Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0866382-17.2022.8.10.0001 - TJMA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0866382-17.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:57

Decurso de Prazo

19/04/2023, 06:51

Decurso de Prazo

19/04/2023, 02:41

Definitivo

14/04/2023, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 10:57

Trânsito em julgado

13/04/2023, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2023, 07:27

Publicação

19/03/2023, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DANIELA CUTRIM AROUCHA ADVOGADO: FELIPE FERREIRA RODRIGUES - MA20947 REQUERIDO: LIELSON RABELO LINDOSO SENTENÇA: [...] Intimação - PROCESSO Nº 0866382-17.2022.8.10.0001 AÇÃO [Registro de Óbito após prazo legal] Ante o exposto, com fundamento no que dispõe o art. 77 e seguintes, da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao cartório de registro civil da 5ª zona de São Luís-MA, que proceda à lavratura do óbito de Lielson Rabelo Lindoso, falecido em 04/10/2022, brasileiro, solteiro, tendo como causa mortis edema pulmonar agudo, devendo constar no assento a ser lavrado, as demais informações prestadas pela autora na petição ID 85204943. Deferidos os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e demais despesas. Publique-se e intime-se. Após certificado o livre trânsito em julgado, cumpram-se as determinações desta decisão e arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. CÓPIA DESTA SENTENÇA SERVE COMO CARTA/MANDADO DE LAVRATURA DE ASSENTAMENTO DE ÓBITO, ACOMPANHADA DE CÓPIAS DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO, R.G. DO FALECIDO E PETIÇÃO ID 85204943. São Luís, Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos.

15/02/2023, 00:00

Procedência

13/02/2023, 15:08

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 10:49

Documento (Certidão)

08/02/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DANIELA CUTRIM AROUCHA ADVOGADO: FELIPE FERREIRA RODRIGUES - MA20947 REQUERIDO: LIELSON RABELO LINDOSO DESPACHO: Intimação - PROCESSO Nº 0866382-17.2022.8.10.0001 AÇÃO [Registro de Óbito após prazo legal] Vistos em correição. Verifico que a autora narra que era companheira do falecido, os quais mantinham união estável, contudo deixou de comprovar documentalmente. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a legitimidade ativa para propor a presente ação, devendo juntar escritura de união estável, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso a Sra. Daniela Cutrim Aroucha não seja legítima para figurar no polo ativo da demanda, poderá habilitar, no mesmo prazo, algum interessado, nos termos do art. 79 da Lei nº 6.015/73, que elenca quem poderá propor o registro de óbito tardio. Em seguida, façam os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. São Luís/MA, Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza de Direito, titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

08/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 15:44

Documentos

Intimação

•15/02/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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