Monitória 0801962-59.2021.8.10.0026 - TJMA

Monitória 0801962-59.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 11:37

Definitivo

03/05/2023, 16:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/04/2023, 15:46

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:16

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:16

Remessa

10/01/2023, 08:51

Recebimento

28/12/2022, 17:55

Documento (Certidão)

28/12/2022, 17:54

Documento (Certidão)

28/12/2022, 17:53

Publicação

16/12/2022, 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: CANADA AUTO CENTER LTDA - ME ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA (OAB 5550-TO) PARTE RÉ: ROMULO DE SOUSA MARINHO ADVOGADO REQUERIDO: Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA (OAB 5550-TO), despacho/decisão/sentença/Ato Ordinatório ID nº 81004870, a seguir transcrito(a): " ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Balsas/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do art. 126 do Código de Normas da Corregedora Geral de Justiça – CNCGJ-MA e Art. 1º - XL do Provimento 22/2018: Será expedida intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão de trânsito em julgado da sentença. Balsas, 22/11/2022. MARIA LUZIMAR BRITO DA SILVA Diretor de Secretaria ". Balsas 22/11/2022. GERCINO RAMALHO DO NASCIMENTO, Tecnico Judiciario Sigiloso. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0801962-59.2021.8.10.0026 AÇÃO: MONITÓRIA (40) PARTE

23/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/11/2022, 11:50

Trânsito em julgado

22/11/2022, 11:49

Documentos

Intimação

•23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: CANADA AUTO CENTER LTDA - ME ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA (OAB 5550-TO) PARTE RÉ: ROMULO DE SOUSA MARINHO ADVOGADO REQUERIDO: Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA (OAB 5550-TO), despacho/decisão/sentença/Ato Ordinatório ID nº 73555260, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0801962-59.2021.8.10.0026 AÇÃO: MONITÓRIA (40) PARTE Cuida-se de ação monitória ajuizada por CANADA AUTO CENTER LTDA-ME em desfavor de ROMULO DE SOUSA MARINHO, fundada em prova escrita sem eficácia de título executivo, no valor original de R$ 2.456,93. Apesar de regularmente citado, o réu não efetuou o pagamento de forma voluntária, tampouco apresentou resistência à demanda. Era o que cumpria ser relatado. Decido. Tendo em vista que a matéria fática atinente aos autos prescinde de produção probatória em audiência, acrescido da desídia da parte contrária (revelia) nos quais se observa a ocorrência do duplo efeito desse instituto processual – em especial o de presunção de veracidade das alegações autorais – o presente feito comporta antecipação do julgamento do mérito (CPC, art. 355, incisos I e II) Com efeito, considerando que a expedição de mandado de pagamento com efeito de citação, entregue aos devedores pelo oficial de justiça, e, considerando a falta de oposição, impõe-se a conversão do mandado inicial de pagamento em mandado executivo, cujo prosseguimento do feito deverá ser realizado em obediência ao disposto no art. 700 e ss, c/c o art. 513 e ss, ambos do Código de Processo Civil. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, nos termos do art. 487, I do CPC. Por oportuno, com fundamento no art. 700 e ss, do CPC, condeno a parte demandada, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10 % (dez por cento), sob o valor atualizado da causa, nos moldes do artigo 85, §2º, do CPC. Incidindo ao caso os efeitos da revelia, o prazo desta sentença correrá de acordo com o art. 346 do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. -- DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE -- ". Balsas 29/08/2022. GERCINO RAMALHO DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário Sigiloso.

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: CANADA AUTO CENTER LTDA - ME ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA - TO5550 PARTE RÉ: ROMULO DE SOUSA MARINHO FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA - TO5550, despacho/decisão/sentença ID nº 46526187, a seguir transcrito(a): "1. Demonstrada a hipossuficiência para fazer frente aos encargos processuais, concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, na forma do artigo 98 do CPC. Anote-se. 2. Nesta fase preambular e sumária verifico a relação crédito-débito, lastreada em prova documental mencionada e exibida, uma vez que há nos autos prova escrita sem eficácia de título judicial. Portanto, sendo evidente o direito do autor, Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N° 0801962-59.2021.8.10.0026 AÇÃO: MONITÓRIA (40) PARTE defiro a tutela monitória com a expedição do mandado de pagamento a fim de que a parte requerida pague o débito no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701, NCPC). CITE-SE o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia reclamada, bem como os honorários advocatícios, este no importe de 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do art. 701 do Novo Código de Processo Civil. Ressalte-se que o pagamento da dívida dentro do prazo acima isentará o requerido do pagamento das custas processuais, conforme dispõe o § 1º do art. 701, do Novo Código de Processo Civil. Advirta-se que decorrido o prazo legal sem pagamento ou oposição de embargos (prazo de 15 dias), constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado de pagamento em mandado executivo, prosseguindo-se o feito nos termos da Lei processual civil. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Cumpra-se." Balsas - MA, 28 de maio de 2021 AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS

08/06/2021, 00:00

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