Cumprimento de sentença 0801660-47.2018.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801660-47.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 10:03

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 10:03

Documento (Certidão)

28/05/2026, 07:06

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801660-47.2018.8.10.0022. autora: UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Advogados do(a) EXEQUENTE: ISABELA TAUANA DE SOUSA ARAUJO - MA26076, LUIZA VERONICA LIMA LEAO - MA15078, SIRIA DANIELE BRITO - RN20842 Parte ré: CONSTRUTORA CAMILLO E EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação da parte exequente, por seus advogados, para conhecimento do DESPACHO id 175100307, a seguir transcrito: "DESPACHO Intimação - 2ª Vara Cível de Açailândia/MA SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia - MA - CEP: 65930-000 Horário de atendimento: 08 às 18h Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Vistos, etc.Intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão.Inclua-se cópia deste despacho nos expedientes.Cumpra-se.Açailândia/MA, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE- Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia".

30/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

29/03/2026, 10:15

Mero expediente

19/03/2026, 15:12

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 16:46

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 16:46

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 09:54

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 17:25

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Advogado: CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA - PB26697-A Requerido: CONSTRUTORA CAMILLO E EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID 99991628 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0801660-47.2018.8.10.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de apelação apresentada por UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face da sentença ID 93443214, que extinguiu o cumprimento de sentença pelo abandono da causa. Relatados. Decido. Ao exame dos autos, verifico que assiste razão ao apelante, uma vez que ao cumprimento de sentença não se aplica o disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, porquanto se trata de extinção sem resolução do mérito, enquanto o cumprimento de sentença pressupõe que o mérito já foi analisado, tratando-se, portanto, de institutos incompatíveis. Ademais, dispõe o artigo 513 do Código de Processo Civil que ao cumprimento de sentença aplicam-se, subsidiariamente, as normas pertinentes ao processo de execução. Neste sentido, o artigo 924 do mesmo Código dispõe as hipóteses de extinção da execução: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Como se vê, o abandono não está dentre os casos de extinção da execução e via, de consequência, do cumprimento de sentença, motivo pelo qual, utilizando da faculdade do artigo 485, §7º do Código de Processo Civil, faço juízo de retratação para chamar o feito à ordem e tornar sem efeito a sentença ID 93443214. Em continuidade ao feito e tendo em vista que não foram localizados bens passíveis de penhora, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. De acordo com o §1º, do artigo 921, do Código de Processo Civil, a suspensão do processo e a prescrição se dará pelo prazo de 01 (um) ano, iniciando-se com a primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor (§ 4º do referido artigo). Ao final desse prazo, ex vi do artigo 921, §2º, sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, determino, de imediato, o arquivamento dos autos. Na hipótese de serem encontrados bens passíveis de penhora, poderá ser realizado o desarquivamento do feito, a qualquer tempo. Fica alertado o exequente que, com o esgotamento do prazo de suspensão, voltará a correr a prescrição intercorrente. Intimem-se. Açailândia, 25 de agosto de 2023. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Advogado: CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA - PB26697-A Parte Ré: CONSTRUTORA CAMILLO E EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ID 93443214 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0801660-47.2018.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Trata-se de ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença, de partes as acima mencionadas. Anexos, documentos. No curso do pedido de cumprimento, a parte autora/exequente, por seu advogado, foi intimada para que, no prazo de dez dias, postulasse o que de seu interesse, quedando-se inerte (ID’s 80249642 e 85739275). Na sequência, a parte autora/exequente foi intimada pessoalmente para manifestar interesse no prazo de 05 (cinco) dias, advertida de que sua inércia importaria na extinção do feito, quedando-se inerte (ID’s 86025046 e 93331717). É o relatório. Passo à decisão. Intimada por seu advogado e pessoalmente, a parte exequente deixou de se manifestar, o que autoriza a extinção do feito por abandono, na forma do art. 485, inciso II e §1º do CPC. A propósito, o TJMA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO COM PEDIDO LIMINAR. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. INTIMAÇÃO PARA PROMOVER A CITAÇÃO POR MEIO DE EDITAL EM 10 DIAS. INTIMAÇÃO PARA TOMAR PROVIDÊNCIAS EM 48 HORAS, CONFORME ART. 267, § 1º DO CPC. INÉRCIA DO AUTOR. ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE. 1. A liminar de busca e apreensão não foi cumprida, pois o réu não foi localizado no endereço constante no mandado. 2. O pedido de reforma não merece ser acolhido, uma vez que o juízo a quo aplicou corretamente os dispositivos processuais quanto à extinção do processo por abandono de causa. 3. O juízo monocrático determinou a intimação do recorrente para se manifestar se tinha interesse no prosseguimento do feito e em caso de silêncio determinou a intimação por meio de aviso de recepção para se pronunciar em 48 horas, sob pena de extinção do feito, com fundamento no art. 267, § 1º, CPC. Inércia do apelante. 4. A sentença de extinção do processo, sem Resolução do mérito por abandono de causa é plenamente válida, não merecendo portanto ser declarada nula. Devem ser afastados ainda os argumentos de inobservância de princípios processuais, uma vez que ao apelante foi oportunizada a tomada de providências necessárias à continuidade do feito, mas o mesmo manteve-se inerte. 5. Não é necessário o requerimento do réu para a decretação de extinção do processo, eis que não houve citação, logo não se aplica o preceito contido na Súmula 240 do STJ. 6. Apelo conhecido e improvido. Unanimidade. (Apelação nº 0017086-79.2010.8.10.0001 (146999/2014), 5ª Câmara Cível do TJMA, Rel. Raimundo José Barros de Sousa. j. 12.05.2014, unânime, DJe 16.05.2014) É certo, portanto, que a ausência de movimentação do processo é causa de sua extinção, adotando a lei processual a exigência de intimação pessoal da parte antes que tal solução seja tomada, o que foi cumprido no presente feito. Sobre o tema, STJ: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. ART. 267, III, § 1º, DO CPC. SÚMULA Nº 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Verificando que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, permanecendo inerte após ter sido devidamente intimado, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC. 2. É inaplicável, na presente hipótese, o teor da Súmula nº 240 desta Corte, uma vez que não foi instaurada a relação processual, diante da ausência de citação do réu. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no Agravo em Recurso Especial nº 978.353/RS (2016/0234512-1), 4ª Turma do STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti. DJe 16.05.2017). Desse modo, intimada, por seu advogado e pessoalmente, a parte exequente pôs-se silente, de forma a demonstrar sua falta de interesse no prosseguimento do feito. Afiro, pois, que a parte exequente abandonou a causa, sem cumprir os atos processuais que lhe competiam, o que subsume a hipótese àquela do art. 485, § 1º, do CPC. Em consequência, com fundamento no art. 485, II e § 1º do Código de Processo Civil, extingo o feito sem resolução do mérito. Custas pela parte exequente. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observando as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se. Açailândia, 30 de maio de 2023. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado: CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA - PB26697 Parte Ré: CONSTRUTORA CAMILLO E EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0801660-47.2018.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Trata-se ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. De partes as acima mencionadas. Defiro o pedido formulado pela parte exequente. Proceda a Secretaria Judicial, mediante termo nos autos (art. 845, §1º, CPC), com a realização de penhora da fração de 50% (cinquenta por cento) do imóvel descrito na certidão vinculada à ID 53215105, a qual é de propriedade da parte executada. Como a Comarca não conta com depositário judicial, o imóvel, por ser urbano, ficará depositado em poder da parte exequente (arts. 838, IV, e 840, II, §1º, todos do CPC). Formalizada a penhora: a) intimem-se a parte executada, caso tenha presenciado a penhora (art. 841, caput e §3º, CPC); ou b) caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, a intimação por meio de seu(s) advogado(s) (art. 841, §1º, CPC); ou c) caso a parte executada não tenha presenciado a penhora e não tenha advogado constituído nos autos, a sua intimação pessoal, preferencialmente por via postal (art. 841, §2º, CPC) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação. Caso a constrição judicial recaia sobre bem imóvel, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) da(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) igualmente ser intimado(s) (art. 842, CPC). No ensejo, considerando que a propriedade do imóvel é exercida em condomínio pela parte executada e terceira pessoa (José Roberto Camilo), a título de cautela, determino a intimação desta e de sua esposa, caso casado, para tomar conhecimento do ato. Em seguida, considerando que o bem indicado para penhora encontra-se situado fora do foro do processo e que a penhora será realizada nos termos do §1º do art. 845, do CPC, determino a expedição de carta precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Alfenas/MG, em que se localiza o imóvel com o escopo de realizar a avaliação e expropriação do bem (arts. 845, §2º e 870 a 903, todos do CPC). Estabeleço o prazo de 90 (noventa) dias para o cumprimento do ato. A parte exequente deverá arcar com os respectivos custos. Junto à carta precatória, além da documentação exigida por lei, encaminhe-se cópia da certidão do imóvel. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 16 de dezembro de 2021. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara da Comarca de Açailândia

17/01/2022, 00:00

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