Execução de Título Extrajudicial 0810147-47.2022.8.10.0060 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0810147-47.2022.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES - RN6530-B, VIVIANE NOBREGA DO NASCIMENTO - SP273410 Requerido(a): EXECUTADO: R E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA, ILUSK RIBEIRO PESSOA DE ANDRADE Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A DESPACHO Regularmente citadas, as partes executadas (ID 163650628-pag 4) não apresentaram embargos na presente execução. Desta feita, PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON Processo nº: 0810147-47.2022.8.10.0060 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Ressalta-se que a parte executada fora devidamente citada na comarca de Teresina-PI, não tendo sido localizados bens a penhorar. Intimem-se. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES - RN6530-B, VIVIANE NOBREGA DO NASCIMENTO - SP273410 Requerido(a): EXECUTADO: R E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA, ILUSK RIBEIRO PESSOA DE ANDRADE Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A DESPACHO Regularmente citadas, as partes executadas (ID 163650628-pag 4) não apresentaram embargos na presente execução. Desta feita, PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON Processo nº: 0810147-47.2022.8.10.0060 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Ressalta-se que a parte executada fora devidamente citada na comarca de Teresina-PI, não tendo sido localizados bens a penhorar. Intimem-se. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

18/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 08:32

Documento (Certidão)

23/02/2026, 08:32

Mero expediente

30/01/2026, 13:25

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 21:30

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 13:39

Publicação

13/10/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0810147-47.2022.8.10.0060. EXEQUENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES - RN6530-B, VIVIANE NOBREGA DO NASCIMENTO - SP273410 EXECUTADO: R E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA, ILUSK RIBEIRO PESSOA DE ANDRADE Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à intimação do autor, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a não localização da parte requerida, devendo, no prazo estipulado, tomar as providências necessárias para viabilizar a citação, nos termos do art. 240, §2º do Código de Processo Civil. Timon, 9 de outubro de 2025. Maria Oneide Silva Torres Técnica Judiciária Intimação - JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 12:11

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:12

Decurso de Prazo

25/09/2025, 02:09

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:09

Mandado (entregue ao destinatário)

12/09/2025, 18:20

Documentos

Despacho

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810147-47.2022.8.10.0060. EXEQUENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES - RN6530-B, VIVIANE NOBREGA DO NASCIMENTO - SP273410 EXECUTADO: R E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA, ILUSK RIBEIRO PESSOA DE ANDRADE DESPACHO Tendo em vista o pagamento da diligência, ID 138279174, expeça-se o mandado de citação, no endereço indicado no id 138279170, qual seja: Rua Jasmim, nº 2200, Horto, Teresina/PI – CEP: 64052-490, através de Carta precatória para a comarca de Teresina´PI. Por conseguinte, Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível da Comarca de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se R E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA na pessoa da representante legal ILUSK RIBEIRO PESSOA DE ANDRADE para pagar a dívida no valor de 41.205,36, mais custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do CPC). Deverá constar do mandado ou carta de citação, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829 CPC). Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. Outrossim, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou nos dias úteis, mesmo antes das 06h ou depois das 20h, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (art. 827 do CPC). Registre-se que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Anote-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no qual poderá informar eventual interesse em audiência conciliatória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916 CPC). Fica o executado advertido de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. OUTRAS DELIBERAÇÕES. Ainda, defiro os pedidos contidos de id 138279170 de citação de ILUSK RIBEIRO PESSOA DE ANDRADE no endereço- Travessa Firmino Gonçalves Pedreira, nº 16, São Benedito, Timon/MA – CEP: 65636-270 e R E Comércio de Materiais de Construção Ltda – EPP- na Avenida Luis Firmino de Sousa, nº 2774, Vila Angélica, Timon/MA – CEP: 65634-472, por OFICIAL DE JUSTIÇA. Assim, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, promover o pagamento das custas processuais referentes à diligência. Com o pagamento das diligências, expeça-se mandado de citação nos termos da decisão acima, conforme endereços acima declinado. Intimem-se. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0810147-47.2022.8.10.0060. EXEQUENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES - RN6530-B, VIVIANE NOBREGA DO NASCIMENTO - SP273410 EXECUTADO: R E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA, ILUSK RIBEIRO PESSOA DE ANDRADE DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o AR de citação da executada ILUSK RIBEIRO PESSOA DE ANDRADE não foi recebido em mão própria, id 84339498. Ocorre que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, no julgamento do Recurso Especial 1.840.466/SP, que a citação de pessoa física pelos Correios acontece por meio da entrega da carta citatória diretamente ao citando, devendo constar obrigatoriamente sua assinatura no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, em conformidade com o disposto nos artigos 248, § 1º e 280, ambos do CPC, não se admitindo, de forma geral, o recebimento por terceiro estranho aos autos. Portanto, conforme entendimento do STJ, a citação postal para pessoa física recebida por terceiro não comprova conhecimento do processo. Desta feita, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de id 93986956 e seguintes quanto à citação da executada ILUSK RIBEIRO PESSOA DE ANDRADE. Ressalta-se, inclusive, que se observa citação da executada posterior, conforme Aviso de recebimento, id 88723864 e id 104574948, a informação de “mudou-se”. Assim, pelo exposto, Intimação - JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover a citação da executada, requerendo o que entender de direito, trazendo aos autos o seu atual endereço, nos termos do art. 319 e seguinte do CPC, no prazo de 15 dias. Em relação à empresa executada, defiro pedido retro. Por conseguinte, expeça-se novo mandado de citação nos endereços constante no id 107138864, sucessivamente, nos termos da decisão de id 82149884. Timon/MA, 5 de fevereiro de 2024. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810147-47.2022.8.10.0060. EXEQUENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: VIVIANE NOBREGA DO NASCIMENTO - SP273410, MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES - RN6530-B EXECUTADO: R E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA, ILUSK RIBEIRO PESSOA DE ANDRADE DESPACHO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do CPC). Deverá constar do mandado ou carta de citação, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829 CPC). Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. Outrossim, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou nos dias úteis, mesmo antes das 06h ou depois das 20h, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (art. 827 do CPC). Registre-se que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Anote-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no qual poderá informar eventual interesse em audiência conciliatória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916 CPC). Fica o executado advertido de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Timon/MA, 7 de dezembro de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível resp. cumul. pela 1ª Vara Cível

09/12/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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