Execução de Título Extrajudicial 0835430-26.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0835430-26.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:33

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 17:03

Publicação

26/05/2026, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0835430-26.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR - MA10791-A, HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A, WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - MA12966 EXECUTADO: O DE M LEAL EIRELI - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Ação de Execução extrajudicial ajuizada por So Filtros LTDA em desfavor de O De M Leal Eirelli-ME, ambos devidamente qualificados nos autos. Da análise dos autos, verifico que o Exequente apresentou proposta de acordo, contudo, até o presente momento, não há citação do Executado, inviabilizando, por hora, a autocomposição. Considerando que a tentativa de autocomposição designada nos autos restou infrutífera e que após o referido ato processual o feito permanece parado e tendo em vista que o processo executivo deve observar o princípio do impulso oficial em cooperação com as partes (arts. 6º e 139, II e IV, do CPC), INTIME-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem interesse no prosseguimento da execução, indicando de maneira específica e fundamentada as providências que entendem cabíveis para o regular andamento do feito. Eventuais pedidos de constrição de bens/pesquisas em sistemas deverão vir acompanhados da respectiva planilha atualizada dos débitos, bem como das custas correspondentes, caso não haja gratuidade de justiça. Registre-se que, em execução, cabe ao exequente apontar as medidas executivas adequadas à satisfação do crédito, e ao executado, caso queira, oferecer eventual proposta, indicar meios alternativos ou suscitar questões pertinentes à fase processual. Decorrido o prazo, voltem conclusos para apreciação. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado/carta de intimação. São Luís (MA), na data da assinatura eletrônica. GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível de São Luís

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

08/05/2026, 13:59

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 12:29

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:29

Documento (Certidão)

08/01/2026, 11:39

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0835430-26.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR - MA10791-A, HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A, WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - MA12966 EXECUTADO: O DE M LEAL EIRELI - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por SÓ FILTROS LTDA em face de O DE M LEAL EIRELI – ME, conforme qualificação nos autos. A exequente apresentou petição propondo a celebração de acordo para fins de composição amigável do débito, indicando as condições oferecidas para adimplemento e requerendo que seja dada ciência à Executada para manifestação sobre a proposta. (ID 152622102) Considerando o teor da manifestação e observando a diretriz do art. 3º, §§2º e 3º, do CPC — que privilegia a solução consensual dos conflitos —, cumpre oportunizar à parte Executada a possibilidade de reflexão e resposta à proposta transacionada. Diante do exposto, INTIME-SE a parte Executada, O DE M LEAL EIRELI – ME, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela Exequente, devendo informar expressamente se concorda ou apresenta contraproposta. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), na data da assinatura eletrônica. GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível de São Luís

10/12/2025, 00:00

Mero expediente

02/12/2025, 15:49

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 12:33

Documento (Certidão)

31/07/2025, 12:33

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0835430-26.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR - MA10791-A, HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A, WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - MA12966 EXECUTADO: O DE M LEAL EIRELI - ME DESPACHO Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial aquelas relacionadas às metas prioritárias que incentivam a busca pela resolução consensual dos litígios, com vistas à celeridade processual e à efetiva pacificação social, bem ainda as disposições do art. 139, V, CPC, que determina ao juiz promover a qualquer tempo a autocomposição, INTIMO as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem aos autos eventuais propostas de acordo, a fim de possibilitar a análise pelo juízo e promover, se viável, a celebração de solução consensual. Registre-se que o presente despacho visa atender às metas do CNJ e valorizar o uso dos meios autocompositivos no trâmite processual, conforme previsto no art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC. Acrescente-se, ainda, que esta iniciativa encontra amparo na orientação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPMCSC) deste Tribunal, o qual, por meio do Ofício OFC-NPMCSC - 2002025, comunicou aos magistrados cíveis que, conforme deliberação em reunião virtual realizada em 13 de maio de 2025, foram extraídos, pelo setor de informática, processos referentes a títulos executivos extrajudiciais com vistas à realização de audiências de conciliação. Tal medida está inserida no esforço institucional de incremento do Indicador IV do Prêmio CNJ de Qualidade, cuja meta é fomentar a conciliação. Caso não seja frutífera a tentativa de conciliação, mantenho inalterada a ordem cronológica de conclusão do presente processo, bem como mantenho os atos processuais já praticados e a marcha processual. Apresentada ou não proposta de acordo, certifique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), na data da assinatura eletrônica. GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0835430-26.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR - MA10791-A, HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A, WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - MA12966 EXECUTADO: O DE M LEAL EIRELI - ME D E C I S Ã O Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, Só Filtros Ltda., no bojo da presente Ação de Execução de Título Extrajudicial, requerendo, com base no artigo 256, §3º, do Código de Processo Civil, a realização de pesquisa no sistema INFOJUD para obtenção do endereço atualizado da parte executada, O. de M. Leal EIRELI (Total Peças), diante do insucesso das tentativas anteriores realizadas nos sistemas RENAJUD e SISBAJUD. Compulsando os autos, verifico que as diligências prévias realizadas nos sistemas RENAJUD e SISBAJUD não lograram êxito em localizar bens ou informações que pudessem levar à satisfação do crédito exequendo. Destarte, torna-se necessário o uso de outras ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário para assegurar a efetividade da prestação jurisdicional e garantir o cumprimento da obrigação reconhecida no título executivo. O artigo 256, §3º, do Código de Processo Civil, autoriza expressamente a utilização de meios eletrônicos para localizar endereço da parte demandada, com vistas a garantir a citação válida, requisito indispensável para o prosseguimento do feito. Neste caso, verifica-se que o pedido encontra amparo legal e que o deferimento da medida não afronta direitos fundamentais da parte executada, mas sim visa assegurar o andamento regular do processo, em observância aos princípios da celeridade e efetividade processual. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, determinando que seja realizada pesquisa no sistema INFOJUD para obtenção do endereço atualizado da parte executada O. de M. Leal EIRELI (Total Peças). Em caso de obtenção de novo endereço, expeça-se mandado de citação, após o pagamento das custas devidas pela exequente e observando-se as disposições legais aplicáveis. Caso sejam encontrados vários endereços resultantes das pesquisas, intime-se a parte autora para indicar qual endereço deverá ser expedido novo mandado de citação. Em não sendo localizado endereço diferenciado daquele que já consta nos autos, intime-se a demandante para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias. Determino que as diligências sejam realizadas de forma célere para assegurar o prosseguimento regular do feito. Intimem-se. Cumpra-se. A presente possui força de mandado de intimação/notificação para todos os fins legais. São Luís, na data da assinatura sistêmica. THADEU DE MELO ALVES Juiz de Direito funcionando na 7ª Vara Cível de São Luís Portaria-CGJ nº 240, de 14 de janeiro de 2025.

07/02/2025, 00:00