Procedimento Comum Cível 0843974-08.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0843974-08.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

08/05/2024, 14:14

Definitivo

01/06/2023, 10:37

Trânsito em julgado

18/05/2023, 16:08

Decurso de Prazo

19/04/2023, 08:19

Decurso de Prazo

19/04/2023, 08:19

Decurso de Prazo

19/04/2023, 01:39

Publicação

10/04/2023, 07:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0843974-08.2017.8.10.0001. AUTOR: BRUNO RICARDO PINTO PEREIRA, HERIKA PATRICIA MARTINS PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES - MA7099-A REU: OAXACA INCORPORADORA LTDA. Advogados/Autoridades do(a) REU: ALESSANDRO PUGET OLIVA - PA011847, FELIPE ALMEIDA GONCALVES - PA25065 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por BRUNO RICARDO PINTO PEREIRA, HERIKA PATRICIA MARTINS PEREIRA em face de OAXACA INCORPORADORA LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. Sob o id. 80899739 as partes noticiaram transação extrajudicial, requerendo a homologação do acordo e extinção da presente demanda. Era o que cabia relatar. Decido. Dos autos, infere-se que as partes, antes de proferida sentença com julgamento do mérito, pactuaram livremente para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio. De fato, com a transação evita-se maiores discussões acerca do objeto do processo em curso, haja vista que o objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e processuais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado. Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de id 80899739, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo com resolução de mérito, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios na forma do acordo. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Por fim, considerando a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís(MA), data do sistema. Kariny Reis Bogéa Santos Juíza Auxiliar – 14º Vara Cível

Documento

17/02/2023, 15:53

Documento

17/02/2023, 15:52

Documento (Certidão)

17/02/2023, 15:49

Homologação de Transação

17/02/2023, 09:33

Conclusão (para julgamento)

15/02/2023, 20:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 09:54

Documentos

Intimação

•20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0843974-08.2017.8.10.0001. AUTOR: BRUNO RICARDO PINTO PEREIRA, HERIKA PATRICIA MARTINS PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES - MA7099-A REU: OAXACA INCORPORADORA LTDA. Advogados/Autoridades do(a) REU: ALESSANDRO PUGET OLIVA - PA011847, FELIPE ALMEIDA GONCALVES - PA25065 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por BRUNO RICARDO PINTO PEREIRA, HERIKA PATRICIA MARTINS PEREIRA em face de OAXACA INCORPORADORA LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. Sob o id. 80899739 as partes noticiaram transação extrajudicial, requerendo a homologação do acordo e extinção da presente demanda. Era o que cabia relatar. Decido. Dos autos, infere-se que as partes, antes de proferida sentença com julgamento do mérito, pactuaram livremente para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio. De fato, com a transação evita-se maiores discussões acerca do objeto do processo em curso, haja vista que o objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e processuais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado. Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de id 80899739, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo com resolução de mérito, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios na forma do acordo. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Por fim, considerando a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís(MA), data do sistema. Kariny Reis Bogéa Santos Juíza Auxiliar – 14º Vara Cível

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0843974-08.2017.8.10.0001. AUTOR: BRUNO RICARDO PINTO PEREIRA, HERIKA PATRICIA MARTINS PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES - MA7099-A REU: OAXACA INCORPORADORA LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770-A DECISÃO Analisando os autos, verifico que a parte ré impugnou a proposta de honorários periciais apresentado pelo profissional nomeado nos autos, tendo o expert, devidamente intimado, manifestando-se insistindo no valor outrora apresentado. Entendo, de fato, ser valor deveras elevado para a prova solicitada nos autos, e ainda considerando a inflexibilidade do perito quanto a proposta de honorários, hei por bem revogara a nomeação do Sr. Antonio de Sousa Leitão Filho. Em substituição ao profissional anteriormente designado, nomeio o arquiteto ARTUR LOBÃO CARVALHO CAU Nº A111132-9, e-mail: [email protected], telefone: (98) 99165-9913, com endereço em Rua dos Carcarás, Qd. 09, csa 05, Olho D’água, São Luís/Ma, para atuar como perito nos presentes autos, o qual deverá ser intimado da nomeação para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, manifestação que pode ser formalizada mediante simples certificação da secretaria nos autos. Em caso de aceitação, deverá indicar desde logo uma data para a realização da perícia, com antecedência suficiente para que sejam realizadas as intimações necessárias, podendo requerer o auxílio da secretaria para esse fim. Ficam cientes as partes de que poderão indicar a arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465 do Código de Processo Civil. Com ou sem manifestação, voltem conclusos os autos para deliberação. Dê-se a ciência. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0843974-08.2017.8.10.0001. AUTOR: BRUNO RICARDO PINTO PEREIRA, HERIKA PATRICIA MARTINS PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES - MA7099 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES - MA7099 REU: OAXACA INCORPORADORA LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO - MA9125-A D E S P A C H O Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que, apesar de devidamente intimado para manifestar-se acerca da aceitação dos encargos, a perita não atendeu ao chamado nos autos, conforme certidão de id 44020807. Em substituição a profissional anteriormente designada, nomeio o Sr. ANTÔNIO DE SOUSA LEITÃO FILHO, engenheiro civil, CPF nº 022.431.793-85, RG nº 0296221620054, email [email protected], telefone (98) 98244-9903, com endereço no Condomínio Pacífico II, Bloco 04, Apt 203, Vila Vicente Fialho, São Luís/MA, CEP 65070-280, o qual deverá ser intimado da nomeação para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, manifestação que pode ser formalizada mediante simples certificação da secretaria nos autos. Em caso de aceitação, deverá indicar desde logo uma data para a realização da perícia, com antecedência suficiente para que sejam realizadas as intimações necessárias, podendo requerer o auxílio da secretaria para esse fim. Ficam cientes as partes de que poderão indicar a arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465 do Código de Processo Civil. Com ou sem manifestação, voltem conclusos os autos para deliberação. Serve o presente de mandado/carta de intimação. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 17 de julho de 2021. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar Portaria-CGJ - 2469/2021

28/07/2021, 00:00

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