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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 27/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA MESQUITA VIEIRA em 06/07/2021 23:59:59.

Publicado Decisão (expediente) em 14/06/2021.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de FABIANA MESQUITA VIEIRA - CPF: 956.308.056-49 (APELANTE) e não-provido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(18)