Procedimento Comum Cível 0801397-52.2022.8.10.0126 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801397-52.2022.8.10.0126 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/08/2023, 16:49

Trânsito em julgado

02/08/2023, 16:49

Mero expediente

02/08/2023, 15:10

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 17:20

Decurso de Prazo

10/03/2023, 08:23

Decurso de Prazo

04/01/2023, 14:39

Publicação

15/12/2022, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: BANCO PANAMERICANO S.A. SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO N°. 0801397-52.2022.8.10.0126 [Empréstimo consignado] Autor(a): FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA Trata-se de AÇÃO proposta por FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA em desfavor de BANCO PANAMERICANO S.A., ambos qualificados nos autos. A parte autora manifestou-se pela desistência da ação. Vieram-me conclusos os autos. Eis o Relatório. FUNDAMENTO O direito de ação é um direito de obter um provimento jurisdicional sobre determinada situação concreta, ou seja, direito a que o pedido seja examinado, favorável ou desfavoravelmente. Embora autônomo e abstrato, o direito de ação está instrumentalmente ligado a uma pretensão sobre a qual deverá incidir a prestação jurisdicional invocada. Como é sabido, o Código de Processo Civil estabelece como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação. De fato, assim dispõe o artigo 485 do Lei Adjetiva Civil, que: “O juiz não resolverá o mérito quando: - VIII homologar a desistência da ação”. Portanto, a extinção do feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ex positis, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. P. R. I. CUMPRA-SE. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. São João dos Patos, datado e assinado eletronicamente

23/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 20:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 10:43

Desistência

22/11/2022, 10:28

Petição (Contestação)

14/11/2022, 08:52

Conclusão (para julgamento)

24/10/2022, 07:09

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 15:56

Documentos

Sentença (expediente)

•23/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Petição (Contestação)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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