Procedimento Comum Cível 0826951-44.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDiálise/HemodiáliseTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

MARIA DE JESUS ANDRADE PINHEIRO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

MARIA DE JESUS ANDRADE PINHEIRO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 14:45

Determinado o arquivamento

12/08/2022, 14:35

Conclusos para decisão

25/07/2022, 17:30

Juntada de Certidão

25/07/2022, 17:28

Juntada de petição

01/06/2022, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 13:27

Outras Decisões

30/05/2022, 17:39

Conclusos para decisão

10/05/2022, 10:21

Juntada de Certidão

10/05/2022, 10:21

Juntada de petição

29/04/2022, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 16:45

Juntada de Certidão

25/04/2022, 16:40

Juntada de Certidão

25/04/2022, 16:38

Recebidos os autos

25/04/2022, 09:44

Juntada de despacho

25/04/2022, 09:44

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 14:45

Determinado o arquivamento

12/08/2022, 14:35

Conclusos para decisão

25/07/2022, 17:30

Juntada de Certidão

25/07/2022, 17:28

Juntada de petição

01/06/2022, 12:43

Documentos

Decisão

•12/08/2022, 14:35

Decisão

•30/05/2022, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 13:27

Outras Decisões

30/05/2022, 17:39

Conclusos para decisão

10/05/2022, 10:21

Juntada de Certidão

10/05/2022, 10:21

Juntada de petição

29/04/2022, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 16:45

Juntada de Certidão

25/04/2022, 16:40

Juntada de Certidão

25/04/2022, 16:38

Recebidos os autos

25/04/2022, 09:44

Juntada de despacho

25/04/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA PROCURADOR: HUGO LEONARDO SÉDER SOUZA AMARAL APELADA: MARIA DE JESUS ANDRADE RIBEIRO DEFENSOR PÚBLICO: COSMO SOBRAL DA SILVA RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PACIENTE IDOSA. QUADRO GRAVE. Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL PERÍODO: 14.02.2022 A 21.02.2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0826951-44.2020.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA

28/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/01/2022, 13:39

Juntada de Certidão

07/01/2022, 12:07

Juntada de contrarrazões

15/12/2021, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2021, 12:08

Juntada de Certidão

09/12/2021, 12:07

Juntada de Certidão

02/12/2021, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 20:51

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 21:38

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ANDRADE PINHEIRO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 22:14

Juntada de apelação cível

22/11/2021, 14:52

Juntada de petição

07/10/2021, 11:14

Publicado Sentença (expediente) em 04/10/2021.

04/10/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2021, 13:50

Julgado procedente o pedido

30/09/2021, 12:40

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 17:54

Juntada de Certidão

14/07/2021, 17:53

Juntada de petição

13/07/2021, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 24/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 11:48

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ANDRADE PINHEIRO em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:00

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ANDRADE PINHEIRO em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:55

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2021.

28/01/2021, 20:21

Conclusos para decisão

18/01/2021, 10:59

Juntada de Certidão

18/01/2021, 10:52

Juntada de petição

18/01/2021, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

15/01/2021, 03:53

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 13:16

Conclusos para decisão

14/01/2021, 09:57

Juntada de Certidão

14/01/2021, 09:56

Juntada de bloqueio total BACENJUD

14/01/2021, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2021, 15:24

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

13/01/2021, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2021, 11:23

Juntada de protocolo BACENJUD

13/01/2021, 10:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2021, 15:55

Conclusos para decisão

07/01/2021, 09:16

Juntada de Certidão

07/01/2021, 09:16

Juntada de petição

17/12/2020, 15:41

Juntada de petição

15/12/2020, 15:36

Juntada de Petição (outras)

07/12/2020, 13:22

Juntada de petição

26/11/2020, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2020, 14:38

Juntada de certidão

25/11/2020, 14:38

Juntada de petição

24/11/2020, 16:29

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 09:23

Juntada de Ato ordinatório

23/11/2020, 09:22

Juntada de petição

21/11/2020, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2020, 16:59

Juntada de contestação

19/11/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 16:46

Conclusos para decisão

17/11/2020, 10:18

Juntada de Certidão

17/11/2020, 10:18

Juntada de contestacao+-+0826951-44.2020+-+atendimento+domiciliar+oxigenio.pdf

17/11/2020, 09:34

Juntada de petição

29/10/2020, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 10:03

Publicado Decisão (expediente) em 28/09/2020.

28/09/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2020, 01:18

Juntada de certidão

25/09/2020, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2020, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2020, 09:25

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2020, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2020, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2020, 09:03

Concedida a Antecipação de tutela

23/09/2020, 19:06

Conclusos para decisão

23/09/2020, 09:10

Juntada de Certidão

23/09/2020, 09:09

Juntada de informações prestadas

21/09/2020, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/09/2020 23:59:00.

19/09/2020, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 07/09/2020 23:59:00.

19/09/2020, 12:45

Juntada de petição

17/09/2020, 16:55

Juntada de 0826951-44.2020+-+manifestação+sobre+liminar-+oxigenoterapia.pdf

11/09/2020, 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2020, 09:51

Juntada de Certidão

04/09/2020, 21:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2020, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 18:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/09/2020, 18:05

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 10:44

Conclusos para decisão

04/09/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:40

Acórdão (expediente)

•25/02/2022, 13:19

Acórdão

•24/02/2022, 11:06

Despacho

•13/01/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 12:07

Sentença (expediente)

•30/09/2021, 13:53

Sentença

•30/09/2021, 12:40

Despacho

•17/05/2021, 18:17

Despacho

•14/01/2021, 13:16

Decisão (expediente)

•13/01/2021, 15:24

Decisão

•11/01/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 09:22

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/08/2022, 14:35

Decisão

•30/05/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:40

Acórdão (expediente)

•25/02/2022, 13:19

Acórdão

•24/02/2022, 11:06

Despacho

•13/01/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 12:07

Sentença (expediente)

•30/09/2021, 13:53

Sentença

•30/09/2021, 12:40

Despacho

•17/05/2021, 18:17

Despacho

•14/01/2021, 13:16

Decisão (expediente)

•13/01/2021, 15:24

Decisão

•11/01/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 09:22

Despacho

•19/11/2020, 16:46

Decisão (expediente)

•24/09/2020, 09:25

Decisão

•23/09/2020, 19:06

Despacho

•04/09/2020, 18:05