Execução de Título Extrajudicial 0800289-97.2018.8.10.0135 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800289-97.2018.8.10.0135 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:18

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:18

Publicação

16/12/2022, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.. ADVOGADO: BENEDITO NABARRO. REQUERIDO: JOAO PAULO MARTINS DE SOUSA. DECISÃO. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0800289-97.2018.8.10.0135. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Vistos etc., Compulsando-se os autos, observa-se que foi determinada a citação da parte requerida que, contudo, não foi citado (id. nº. 11621545), por não ter sido encontrado no endereço indicado nos autos. Em 03 de setembro de 2018, conforme registro do sistema (id. n.º 13824819) o exequente foi cientificado da frustração da citação, protocolizando petição requerendo a consulta por endereços do executado, por meio dos sistemas (id. n.º 14339397), sem recolhimento de custas. Posteriormente, o exequente postulou prazo de 15 (quinze) dias para procurar por endereço do executado (id. n.º 42183988), o que foi deferido. Por fim, solicitou novamente consulta por meio dos sistemas siel e sisbajud, contudo, sem apresentar as custas respectivas (id. n.º 49127749). Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Fundamento e DECIDO. Inicialmente, observando-se o precedente do REsp 1340553/RS, com acórdão submetido ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do CPC, considerada a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, declaro suspensa a execução desde 3.9.2018, data da ciência inequívoca do(a) requerente a respeito da não localização do devedor ou da frustração da penhora. Referido prazo se encerrou em 4.9.2019 (contagem em dias corridos e tomando em conta a suspensão de prazos de final de ano), iniciando o cômputo o prazo prescricional aplicável (de acordo com natureza do crédito exequendo). Neste contexto, decorrido o referido prazo sem a localização do devedor ou de bens penhoráveis, determino o arquivamento provisório dos autos (art. 921, §§ 2º, 3º, CPC), até que o requerente promova a citação válida do executado, indique bem passível de penhora, ou, transcorra o prazo prescricional (4/9/2022), nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. Outrossim, o pedido de id. n.º 49127749 exige o pagamento prévio de custas, considerando o disposto na Lei Estadual nº 10.590/2017, que acresceu o item 4.25, à tabela IV, anexa à Lei Estadual nº 9.109/2009 (Tabela de Custas e Emolumentos). Assim, intime-se a parte autora, para que proceda com o recolhimento das custas respectivas, em valor suficiente à quantidade de diligências solicitadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Não recolhidas as custas, fica indeferido o pedido. Recolhidas as custas referidas, determino à Secretaria Judicial que proceda com as diligências vindicadas. Encontrado novo endereço, distinto daquele indicado na inicial, expeçam-se novos mandados, observando-se o despacho de id. n.º 11072467. Não sendo encontrado novo endereço, ou realizadas as diligências e não sendo encontrado bens passíveis de penhora, intime-se o exequente e mantenham-se os autos suspensos/arquivados, conforme indicado alhures até que o exequente indique bem passível de penhora, ou, transcorra o prazo prescricional. Intime-se. Cumpra-se. Autorizo o Secretário Judicial a assinar de ordem os expedientes necessários. Tuntum (MA), data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2022, 11:21

Documento (Mandado)

05/09/2022, 16:34

Documento (Certidão)

05/09/2022, 14:52

Decurso de Prazo

21/07/2022, 21:34

Decurso de Prazo

21/07/2022, 21:23

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2022, 12:10

Documentos

Intimação

•23/11/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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