Execução de Título Extrajudicial 0061567-93.2011.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0061567-93.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/11/2024, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 16:45

Arquivamento

05/11/2024, 16:08

Conclusão (para julgamento)

04/11/2024, 16:31

Documento (Certidão)

04/11/2024, 16:30

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 16:22

Documento (Certidão)

17/10/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 14:23

Decurso de Prazo

13/09/2024, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0061567-93.2011.8.10.0001. EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A EXECUTADO: RONNIE WILSON DA LUZ SOUZA DESPACHO Ingressou o credor com petição de ID124904140, requerendo a expedição de alvará judicial, objetivando autorização para levantamento do valor bloqueado nos autos, bem como a nova penhora SISBAJUD, tendo em vista que o valor bloqueado não foi suficiente para garantir o débito integral.Assim, considerando que a executada, intimada para tomar conhecimento da penhora eletrônica e requerer o que entender conveniente, até a presente data, nada reclamou, dou por perfeita e consolidada referida constrição, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido.Expeça-se alvará eletrônico, via SISCONDJ, para transferência dos valores bloqueados nos autos vinculada a 4ª Vara Cível no importe de R$ 2.844,69 (dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) e seus acréscimos legais, para conta bancária do(a) credor(a) qual seja: BANCO VOTORANTIM S.A (sucessor legal de BV Financeira), CNPJ nº 59.588.111/0001-03, junto ao Banco Votorantim, Agência nº0001, Conta corrente n° 6234155-1.Cumprindo-se as determinações acima, intime-se a parte credora para emendar o pedido formulado no ID124904140, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos demonstrativo atualizado do débito, indicando o saldo devedor devidamente corrigido, conforme prevê o CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se.São Luís/MA, data do sistema.JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMAJuiz de Direito titular da 4ª Vara Cível de São Luís/MA

04/09/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

02/09/2024, 10:46

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 08:43

Decurso de Prazo

01/08/2024, 03:16

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 13:42

Documentos

Intimação

•04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0061567-93.2011.8.10.0001. EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A EXECUTADO: RONNIE WILSON DA LUZ SOUZA INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Para a realização das diligências solicitadas, providencie a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do recolhimento da taxa prevista na Lei 10.590/2017, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá também indicar expressamente o nome e cada número do CPF/CNPJ pretendido na referida pesquisa, bem como a juntada do demonstrativo atualizado do débito que pretende execução, à luz do art. 524 do CPC. Após o recolhimento da taxa, bem como a juntada do demonstrativo atualizado do débito, providencie-se, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) RONNIE WILSON DA LUZ SOUZA, CPF:650097543-04 do valor informado no demonstrativo de cálculo, juntado aos autos pela parte exequente, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, certificando-se. Total ou parcialmente frutífera a diligência, dê-se ciência as partes sobre o resultado e, especificamente, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao comando do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, certificando-se. Decorrido o prazo supramencionado e apresentadas as manifestações, faça-se os autos conclusos para apreciação. Não havendo arguições, converta-se a indisponibilidade em penhora e proceda-se a transferência para a conta judicial vinculada a este Juízo, consoante art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se.Intime-se. São Luís/Ma, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0061567-93.2011.8.10.0001. AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A REU: RONNIE WILSON DA LUZ SOUZA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de RONNIE WILSON DA LUZ SOUZA, ambos devidamente qualificados na inicial de ID nº 70874933 – p. 2 a 4. Houve pedido de conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia, postulado pela parte autora na petição de ID nº 85953985, em virtude da ausência de localização do bem descrito na petição inicial. É, em síntese, o relatório. Decido. Nota-se que enquanto não houver sido citado o demandado, é admissível a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva. Depreende-se dos autos que não houve citação da parte demandada e/ou localização do veículo indicado na petição inicial. Ademais, constitui o contrato de financiamento um título executivo, sendo certo que o art. 4º do Decreto-lei n. 911/69, possibilita ao credor optar pelo procedimento executório, quando se mostra inviável a busca e apreensão. Do cotejar dos autos, conclui-se que o litígio sob retina se enquadra na situação prevista no art. 4º, do decreto lei nº. 911/96, posto que o bem objeto da presente busca e apreensão não foi localizado. Por fim, o contrato de financiamento inserto aos autos apresenta os requisitos necessários aptos a justificar sua qualificação como título executivo extrajudicial, consoante previsão em norma específica (Lei nº 10.931/04, art. 28), a qual não exige a assinatura de duas testemunhas, por se tratar de cédula de crédito bancário. Desse modo, acolhe-se o pedido de conversão. Por tais razões, determino as seguintes providências jurisdicionais: 1. Converto a ação de busca e apreensão em alienação fiduciária em ação executiva e, via de consequência, CITE-SE o executado, para que efetue o pagamento da dívida objeto desta execução, no valor de R$ 1.070.821,44 (um milhão, setenta mil,oitocentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastarem para garantia da mesma ou para, querendo, opor-se à execução, através de embargos, independentemente da realização de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do artigo 914, do CPC/2015. Desde já, arbitro os honorários advocatícios a serem pagos pelo (a) executado (a) em 10% sobre o valor da execução, reduzindo-o pela metade na hipótese de pagamento integral no prazo legal acima estipulado (art. 827, do CPC/2015). Registro que o Oficial de Justiça, no momento de cumprimento do mandado, poderá citar a parte executada em questão, por hora certa, caso identifique a presença de seus requisitos predispostos nos arts. 252 e 253 do CPC/2015. 2. Proceda-se à alteração da classe processual nos registros do processo para execução de título extrajudicial junto ao SISTEMA PJE. UMA VIA DESTA DECISÃO/SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível.

01/03/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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