Execução de Título Extrajudicial 0000553-94.2010.8.10.0114 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000553-94.2010.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 12:24

Publicação

15/12/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A REQUERIDO: JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO Em relação ao pedido de nova busca de ativos financeiros em nome do executado, observo que este juízo já realizou buscas exaustivas de bens em nome daquele, todas infrutíferas. Não pode este juízo ficar indefinidamente realizando esse tipo de busca, sem que efetivamente o exequente demonstre a existência de qualquer bem penhorável, sob pena de se eternizar indevidamente a demanda. A esse respeito, assim tem se manifestado a jurisprudência pátria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. REITERAÇÃO. PEDIDO. Na esteira do posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça inexiste óbice na reiteração do pedido de penhora pelo Sistema BacenJud. Entretanto, inxistindo comprovação da alteração da situação econômica da parte executada tem-se que o indeferimento do pedido de realização de nova tentativa de penhora on line é medida que se impõe. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJMG, AI 0091368-68.2014.8.13.0000, 10ª Câmara Cível, Relator Cabral da Silva, publicado em 20/05/2014) Isto posto, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do Art. 921, III e ª 1º do CPC, ou até que o exequente indique bens do executado, passíveis de penhora, o que ocorrer primeiro. Informo que a suspensão somente será retirada caso sejam apresentados dados concretos acerca da existência de bens do executado, passíveis de penhora. Decorrido o prazo ou indicado bens, ascendam os autos conclusos. Publique-se, registre-se, Intimação - Processo n°. 0000553-94.2010.8.10.0114 PROCEDIMENTO COMUM intime-se Cumpra-se. Riachão/MA, Segunda-feira, 05 de Junho de 2023 Francisco Bezerra Simões Juiz titular da Comarca de Riachão/MA

12/12/2025, 00:00

Execução frustrada

13/06/2024, 10:24

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 17:22

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:30

Decurso de Prazo

10/08/2023, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: BANCO DO NORDESTE ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A PARTE RÉ: JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO DUARTE DA MOTA - MA22089 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir transcrito(a): " DESPACHO Em relação ao pedido de nova busca de ativos financeiros em nome do executado, observo que este juízo já realizou buscas exaustivas de bens em nome daquele, todas infrutíferas. Não pode este juízo ficar indefinidamente realizando esse tipo de busca, sem que efetivamente o exequente demonstre a existência de qualquer bem penhorável, sob pena de se eternizar indevidamente a demanda. A esse respeito, assim tem se manifestado a jurisprudência pátria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. REITERAÇÃO. PEDIDO. Na esteira do posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça inexiste óbice na reiteração do pedido de penhora pelo Sistema BacenJud. Entretanto, inxistindo comprovação da alteração da situação econômica da parte executada tem-se que o indeferimento do pedido de realização de nova tentativa de penhora on line é medida que se impõe. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJMG, AI 0091368-68.2014.8.13.0000, 10ª Câmara Cível, Relator Cabral da Silva, publicado em 20/05/2014) Isto posto, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do Art. 921, III e ª 1º do CPC, ou até que o exequente indique bens do executado, passíveis de penhora, o que ocorrer primeiro. Informo que a suspensão somente será retirada caso sejam apresentados dados concretos acerca da existência de bens do executado, passíveis de penhora. Decorrido o prazo ou indicado bens, ascendam os autos conclusos Publique-se, registre-se, Intimação - PROCESSO N° 0000553-94.2010.8.10.0114 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE intime-se Cumpra-se. Riachão/MA, Segunda-feira, 05 de Junho de 2023 Francisco Bezerra Simões Juiz titular da Comarca de Riachão/MA"

18/07/2023, 00:00

Mero expediente

05/06/2023, 09:18

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 17:19

Documento (Certidão)

10/01/2023, 17:19

Decurso de Prazo

05/01/2023, 03:11

Decurso de Prazo

04/01/2023, 13:18

Documentos

Intimação

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: BANCO DO NORDESTE ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A PARTE RÉ: JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO DUARTE DA MOTA - MA22089 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir transcrito(a): " DESPACHO Em relação ao pedido de nova busca de ativos financeiros em nome do executado, observo que este juízo já realizou buscas exaustivas de bens em nome daquele, todas infrutíferas. Não pode este juízo ficar indefinidamente realizando esse tipo de busca, sem que efetivamente o exequente demonstre a existência de qualquer bem penhorável, sob pena de se eternizar indevidamente a demanda. A esse respeito, assim tem se manifestado a jurisprudência pátria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. REITERAÇÃO. PEDIDO. Na esteira do posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça inexiste óbice na reiteração do pedido de penhora pelo Sistema BacenJud. Entretanto, inxistindo comprovação da alteração da situação econômica da parte executada tem-se que o indeferimento do pedido de realização de nova tentativa de penhora on line é medida que se impõe. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJMG, AI 0091368-68.2014.8.13.0000, 10ª Câmara Cível, Relator Cabral da Silva, publicado em 20/05/2014) Isto posto, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do Art. 921, III e ª 1º do CPC, ou até que o exequente indique bens do executado, passíveis de penhora, o que ocorrer primeiro. Informo que a suspensão somente será retirada caso sejam apresentados dados concretos acerca da existência de bens do executado, passíveis de penhora. Decorrido o prazo ou indicado bens, ascendam os autos conclusos Publique-se, registre-se, Intimação - PROCESSO N° 0000553-94.2010.8.10.0114 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE intime-se Cumpra-se. Riachão/MA, Segunda-feira, 05 de Junho de 2023 Francisco Bezerra Simões Juiz titular da Comarca de Riachão/MA"

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: BANCO DO NORDESTE ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A PARTE RÉ: JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO DUARTE DA MOTA - MA22089 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "DECISÃO/MANDADOTrata-se de Ação de Execução, ajuizada pelo Banco do Nordeste, em desfavor de Joaquim Rodrigues dos Santos, visando o recebimento de valores oriundos de empréstimos não quitados.No bojo da ação, este juízo efetuou o bloqueio de valores na conta bancária do executado, no total de R$ 15.104,24 (quinze mil, cento e quatro reais e vinte e quatro centavos).Comparece o executado, contudo, alegando que esses valores bloqueados são oriundos de sua única fonte de renda, qual seja, aposentadoria. Com isso, alega impenhorabilidade, nos termos da legislação correlata.Ouvido, o banco exequente impugnou os argumentos do executado, informando que este não comprovou a impenhorabilidade dos valores bloqueados, requerendo, assim, a emissão de Alvará para liberação dos valores.A parte executada juntou extratos bancários, demonstrando que não tem outra fonte de renda e que os valores objeto do bloqueio são oriundos de empréstimo consignado.Retornam os autos conclusos.Decido.Apesar de entender as razões e o direito pretendido pela instituição financeira, em receber o que lhe é devido, no presente caso, tenho por procedentes as razões eleitas pelo executado.Com efeito, percebe-se pela sua movimentação financeira que se trata de pessoas de poucas posses, quase sem qualquer fonte de renda.O dinheiro bloqueado não é produto de seu esforço com o trabalho, mas oriundo de um empréstimo consignado, certamente para atendimento de suas necessidades básicas. Manter tais valores penhorados ou deferi-los ao exequente é colocar o executado em situação de penúria, já que ainda terá que arcar com os custos do pagamento das parcelas.De outra banda, embora não diretamente recebidos estes valores de sua fonte pagadora (INSS), impossível não se interpretar o indigitado valor como sendo produto de seus recebimentos de aposentadoria, já que com estes terá que arcar seus custos.Desta forma, compreendo que esses valores são absolutamente impenhoráveis.Com isso, julgo procedentes os pedidos do executado e determino a liberação dos valores bloqueados.Publique-se, registre-se, Intimação - PROCESSO N° 0000553-94.2010.8.10.0114 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE intime-se.SERVE ESTA DECISÃO, COMO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E INTIMAÇÃO.Cumpra-se.Riachão/MA, 19 de novembro de 2022.FRANCISCO BEZERRA SIMOESJuiz de Direito Titular da Comarca de Riachão/MA

23/11/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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