Cumprimento de sentença 0800644-89.2022.8.10.0031 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800644-89.2022.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 08:02

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 12:45

Publicação

13/02/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 1º VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA/MA PROCESSO nº 0800644-89.2022.8.10.0031 ACUSADO: IRINEU MARQUES SANTANA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento aos Provimentos nº 22/2009, 22/2018, que dispõe sobre os atos ordinatórios a serem realizados pelas Secretarias das Unidades Jurisdicionais em todo o Estado do Maranhão, sem impedimento de regulamentação própria e/ou complementar do juiz da unidade judiciária, segundo a necessidade da sua competência específica, cabe exclusivamente ao(a) Secretario(a) Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do(s) seguinte(s) ato(s ) processual(is) sem cunho decisório: – intimação da parte executada, BANCO C6 CONSIGNADO S/A, para juntar seus dados bancários, para fins de expedição de alvará a seu favor (ID 165532412), tendo em vista a rejeição do alvará no sistema BRBJUS, conforme certidão de ID 172058066. Chapadinha (MA), Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2026 GENILSON ARAUJO LIMA Matrícula 115451

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:21

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 18:21

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 07:43

Publicação

18/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800644-89.2022.8.10.0031. Autor: BANCO C6 CONSIGNADO S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Requerido: IRINEU MARQUES SANTANA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON ALBUQUERQUE SANTOS JUNIOR - PI13577 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE CHAPADINHA-MA Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados. Sentença(ID 69722810) julgou improcedente os pedidos expostos na inicial, condenando o promovente ao pagamento de multa por litigância de má-fé correspondente a 5% sobre o valor da causa, nos moldes do art. 81, caput, do CPC. Sem custas e honorários. Certidão ID 89391443 revela que a demandante, intimada para pagar o valor da multa, permaneceu inerte. Documento ID 92990803 revela penhora no valor de R$ 33,20. O executado pugnou pela expedição de alvará do aludido valor, cujo pedido foi deferido(ID 116256745), com ulterior ordem de arresto e penhora de bens. Por petição(ID 141705979), o executado, ora autor da presente ação, informou o pagamento do valor de R$ 700,24(ID 141707239), pugnando expressamente pela extinção da presente execução. O exequente(instituição financeira) requereu a expedição de alvará, com posterior pedido de arquivamento do feito(ID 149098255). É o relatório. Decido. Diante dessas balizas e considerando a renúncia expressa ao prazo recursal por ambos os envolvidos, determino: a) Apure-se as custas para expedição de alvará e proceda-se com seu recolhimento via sistema BRBJUS; b) Logo após, expeça-se alvará ou proceda-se com a transferência do valor de R$ 700,34, para conta indicada pelo BANCO C6 CONSIGNADO S.A, qual seja, Agência 0001, Conta Corrente, 12872-4 CNPJ, 61.348.538/0001-86 Intimem-se. Por fim, arquive-se. Chapadinha/MA, data assinada no sistema. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Chapadinha/MA

17/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2025, 11:14

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 08:17

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:43

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800644-89.2022.8.10.0031. Autor: BANCO C6 CONSIGNADO S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Requerido: IRINEU MARQUES SANTANA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON ALBUQUERQUE SANTOS JUNIOR - PI13577 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE CHAPADINHA-MA Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados. Sentença(ID 69722810) julgou improcedente os pedidos expostos na inicial, condenando o promovente ao pagamento de multa por litigância de má-fé correspondente a 5% sobre o valor da causa, nos moldes do art. 81, caput, do CPC. Sem custas e honorários. Certidão ID 89391443 revela que a demandante, intimada para pagar o valor da multa, permaneceu inerte. Documento ID 92990803 revela penhora no valor de R$ 33,20. O executado pugnou pela expedição de alvará do aludido valor, cujo pedido foi deferido(ID 116256745), com ulterior ordem de arresto e penhora de bens. Por petição(ID 141705979), o executado, ora autor da presente ação, informou o pagamento do valor de R$ 700,24(ID 141707239), pugnando expressamente pela extinção da presente execução. O exequente(instituição financeira) requereu a expedição de alvará, com posterior pedido de arquivamento do feito(ID 149098255). É o relatório. Decido. Diante dessas balizas e considerando a renúncia expressa ao prazo recursal por ambos os envolvidos, determino: a) Apure-se as custas para expedição de alvará e proceda-se com seu recolhimento via sistema BRBJUS; b) Logo após, expeça-se alvará ou proceda-se com a transferência do valor de R$ 700,34, para conta indicada pelo BANCO C6 CONSIGNADO S.A, qual seja, Agência 0001, Conta Corrente, 12872-4 CNPJ, 61.348.538/0001-86 Intimem-se. Por fim, arquive-se. Chapadinha/MA, data assinada no sistema. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Chapadinha/MA

17/11/2025, 00:00

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