Embargos à Execução Fiscal 0000417-45.2012.8.10.0044 - TJMA

Embargos à Execução Fiscal 0000417-45.2012.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 16:07

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 14:39

Documento

12/02/2026, 14:37

Movimentação processual

12/02/2026, 14:37

Documento (Ofício)

12/02/2026, 14:37

Definitivo

12/02/2026, 14:15

Trânsito em julgado

12/02/2026, 14:14

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - MA8064-S, WERBETH HARRY BEZERRA JORGE - MA8875-A Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO Advogado(s): Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte embargante, nas pessoas de seus advogados, acima mencionados, para tomar ciência do(a) sentença que segue abaixo transcrito(a): "[...] Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0000417-45.2012.8.10.0044 Classe CNJ: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Requerente(s): BIG MULTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s): Advogados do(a) Ante o exposto, face à perda superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Por analogia ao TEMA 1229 do STJ, visto que extinta a execução pelo fenômeno da prescrição intercorrente, o que, por via de consequência, fez perecer a justa causa ao prosseguimento da presente, pelos mesmos fundamentos utilizados à elaboração da TESE do repetitivo destacado, deixo de impor condenação ao pagamento de honorários. Sem condenação em custas, em razão da isenção legal prevista no art. 22, I, da Lei nº. 12.193/2023. Processo que não se submete à remessa necessária, nos termos do art. 496 do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Juíza ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz" A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 15 de janeiro de 2026. LIGEOVANIO SANTOS Técnico/Auxiliar Judiciário

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2026, 13:30

Ausência das condições da ação

14/01/2026, 08:35

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 14:20

Documentos

Intimação

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - MA8064-S, WERBETH HARRY BEZERRA JORGE - MA8875-A Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO Advogado(s): Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte EMBARGANTE, nas pessoas de seus advogados, acima mencionados, para tomar ciência do(a) decisão que segue abaixo transcrito(a): DECISÃO Em análise ao feito principal conexo (processo nº 0008040-68.2009.8.10.0044), infere-se que o executivo fiscal teve a prescrição intercorrente reconhecida pelo juízo em 04/04/2025, entretanto, tal decisium de mérito ainda é carecedor de definitividade, o que pelo menos nesse momento processual retira a sua aptidão para fulminar o interesse de agir vertido na presente demanda ao mesmo tempo em que representa prejuízo a seu prosseguimento (ante a possível situação de perda do seu objeto), motivo ao qual, por questões de segurança jurídica, determino a SUSPENSÃO dos embargos em questão até o trânsito em julgado da sentença proferida no executivo fiscal, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, tal qual o disposto no art. 313, §4º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão ou sobrevindo antes disso a informação de julgamento definitivo da execução, o que ocorrer primeiro, retornem conclusos para deliberação. Intimem-se as partes com Procuradores constituídos nos autos. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 24 de junho de 2025. LIGEOVANIO SANTOS Técnico/Auxiliar Judiciário Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0000417-45.2012.8.10.0044 Classe CNJ: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Requerente(s): BIG MULTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s): Advogados do(a)

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - MA8064-S, WERBETH HARRY BEZERRA JORGE - MA8875-A Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte Embargante, na pessoa de seus advogados, acima mencionados, para tomar ciência do(a) sentença de id 146241453, que segue abaixo transcrito(a): SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0000417-45.2012.8.10.0044 Classe CNJ: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Requerente(s): BIG MULTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogados do(a) Trata-se de ação de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por BIG MULTI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., tendo em vista ação executiva ajuizada pelo ESTADO DO MARANHÃO (proc. nº. 0008040-68.2009.8.10.0044), pugnando a extinção total ou parcialmente a execução fiscal Com a inicial vieram documentos. O presente feito tramitava regularmente, sobrevindo a extinção da ação de execução fiscal principal em 04/04/2025, face a prescrição intercorrente. Vieram os autos conclusos. EIS O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. Da análise dos autos, verifico que a da ação executiva fiscal fora então extinta por sentença ante a prescrição intercorrente, fato este que conduz à perda superveniente do interesse processual ou do objeto da presente ação, que tem natureza jurídica de defesa do executado. Sobre o caso, segue julgado: APELAÇÃO CÍVEL– EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – IMUNIDADE RECÍPROCA - EMBARGOS EXTINTOS PELA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A extinção da execução quando já opostos embargos enseja superveniente a perda de interesse de agir. A superveniente perda do interesse de agir exige a aplicação do princípio da causalidade para a fixação dos ônus de sucumbência. De acordo com o princípio da causalidade as custas e honorários advocatícios devem ser suportados pela parte que deu causa à extinção do processo sem julgamento do mérito. (...). Recurso conhecido e provido. (TJ/MS – APL nº. 002253-91.2010.8.12.0001; Órgão Julgador: 4a Câmara Cível; Relator: Des. Dorival Renato Pavan; Data do Julgamento: 23/06/2015) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem custas processuais. Sem honorários, em observância ao Tema 1229 (STJ), o que faço por analogia. Com o trânsito em julgado, proceda-se a Secretaria Judicial à liberação da possível garantia depositada em juízo, expedindo-se os competentes alvarás de levantamento/transferência, à parte embargante, ou outros atos de ordem necessários à efetivação da providência. Após, adotadas as formalidades legais, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Juíza ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 22 de abril de 2025. CLEDIANA DE OLIVEIRA VIEIRA Secretária Judicial

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BIG MULTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - MA8064-S, WERBETH HARRY BEZERRA JORGE - MA8875-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Sentença (expediente) - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0000417-45.2012.8.10.0044 Trata-se de ação de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por BIG MULTI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., tendo em vista ação executiva ajuizada pelo ESTADO DO MARANHÃO (proc. nº. 0008040-68.2009.8.10.0044), pugnando a extinção total ou parcialmente a execução fiscal Com a inicial vieram documentos. O presente feito tramitava regularmente, sobrevindo a extinção da ação de execução fiscal principal em 04/04/2025, face a prescrição intercorrente. Vieram os autos conclusos. EIS O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. Da análise dos autos, verifico que a da ação executiva fiscal fora então extinta por sentença ante a prescrição intercorrente, fato este que conduz à perda superveniente do interesse processual ou do objeto da presente ação, que tem natureza jurídica de defesa do executado. Sobre o caso, segue julgado: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – IMUNIDADE RECÍPROCA - EMBARGOS EXTINTOS PELA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A extinção da execução quando já opostos embargos enseja superveniente a perda de interesse de agir. A superveniente perda do interesse de agir exige a aplicação do princípio da causalidade para a fixação dos ônus de sucumbência. De acordo com o princípio da causalidade as custas e honorários advocatícios devem ser suportados pela parte que deu causa à extinção do processo sem julgamento do mérito. (...). Recurso conhecido e provido. (TJ/MS – APL nº. 002253-91.2010.8.12.0001; Órgão Julgador: 4a Câmara Cível; Relator: Des. Dorival Renato Pavan; Data do Julgamento: 23/06/2015) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem custas processuais. Sem honorários, em observância ao Tema 1229 (STJ), o que faço por analogia. Com o trânsito em julgado, proceda-se a Secretaria Judicial à liberação da possível garantia depositada em juízo, expedindo-se os competentes alvarás de levantamento/transferência, à parte embargante, ou outros atos de ordem necessários à efetivação da providência. Após, adotadas as formalidades legais, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Juíza ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0000417-45.2012.8.10.0044 Classe CNJ: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Requerente(s): BIG MULTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogados do(a) BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - MA8064-A, WERBETH HARRY BEZERRA JORGE - MA8875-A Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte EMBARGANTE, na pessoa de seu advogado, acima mencionado, para tomar ciência do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, que segue abaixo transcrito(a): DECISÃO Vistos em correição. Determino o sobrestamento dos presentes embargos, pelo prazo máximo de 06 (seis) meses, a teor da norma do art. 313, V, “b”, § 4º, do CPC, até que sejam implementadas no bojo da execução fiscal correspondente, ou ainda, até que sejam elas expressamente dispensadas pelo juízo, as medidas extrajudiciais mencionadas nas Teses recentemente fixadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no bojo do julgamento do Recurso Extraordinário nº. 1355208 (TEMA 1184), de Relatoria da Min. Carmém Lúcia, com repercussão geral reconhecida e submetido à sistemática dos recursos repetitivos, sendo elas: tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa e protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. Ficam as partes advertidas quanto à possibilidade de formularem eventuais requerimentos de urgência (com inequívoca demonstração do periculum in mora), que dispensem dilação probatória, no bojo deste processo ou da execução fiscal correspondente, mesmo durante o período de sobrestamento de qualquer delas. Decorrido o prazo acima assinalado ou sobrevindo informações nos autos quanto à adoção das medidas referenciadas no processo principal, certifique-se e retornem conclusos para deliberação. Aguarde-se em arquivo provisório. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 2 de fevereiro de 2024. LIGEOVANIO SANTOS Técnico/Auxiliar Judiciário

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: BIG MULTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE). Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Imperatriz/MA, aos Terça-feira, 22 de Novembro de 2022. LIGEOVANIO SANTOS Servidor da 2ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo n.º 0000417-45.2012.8.10.0044

23/11/2022, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento

Movimentação processual

Documento (Ofício)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(120)