Execução de Título Extrajudicial 0865370-75.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0865370-75.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 11:08

Mero expediente

19/03/2026, 17:49

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 15:32

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 15:32

Documento (Certidão)

15/10/2025, 14:39

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0865370-75.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A, NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS - MA15329 EXECUTADO: J B SOUSA E CIA LTDA, JOAO BATISTA SOUSA DESPACHO Considerando a certidão de ID 152906483, que informa o decurso do prazo legal sem que a parte executada, devidamente citada, tenha efetuado o pagamento do débito ou apresentado embargos, determino o regular prosseguimento da execução. Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o efetivo andamento do feito: Apresentar planilha atualizada e discriminada dos débitos; Indicar bens dos executados passíveis de penhora, a fim de satisfazer o crédito, nos termos do art. 829, § 2º, do Código de Processo Civil, requerendo as medidas constritivas que entender cabíveis. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), na data da assinatura eletrônica. GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível de São Luís

22/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 10:39

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 11:13

Documento (Certidão)

30/06/2025, 11:12

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 13:36

Documentos

Intimação

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0865370-75.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A, NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS - MA15329 EXECUTADO: J B SOUSA E CIA LTDA, JOAO BATISTA SOUSA DESPACHO BANCO BRADESCO S/A propôs Ação de Execução em face de J B SOUSA E CIA LTDA e JOÃO BATISTA SOUSA, diretor de empresa, todos devidamente qualificados nos autos. Processo julgado nos termos da Sentença de ID nº 44215745, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, consoante inteligência do art. 485, IV, do CPC, tendo em vista que o Requerente se manteve inerte às intimações para indicação de endereço para citação da parte demandada. Recurso de Apelação pelo Exequente no ID nº 45843626. Sentença anulada pela Sexta Câmara Cível, tendo sido determinado o retorno dos autos ao juízo de origem, para dar seguimento à execução, conforme ID nº 82819825. Restou consignado no Acórdão que: “o juízo de 1º grau não respeitou o entendimento jurisprudencial que aponta ser necessária a advertência de que a inércia ensejaria extinção do processo” (TJ-MA - AC: 00417414720128100001 MA 0092402019, Relator: JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, Data de Julgamento: 04/07/2019, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL). Certificado o trânsito em julgado do Acórdão (ID nº 82819830), os autos vieram conclusos. Desse modo, Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o Exequente, pessoalmente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, indicando endereço atualizado dos Executados para citação ou requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. São Luís (MA), 29 de janeiro de 2024. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 7ª Vara Cível de São Luís 04

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: PROCURADORIA DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Advogado(s): NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS - OAB MA15329-A e outro APELADO: J B SOUSA E CIA LTDA RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DESPACHO QUE INTIMA O AUTOR PARA INDICAR ENDEREÇO PARA CITAÇÃO, SEM ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA CONFIGURARIA EXTINÇÃO DOS AUTOS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA NÃO SURPRESA. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. I. In casu, o cerne da questão consiste em analisar se houve por parte do recorrente abandono da causa recorrente, bem como analisar se a parte foi apelante foi regularmente intimada para dar prosseguimento na execução. II. Os argumentos do apelante de que não fora intimado pessoalmente e que não ocorreu abandono da causa com fulcro no art. 485, §1º do CPC, merecem prosperar, tendo em vista que não fora obtido êxito em intimar pessoalmente o banco exequente, o correto seria que o juízo a quo procedesse com a intimação do patrono do apelante para que informasse endereço atualizado do Banco. III. Nota-se ainda que o juízo de 1º grau não respeitou o entendimento acerca da necessidade de advertência de que a inercia ensejaria extinção do processo, para evitar violação ao princípio da não surpresa. IV. Recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR." Participaram da sessão os senhores Desembargadores DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM, JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS, LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO. Funcionou pela PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA o Dr. EDUARDO DANIEL PEREIRA FILHO. São Luís (MA),17 DE NOVEMBRO DE 2022. DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator RELATÓRIO Acórdão (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0865370-75.2016.8.10.0001 Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO BRADESCO S.A. visando a reforma da decisão proferida pelo Juiz de Direito respondendo pela da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital que nos autos da Ação de execução de título extrajudicial proposta em face de J B SOUSA E CIA LTDA, ora apelado, extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Alega o recorrente, em suas razões de Id 1725781, que a sentença de base merece ser reformada em razão da não observância do §1º do art. 485 do CPC, ou seja, não fora efetivada a intimação pessoal do autor ora recorrente. Aduz ainda que seria necessário o requerimento do requerido como requisito legal necessário para extinção do processo por abandono da causa. Assim, requer o conhecimento e provimento ao presente apelo para que seja anulada a sentença combatida, e retorno os autos ao juízo de origem para que dar seguimento a execução. Em parecer de Id nº 14302202 a Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pelo conhecimento e deixou de opinar sobre o mérito, afirmando não haver hipótese de intervenção ministerial. É o relatório. VOTO Conheço da presente apelação, ante o preenchimento dos requisitos de admissibilidade. O cerne da questão consiste em analisar se houve por parte do recorrente abandono da causa recorrente, bem como analisar se a parte foi apelante foi regularmente intimada para dar prosseguimento na execução. Primeiramente, em análise minuciosa dos autos, verifico que em despacho datado de 21 de maio de 2021 (Id nº 11725777), o juízo a quo determinou para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste nos autos acerca da certidão de ID nº 8536817 e ID nº 8536838, apresentando novo endereço dos requeridos para fins de citação. Certidão de Id nº 11725778 informou que o Banco exequente, devidamente intimado, o autor não apresentou manifestação, razão pela qual o juízo a quo veio a prolatar sentença julgando extinto o processo. Dito isso, os argumentos do apelante de que não fora intimado pessoalmente e que não ocorreu abandono da causa com fulcro no art. 485, §1º do CPC merecem prosperar, uma vez que não fora obtido êxito em intimar pessoalmente o banco exequente, o correto seria que o juízo a quo procedesse com a intimação do patrono do apelante para que informasse endereço atualizado do Banco. Saliento ainda que o juízo de 1º grau não respeitou o entendimento jurisprudencial que aponta ser necessária a advertência de que a inercia ensejaria extinção do processo, como inclusive decide este Egrégio Tribunal sobre o tema, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO COM BASE NO ART. 485, IV DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUTOR ATENDEU AO COMANDO JUDICIAL DENTRO DO PRAZO. DESPACHO QUE INTIMA O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO, SEM ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA CONFIGURARIA EXTINÇÃO DOS AUTOS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA NÃO SURPRESA. I. O apelante teve seu direito ao amplo acesso à justiça cerceado, tornando inviável a extinção do feito, vez que envidou esforços, durante a relação processual, para localizar o apelado, o que não foi possível por motivos alheios à sua vontade, e não por mera desídia. De maneira equivocada o processo foi extinto sem resolução do mérito, imputando ao apelante a responsabilidade pela ausência de citação da apelada. III. Demonstrado que restaram infrutíferas as tentativas pessoais de busca da parte contrária, poderia a parte autora se socorrer dos sistemas de informações auxiliares do Poder Judiciário (Infojud, Renajud, Bacenjud e SIEL/TRE), nos termos dos artigos 256, § 3º e 319, § 1º do CPC. IV – A intimação do autor à fl. 81, publicada no DJe em 23.04.2018 não poderá ser considerada como comando apto à extinção do processo. É que, apesar de o autor deixar transcorrer o prazo in albis, tal despacho não contém nenhuma advertência legal ("sob pena de extinção do feito"), caso o ato não fosse efetivado. Necessidade da intimação do autor para que cumprisse com o determinado, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Somente após e, no caso de descumprimento, poderia o processo ter sido extinto com fundamento no art. 485, IV do CPC/2015, para evitar violação ao "princípio da não surpresa". V - Apelo conhecido e provido. (TJ-MA - AC: 00417414720128100001 MA 0092402019, Relator: JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, Data de Julgamento: 04/07/2019, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) (g.n) Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PROVIMENTO, para reformar a sentença do juízo a quo, e retorno os autos ao juízo de origem para que dar seguimento a execução. É como voto. Sala das Sessões Virtuais de Julgamentos da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0865370-75.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS - MA15329, ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987 EXECUTADO: J B SOUSA E CIA LTDA, JOAO BATISTA SOUSA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação contra devedor solvente, proposta pelo BANCO BRADESCO S/A, em face de J B SOUSA E CIA LTDA e JOÃO BATISTA SOUSA, tendo em vista a empresa executada firmou com a exequente uma Célula de Crédito Bancário de nº 010.101.963, no valor de R$ 125.359,37 (cento e vinte e cinco mil e trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos), e o executado João Batista Sousa constava como fiador da relação mencionada. Afirma a requerente, que a empresa requerida utilizou do crédito, mas que não honrou com o pactuado, ocasionando o vencimento antecipado, estando o executado em mora desde 16.05.2016. Menciona que o valor devido é de R$ 159.813,69 (cento e cinquenta a nove mil e oitocentos e treze reais e sessenta e nove centavos). Primeira tentativa de citação, não foram encontrados os dois requeridos (ID 8536817 e 8536838) Requerente foi intimado para apresentar endereço atualizado dos requeridos (ID 31194240 e 31199797). Apesar de o exequente ter sido devidamente intimado, o prazo transcorreu sem sua manifestação (ID 33916428). É o relatório. DECIDO. Diante da expedição do despacho determinando que a parte exequente se manifestasse em relação a ausência de citação da parte requerida, este quedou-se inerte diante da determinação judicial, na data de 21/05/2020. Ocorre que, mesmo o exequente devidamente intimado de todos os comandos judiciais, não se manifestou acerca do despacho determinando que este se manifestasse. A par disso, considerando que o referido processo tramita desde o ano de 2016, e que a última manifestação do exequente fora há quase 03 (três) anos, e no ano de 2020, quando fora proferido o último despacho para que este se manifestasse não o fez, portanto este restou-se inerte quanto as comandos judiciais. Além disso, ressalta-se que de acordo com o artigo 240, §2 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor promover a citação do réu, e para que seja considerado a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, conforme esclarece o artigo 239 do Código de Processo Civil. Portanto, diante da não indicação correta do endereço de um dos requeridos, e a sua inércia quando proferido prazo para que se manifestasse o endereço dos executados, de modo a viabilizar a sua citação, há uma falta de pressuposto de constituição e não sendo possível o desenvolvimento válido e regular do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com base no Art. 485, IV do CPC determinando o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Cumpra-se. São Luís/MA, 19 de abril de 2021. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar – Entrância Final Nauj – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 960/2021

27/04/2021, 00:00

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