Procedimento Comum Cível 0000937-63.2016.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCarta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

R$ 15.768,60

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

OZIANA DE SOUSA LEAL

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VENICIUS DA SILVA

OAB/MA 10099·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS

OAB/MA 14717·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

OZIANA DE SOUSA LEAL

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de OZIANA DE SOUSA LEAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 10:27

Recebidos os autos

30/01/2026, 10:27

Juntada de Certidão

30/01/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:27

Juntada de despacho

30/01/2026, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/03/2025, 09:30

Juntada de Certidão

24/03/2025, 11:50

Juntada de contrarrazões

29/01/2025, 22:36

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de OZIANA DE SOUSA LEAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:27

02/02/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 10:27

Recebidos os autos

30/01/2026, 10:27

Juntada de Certidão

30/01/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:27

Juntada de despacho

30/01/2026, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/03/2025, 09:30

Juntada de Certidão

24/03/2025, 11:50

Juntada de contrarrazões

29/01/2025, 22:36

Juntada de petição

02/12/2024, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2024, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:52

Juntada de termo

26/08/2024, 10:22

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:28

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:28

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:28

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:28

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:28

Juntada de petição

08/07/2024, 11:04

Decorrido prazo de MARCOS VENICIUS DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:10

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:29

Juntada de petição

11/01/2024, 15:39

Juntada de petição

11/01/2024, 15:19

Juntada de apelação

28/11/2023, 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 17:21

Julgado procedente em parte do pedido

04/07/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 14:01

Juntada de termo

08/04/2022, 14:01

Juntada de réplica à contestação

27/01/2022, 14:42

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OZIANA DE SOUSA LEAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VENICIUS DA SILVA - MA10.099 RÉU: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO e outros ATO ORDINATÓRIO RÉPLICA - Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0000937-63.2016.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 13:39

Juntada de Certidão

10/01/2022, 13:38

Juntada de contestação

26/10/2021, 16:06

Decorrido prazo de OZIANA DE SOUSA LEAL em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 01:03

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 14:42

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 14:41

Juntada de contestação

04/10/2021, 17:33

Publicado Intimação em 08/09/2021.

14/09/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

14/09/2021, 01:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2021, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2021, 10:41

Juntada de Certidão

02/09/2021, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2021, 10:31

Juntada de Certidão

02/09/2021, 10:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:27

Acórdão (expediente)

•04/12/2025, 11:55

Acórdão

•26/11/2025, 17:03

Despacho

•28/03/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:52

Sentença

•04/07/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 10:24