Procedimento Comum Cível 0000559-10.2016.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

RAIMUNDA ALVES DE MORAIS

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 14:15

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:14

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 16:57

Ato ordinatório

20/01/2026, 16:56

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:18

Documento (Outros documentos)

28/09/2025, 23:23

Decurso de Prazo

26/09/2025, 02:11

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:13

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 09:14

Mandado (entregue ao destinatário)

28/08/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 18:08

Todas as movimentações(129)

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 14:15

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:14

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 16:57

Documentos

•23/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2026, 16:56

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:18

Documento (Outros documentos)

28/09/2025, 23:23

Decurso de Prazo

26/09/2025, 02:11

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:13

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 09:14

Mandado (entregue ao destinatário)

28/08/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 18:08

Mandado (entregue ao destinatário)

28/08/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 18:06

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2025, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2025, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2025, 17:02

Mero expediente

28/04/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 16:25

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 16:25

Mero expediente

03/12/2024, 10:09

Documento (Certidão)

18/11/2024, 20:07

Documento (Certidão)

08/08/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 13:50

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

01/08/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 16:20

Decurso de Prazo

01/08/2024, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 17:43

Outras Decisões

31/07/2024, 17:26

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 17:03

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 12:43

Mero expediente

15/07/2024, 11:37

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 08:56

Decurso de Prazo

25/06/2024, 04:49

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 11:05

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2024, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 12:04

de Instrução e Julgamento (designada)

06/05/2024, 11:20

Mero expediente

03/05/2024, 11:22

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 08:57

Documento (Certidão)

31/01/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 16:25

Mero expediente

03/07/2023, 23:11

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 15:11

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 14:35

Documento (Certidão)

17/02/2023, 14:28

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:48

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:48

Decurso de Prazo

05/01/2023, 04:34

Publicação

15/12/2022, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0000559-10.2016.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): RAIMUNDA ALVES DE MORAIS Advogado(s): Requerido(s): Procuradoria Geral do Município de Imperatriz Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Nº 05/2019, que disciplina acerca da virtualização dos processos físicos do sistema ThemisPG para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, INTIMO as partes, por meio de seus respectivos Advogados, Procuradores, Defensores e Ministério Público, cientificando-os acerca da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Ficam anda cientificados que a presente ação passará a tramitar exclusivamente no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, com a consequente baixa do processo físico no sistema ThemisPG. Imperatriz/MA, Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 RUAN PABLO BARBOSA VIEIRA Tecnico Judiciario

23/11/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/11/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 11:05

Documento (Certidão)

22/11/2022, 11:04

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

02/11/2022, 15:47

Mero expediente

30/06/2022, 09:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 16:01

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 16:00

Protocolo de Petição

06/10/2020, 17:11

Protocolo de Petição

08/05/2020, 17:09

Conclusão (para despacho)

18/03/2020, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2020, 09:40

de Instrução (cancelada)

18/03/2020, 09:30

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 09:53

Documento (Mandado)

17/03/2020, 09:53

Recebimento (prevenção)

17/03/2020, 09:32

Protocolo de Petição

17/03/2020, 09:00

Mandado (entregue ao destinatário)

10/03/2020, 16:16

Mandado

10/03/2020, 16:15

Entrega em carga/vista

05/03/2020, 13:45

Recebimento (dependência)

05/03/2020, 11:03

Entrega em carga/vista

28/02/2020, 09:32

Mero expediente

19/02/2020, 16:42

Conclusão (para despacho)

13/02/2020, 11:51

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 10:38

Protocolo de Petição

13/02/2020, 10:17

Recebimento (sorteio)

13/02/2020, 10:15

Entrega em carga/vista

05/02/2020, 09:27

Mandado

05/02/2020, 09:12

Publicação

05/02/2020, 09:01

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2020, 15:05

Audiência (instrução)

30/01/2020, 16:47

Mero expediente

30/01/2020, 16:46

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 15:21

Protocolo de Petição

21/01/2020, 15:19

Conclusão (para despacho)

17/09/2018, 10:31

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 10:30

Recebimento (dependência)

17/08/2018, 09:36

Protocolo de Petição

17/08/2018, 09:22

Entrega em carga/vista

07/08/2018, 11:49

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 08:52

Recebimento (sorteio)

25/05/2018, 16:52

Protocolo de Petição

25/05/2018, 16:45

Entrega em carga/vista

10/05/2018, 13:10

Mero expediente

26/04/2018, 08:45

Conclusão (para despacho)

20/02/2017, 14:41

Petição (Petição (outras))

20/02/2017, 14:28

Protocolo de Petição

10/11/2016, 15:45

Recebimento (sorteio)

10/11/2016, 15:44

Entrega em carga/vista

07/11/2016, 09:32

Recebimento (sorteio)

07/11/2016, 09:31

Entrega em carga/vista

07/11/2016, 09:30

Ato ordinatório

07/11/2016, 08:41

Petição (Petição (outras))

10/10/2016, 13:14

Recebimento (dependência)

07/10/2016, 17:45

Protocolo de Petição

07/10/2016, 17:44

Entrega em carga/vista

29/08/2016, 12:48

Documento (Mandado)

25/08/2016, 08:07

Mandado (entregue ao destinatário)

23/08/2016, 10:33

Mandado

02/08/2016, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2016, 14:23

Mero expediente

04/07/2016, 08:17

Conclusão (para despacho)

04/05/2016, 10:50

Recebimento (competência exclusiva)

03/05/2016, 12:13

Remessa (em diligência)

03/05/2016, 10:36

Distribuição (sorteio)

27/04/2016, 10:10