Cumprimento de sentença 0800164-44.2018.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 188.340,52

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Cod�

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MA 10348·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

MAYCON CAMPELO MONTE PALMA

OAB/MA 16041·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

BANCO DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

NUNES E ABREU LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADAUTO NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CLEICELIA SOUSA DE ABREU OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 10:47

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:57

Juntada de termo

24/11/2025, 12:56

Juntada de termo

18/07/2025, 08:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de ADAUTO NUNES DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:09

Juntada de Certidão

04/04/2025, 23:43

Juntada de petição

04/04/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

04/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2025.

04/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 00:08

Publicado Intimação em 25/03/2025.

27/03/2025, 00:08

Todas as movimentações(225)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 10:47

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 10:47

Decisão

•20/03/2025, 19:10

24/11/2025, 12:57

Juntada de termo

24/11/2025, 12:56

Juntada de termo

18/07/2025, 08:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de ADAUTO NUNES DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:09

Juntada de Certidão

04/04/2025, 23:43

Juntada de petição

04/04/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

04/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2025.

04/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 00:08

Publicado Intimação em 25/03/2025.

27/03/2025, 00:08

Juntada de petição

21/03/2025, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2025, 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2025, 19:10

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:36

Juntada de termo

04/12/2024, 16:35

Juntada de Certidão

04/12/2024, 16:33

Juntada de termo

04/12/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 26/08/2024

24/10/2024, 16:24

Juntada de termo

08/10/2024, 15:57

Juntada de termo

03/10/2024, 14:09

Juntada de termo

03/10/2024, 14:08

Juntada de termo

03/10/2024, 13:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:05

Juntada de termo

19/09/2024, 17:43

Juntada de Certidão

19/09/2024, 09:42

Juntada de petição

19/09/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 13:53

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AUTOR)

30/08/2024, 13:18

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:51

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2024, 17:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/08/2024, 17:50

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2024, 17:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/08/2024, 17:50

Juntada de termo

22/08/2024, 17:49

Decorrido prazo de ADAUTO NUNES DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:33

Juntada de Certidão

05/08/2024, 18:05

Juntada de petição

05/08/2024, 09:17

Juntada de petição

17/07/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:14

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:13

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 14:04

Juntada de Certidão

12/07/2024, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2024, 13:59

Juntada de Certidão

12/07/2024, 13:52

Juntada de petição

05/07/2024, 11:37

Outras Decisões

14/06/2024, 15:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:51

Juntada de Certidão

12/03/2024, 22:42

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:32

Juntada de termo

07/03/2024, 10:28

Juntada de Certidão

07/03/2024, 10:21

Juntada de petição

07/03/2024, 08:42

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 15:35

Conclusos para decisão

22/02/2024, 17:10

Juntada de termo

22/02/2024, 17:10

Juntada de Certidão

31/01/2024, 17:47

Juntada de petição

29/01/2024, 14:36

Juntada de petição

29/01/2024, 14:31

Juntada de petição

29/01/2024, 14:28

Juntada de petição

29/01/2024, 09:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:40

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:29

Juntada de petição

24/11/2023, 09:56

Publicado Decisão em 20/11/2023.

21/11/2023, 00:37

Juntada de petição

20/11/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2023, 00:29

Conclusos para decisão

08/08/2023, 19:15

Juntada de termo

08/08/2023, 19:14

Juntada de Certidão

02/07/2023, 23:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:51

Juntada de petição

08/05/2023, 10:19

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:15

Juntada de petição

26/04/2023, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 11:08

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/04/2023, 14:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 15/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 08:00

Publicado Intimação em 25/01/2023.

14/04/2023, 08:00

Conclusos para decisão

15/02/2023, 19:06

Juntada de termo

15/02/2023, 19:05

Juntada de Certidão

15/02/2023, 19:05

Juntada de petição

10/02/2023, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 22:27

Conclusos para decisão

01/12/2022, 15:19

Juntada de termo

01/12/2022, 15:19

Juntada de petição

01/12/2022, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 11:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/11/2022, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 11:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/11/2022, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 11:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/11/2022, 11:01

Juntada de Certidão

04/11/2022, 12:44

Juntada de petição

18/10/2022, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 08:04

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 07:51

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 07:51

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 07:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2022, 00:01

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:12

Juntada de termo

15/06/2022, 09:12

Juntada de Certidão

15/06/2022, 09:11

Juntada de petição

06/06/2022, 10:35

Transitado em Julgado em 22/04/2022

16/05/2022, 14:04

Juntada de petição

09/05/2022, 11:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:38

Publicado Sentença em 03/03/2022.

07/03/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 12:57

Juntada de petição

04/03/2022, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A Réu: NUNES E ABREU LTDA - ME e outros (2) SENTENÇA 1. Do Relatório Processo nº0800164-44.2018.8.10.0034 Cuida-se de Ação Monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de NUNES DE ABREU LTDA, seu representante legal ADAUTO NUNES DE OLIVEIRA e sua avalista CLEICELIA SOUSA DE ABREU, todos devidamente qualificados nos autos. Assevera-se na petição inicial que em 29 de dezembro de 2016, emitiu em

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2022, 13:52

Julgado procedente o pedido

25/02/2022, 01:03

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 23:10

Juntada de termo

07/02/2022, 23:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:57

Juntada de Certidão

14/12/2021, 13:07

Juntada de petição

13/12/2021, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 15:23

Conclusos para decisão

18/10/2021, 11:50

Juntada de termo

18/10/2021, 11:50

Juntada de Certidão

06/10/2021, 10:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:15

Juntada de petição

28/06/2021, 17:38

Juntada de petição

25/06/2021, 17:52

Publicado Intimação em 23/06/2021.

24/06/2021, 02:55

Juntada de petição

22/06/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2021, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2021, 11:19

Nomeado curador

26/05/2021, 17:42

Conclusos para decisão

24/05/2021, 13:06

Juntada de termo

24/05/2021, 13:06

Juntada de Certidão

24/05/2021, 13:05

Decorrido prazo de NUNES E ABREU LTDA - ME em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 05:34

Decorrido prazo de ADAUTO NUNES DE OLIVEIRA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 05:27

Publicado Citação em 01/10/2020.

08/10/2020, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 22:07

Publicado Citação em 01/10/2020.

08/10/2020, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 22:07

Publicado Intimação em 01/10/2020.

08/10/2020, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 22:06

Publicado Intimação em 01/10/2020.

08/10/2020, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 22:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 15:03

Juntada de edital

22/09/2020, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 20:49

Juntada de Certidão

04/03/2020, 08:27

Juntada de petição

05/12/2019, 13:36

Conclusos para despacho

04/12/2019, 09:25

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2019, 08:45

Juntada de Ato ordinatório

07/11/2019, 15:30

Decorrido prazo de ADAUTO NUNES DE OLIVEIRA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:48

Decorrido prazo de CLEICELIA SOUSA DE ABREU OLIVEIRA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:48

Decorrido prazo de NUNES E ABREU LTDA - ME em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2019, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2019, 11:37

Juntada de diligência

30/07/2019, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2019, 11:28

Juntada de diligência

30/07/2019, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2019, 11:26

Juntada de diligência

30/07/2019, 11:26

Expedição de Mandado.

21/06/2019, 15:02

Expedição de Mandado.

21/06/2019, 15:02

Juntada de Mandado

13/06/2019, 15:48

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 10:01

Publicado Decisão (expediente) em 19/03/2019.

19/03/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2019, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2019, 08:40

Outras Decisões

16/01/2019, 18:27

Conclusos para decisão

18/04/2018, 16:30

Juntada de termo

18/04/2018, 16:30

Juntada de Certidão

03/04/2018, 13:53

Decorrido prazo de NUNES E ABREU LTDA - ME em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 00:33

Decorrido prazo de CLEICELIA SOUSA DE ABREU OLIVEIRA em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 00:33

Decorrido prazo de ADAUTO NUNES DE OLIVEIRA em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2018, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2018, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2018, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2018, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2018, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2018, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2018, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2018, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2018, 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/03/2018, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2018, 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 28/02/2018.

28/02/2018, 00:13

Expedição de Mandado

27/02/2018, 18:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2018, 15:49

Juntada de Mandado

24/02/2018, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 19:46

Conclusos para despacho

07/02/2018, 12:41

Juntada de termo

07/02/2018, 12:40

Distribuído por sorteio

06/02/2018, 15:35

Decisão

•30/08/2024, 13:53

Decisão

•30/08/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:03

Decisão

•14/06/2024, 15:30

Despacho

•29/02/2024, 15:40

Despacho

•25/02/2024, 15:35

Decisão

•16/11/2023, 17:10

Decisão

•16/11/2023, 00:29

Decisão

•26/04/2023, 11:08

Decisão

•25/04/2023, 14:39

Petição

•10/02/2023, 10:47

Despacho

•09/01/2023, 22:27

Todos os documentos(27)

Despacho

•22/01/2026, 10:47

Decisão

•20/03/2025, 19:10

Decisão

•30/08/2024, 13:53

Decisão

•30/08/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:03

Decisão

•14/06/2024, 15:30

Despacho

•29/02/2024, 15:40

Despacho

•25/02/2024, 15:35

Decisão

•16/11/2023, 17:10

Decisão

•16/11/2023, 00:29

Decisão

•26/04/2023, 11:08

Decisão

•25/04/2023, 14:39

Petição

•10/02/2023, 10:47

Despacho

•09/01/2023, 22:27

Petição

•18/10/2022, 11:05

Despacho

•03/09/2022, 00:01

Petição

•06/06/2022, 10:35

Sentença

•25/02/2022, 13:52

Sentença

•25/02/2022, 01:03

Despacho

•21/10/2021, 15:23

Decisão

•26/05/2021, 17:42

Despacho

•15/04/2020, 20:49

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 15:30

Decisão (expediente)

•15/03/2019, 08:40

Decisão

•16/01/2019, 18:27

Despacho

•21/02/2018, 19:46