Cumprimento de sentença 0800518-44.2019.8.10.0128 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800518-44.2019.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 04:26

Decurso de Prazo

16/07/2023, 08:18

Decurso de Prazo

16/07/2023, 08:18

Publicação

14/07/2023, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Inicialmente, determino que a Secretaria Judicial tome as providências necessárias à alteração da classe processual da presente demanda junto ao sistema PJe, para Cumprimento de sentença, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO Processo n.º: 0800518-44.2019.8.10.0128 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de cumprimento de sentença em que houve a quitação do valor da obrigação, mediante depósito judicial da condenação (Id. 73719908), sobre o qual a parte autora manifestou sua concordância, bem como requereu a expedição de alvará eletrônico para levantamento do montante em conta de sua titularidade. Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Fundamento. Compulsando os presentes autos, observa-se que o executado honrou voluntariamente com o pagamento decorrente do cumprimento da sentença condenatória, tudo conforme Id. 73719908 e ss. Desse modo, denota-se que cabe tão somente a extinção da presente execução em razão da obrigação em questão ter sido satisfeita, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Decido. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente pedido de cumprimento de sentença, com espeque na regra do art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará de depósito para transferência do valor de R$ 22.053,73 (vinte e dois mil e cinquenta e três reais e setenta e três centavos) para a conta de titularidade da autora indicada no Id. 95317548, por meio do sistema SISCONDJ. Caso a exequente não tenha comprovado o pagamento das custas, proceda-se ao desconto do valor a ser recolhido ao FERJ, correspondente às custas judiciais, concomitantemente à expedição da ordem de pagamento, conforme art. 2º, parágrafo único, da RESOL-GP – 752022, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Após, certificando-se o necessário e não havendo mais providências a serem cumpridas no caso, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve o presente como mandado, caso necessário. São Mateus do Maranhão, 23 de junho de 2023 Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de São Mateus do Maranhão

10/07/2023, 00:00

Definitivo

07/07/2023, 14:41

Documento (Certidão)

07/07/2023, 14:36

Documento (Certidão)

04/07/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 10:51

Decurso de Prazo

30/06/2023, 01:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/06/2023, 15:36

Evolução da Classe Processual

27/06/2023, 15:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2023, 10:24

Petição (Petição (outras))

25/06/2023, 10:38

Documentos

Sentença (expediente)

•10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Inicialmente, determino que a Secretaria Judicial tome as providências necessárias à alteração da classe processual da presente demanda junto ao sistema PJe, para Cumprimento de sentença, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO Processo n.º: 0800518-44.2019.8.10.0128 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de cumprimento de sentença em que houve a quitação do valor da obrigação, mediante depósito judicial da condenação (Id. 73719908), sobre o qual a parte autora manifestou sua concordância, bem como requereu a expedição de alvará eletrônico para levantamento do montante em conta de sua titularidade. Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Fundamento. Compulsando os presentes autos, observa-se que o executado honrou voluntariamente com o pagamento decorrente do cumprimento da sentença condenatória, tudo conforme Id. 73719908 e ss. Desse modo, denota-se que cabe tão somente a extinção da presente execução em razão da obrigação em questão ter sido satisfeita, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Decido. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente pedido de cumprimento de sentença, com espeque na regra do art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará de depósito para transferência do valor de R$ 22.053,73 (vinte e dois mil e cinquenta e três reais e setenta e três centavos) para a conta de titularidade da autora indicada no Id. 95317548, por meio do sistema SISCONDJ. Caso a exequente não tenha comprovado o pagamento das custas, proceda-se ao desconto do valor a ser recolhido ao FERJ, correspondente às custas judiciais, concomitantemente à expedição da ordem de pagamento, conforme art. 2º, parágrafo único, da RESOL-GP – 752022, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Após, certificando-se o necessário e não havendo mais providências a serem cumpridas no caso, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve o presente como mandado, caso necessário. São Mateus do Maranhão, 23 de junho de 2023 Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de São Mateus do Maranhão

10/07/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Evolução da Classe Processual

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

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