Fazenda Pública de Timon/MA Intimação - PROCESSO Nº: 0800867-86.2021.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO

19/02/2024, 00:00

Definitivo

16/02/2024, 12:25

Documento (Alvará)

16/02/2024, 11:48

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 17:12

Desarquivamento

15/02/2024, 08:02

Petição (Petição (outras))

10/02/2024, 00:11

Decurso de Prazo

18/04/2023, 16:55

Definitivo

02/03/2023, 11:39

Documento (Certidão)

02/03/2023, 11:38

Documento (Alvará)

26/02/2023, 16:10

Mero expediente

08/02/2023, 17:10

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 08:19

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 20:18

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:14

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:12

Publicação

15/12/2022, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800867-86.2021.8.10.0060. EXEQUENTE: MARIA DOMINGAS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de feito na fase de execução com ordem de Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida e paga. Devidamente intimado para apresentar os dados bancários, o advogado da parte permaneceu inerte. Cumpre, aqui, destacar a entrada em vigor da Portaria Conjunta nº 20/2022-TJMA, de 29 de julho de 2022, na qual estabelece os procedimentos de suspensão e arquivamento a serem adotados em ações cíveis, que em seu art. 1º assim determina: Art. 1º Determinar, independentemente de nova intimação, o arquivamento definitivo dos processos que se encontrem nas seguintes situações: [...] VIII – nas ações contra a Fazenda Pública, após a expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor; (Grifo Nosso). Nesse sentido, DETERMINO o arquivamento dos autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 20/2022. Outrossim, merece destaque o fato de que o que o arquivamento determinado neste ato não ensejará prejuízo ao jurisdicionado, uma vez que, a qualquer momento, desde que devidamente requerido, poderá ser retomado o seu curso regular. Havendo pedido de desarquivamento dos autos, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se as partes. CUMPRA-SE. Timon, Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Timon. Aos 22/11/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 09:39

Arquivamento

21/11/2022, 20:07

Conclusão (para decisão)

21/11/2022, 16:21

Documento (Certidão)

17/11/2022, 18:02

Decurso de Prazo

30/10/2022, 12:39

Decurso de Prazo

30/10/2022, 12:39

Decurso de Prazo

27/10/2022, 14:05

Publicação

26/09/2022, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DOMINGAS DA SILVA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 11410-MA) PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Publicação e intimação do advogado da parte requerente acima indicado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos os dados bancários de titularidade da parte e do(a) advogado(a), preferencialmente do Banco do Brasil, para que sejam realizadas as transferências eletrônicas dos valores depositados, através do sistema SISCONDJ. Timon/MA, na Vara da Fazenda Pública, aos 20 de setembro de 2022. Eu, Kyara Vieira de Freitas, digitei e subscrevo. Kyara Vieira de Freitas Técnica Judiciária Vara da Fazenda Pública de Timon/MA Intimação - PROCESSO Nº: 0800867-86.2021.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO PARTE

21/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

20/09/2022, 09:14

Documento (Outros documentos)

20/09/2022, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 14:40

Documento (Ofício)

07/07/2022, 19:07

Documento (Ofício)

07/07/2022, 19:07

Remessa

23/03/2022, 11:02

Atualização de conta

23/03/2022, 11:02

Recebimento

21/03/2022, 11:51

Trânsito em julgado

11/03/2022, 07:35

Decurso de Prazo

19/02/2022, 15:22

Decurso de Prazo

18/02/2022, 20:31

Publicação

02/12/2021, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800867-86.2021.8.10.0060. EXEQUENTE: MARIA DOMINGAS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO id 57195062 proferida nos autos, parte final com o seguinte teor: "Diante de todo o exposto e com fundamento nos arts. 534 e 535, § 3º, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produzam seus efeitos jurídicos, os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 45605830), no valor de R$ 106.855,41 (cento e seis mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos). Fixo honorários advocatícios, em cumprimento de sentença, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC. Intimem-se as partes e, após o transito em julgado desta decisão, remetam-se os autos para a Contadoria Judicial para fins de atualização dos valores. Realizados os cálculos, expeça-se a competente Requisição de Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em nome da exequente MARIA DOMINGAS DA SILVA, nos termos do art. 100 da Constituição Federal. Quanto ao crédito referente aos honorários advocatícios, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome do advogado constituído: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB/MA 11.410). Intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Cumpra-se.". Aos 30/11/2021, eu KYARA VIEIRA DE FREITAS, servidora da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 08:34

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 00:35

Conclusão (para decisão)

01/09/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 18:41

Publicação

06/07/2021, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800867-86.2021.8.10.0060. EXEQUENTE: MARIA DOMINGAS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por MARIA DOMINGAS DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Consta nos autos a certidão de trânsito em julgado do acórdão proferido (ID 41175672). Diante disso, INTIME-SE a parte requerida, por sua Procuradoria (art. 75 do CPC), via sistema, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o presente cumprimento de sentença, arguindo o que entender de direito e nos termos do art. 535 do CPC. Havendo concordância com o valor executado, façam-se os autos conclusos para decisão de homologação. Oposta a impugnação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Após as manifestações das partes, certifique-se o necessário. Encaminhem-se, em seguida, os autos eletrônicos para a Contadoria Judicial para análise e atualização dos cálculos referentes ao crédito da parte exequente. Por fim, façam-se os autos conclusos para decisão de impugnação. Intime-se. Cumpra-se. Timon/MA, (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública de Timon. Aos 02/07/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 16:35

Mero expediente

02/07/2021, 14:12

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 11:20

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 21:32

Publicação

20/05/2021, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800867-86.2021.8.10.0060. EXEQUENTE: MARIA DOMINGAS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: Realizado o cálculo, Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, via Diário da Justiça Nacional, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento definitivo do julgado. Intime-se. Cumpra-se. Timon/MA, (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 17/05/2021, eu ROSALVI CARVALHO VELOSO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 00:00

Remessa

13/05/2021, 11:39

Documento (Outros documentos)

05/05/2021, 08:34

Recebimento

05/05/2021, 08:33

Mero expediente

04/05/2021, 10:51

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 18:03

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 20:55

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 08:52

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800867-86.2021.8.10.0060. EXEQUENTE: MARIA DOMINGAS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, determino que o requerido seja intimado para, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, realizar a implantação do benefício de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL em nome da autora Sra.:MARIA DOMINGAS DA SILVA (CPF 451.125.503-25) e comprovar nos autos, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais) até o limite de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento, sem prejuízo da aplicação da norma prevista no art. 330 do Código Penal. Uma vez cumprida a determinação, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Timon, 22 de fevereiro de 2021 WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Fazenda Pública Aos 23/02/2021, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 14:08

Outras Decisões

22/02/2021, 16:35

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 17:39

Conclusão (para decisão)

15/02/2021, 21:27

Distribuição (sorteio)

15/02/2021, 21:27

—

Definitivo

Documento (Alvará)

Documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Alvará)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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