Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800746-11.2021.8.10.0108 - TJMA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800746-11.2021.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2026, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2026, 12:06

Outras Decisões

03/04/2026, 16:44

Conclusão (para decisão)

03/04/2026, 14:28

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:17

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:16

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:16

Publicação

16/12/2022, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 04:33

Publicação

16/12/2022, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - Processo nº 0800746-11.2021.8.10.0108 DECISÃO Considerando que o acusado não foi localizado nos endereços presentes nos autos, bem como não se manifestou, mesmo com a citação por edital, a medida cabível é a aplicação do art. 366, caput, do CPP, que recomenda a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional da pretensão executória, uma vez que presentes estão os requisitos constantes do mencionado dispositivo. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 366, caput, do CPP, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA da pena, pelo prazo de 02 anos, ou até que os apenados sejam apresentados em juízo, o que ocorrer primeiro. Renove-se a busca de endereços a cada 06 (seis) meses ou até que se atinja o lapso prescricional. Dê-se ciência e proceda-se às intimações e requisições necessárias. Cumpra-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - Processo nº 0800746-11.2021.8.10.0108 DECISÃO Considerando que o acusado não foi localizado nos endereços presentes nos autos, bem como não se manifestou, mesmo com a citação por edital, a medida cabível é a aplicação do art. 366, caput, do CPP, que recomenda a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional da pretensão executória, uma vez que presentes estão os requisitos constantes do mencionado dispositivo. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 366, caput, do CPP, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA da pena, pelo prazo de 02 anos, ou até que os apenados sejam apresentados em juízo, o que ocorrer primeiro. Renove-se a busca de endereços a cada 06 (seis) meses ou até que se atinja o lapso prescricional. Dê-se ciência e proceda-se às intimações e requisições necessárias. Cumpra-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular

23/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 13:16

Documentos

Decisão (expediente)

•23/11/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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