Procedimento Comum Cível 0800541-53.2021.8.10.0052 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800541-53.2021.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/03/2023, 17:22

Trânsito em julgado

09/03/2023, 17:21

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:21

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:21

Publicação

16/12/2022, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANOEL DE JESUS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL DE JESUS ALMEIDA - MA14107-A REU: B L BARROS VIEIRA - ME SENTENÇA Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0800541-53.2021.8.10.0052 Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por MANOEL DE JESUS SILVA em face de B L BARROS VIEIRA - ME, todos qualificados nos autos. Em Petição de evento num. 80874702, o requerente pleiteia a desistência do feito. É o relato do essencial. Passo à fundamentação. Compulsando os autos, observa-se que o requerente pleiteou a desistência da ação. A desistência produzirá efeitos a partir da sua homologação pelo juiz, consoante art. 200, parágrafo único e art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Desse modo, considerando que sequer houve oferecimento de contestação pelo requerido, viável o deferimento do pedido requerente, nos termos do art. 485, Parágrafo 4º do Código de Processo Civil. Decido. Assim sendo, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 200 c/c art. 485, VIII, c/c art. 485, §§ 4º e 5º, todos do Código de Processo Civil. Oportunamente, recolham-se eventuais mandados expedidos nos autos e levantem-se as restrições ao bem junto ao sistema RENAJUD e DETRAN/MA. Custas pela parte autora, as quais determino a suspensão da exigibilidade, conforme o art. 98, § 3º, do CPC, eis que ora deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PINHEIRO, Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022. CARLOS ALBERTO MATOS BRITO Juiz de Direito, Respondendo pela 2ª Vara desta Comarca Designado – Portaria-CGJ-49252022

23/11/2022, 00:00

Desistência

21/11/2022, 18:27

Conclusão (para julgamento)

21/11/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 10:07

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 11:37

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 10:42

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 12:33

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 16:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2022, 20:22

Documentos

Sentença (expediente)

•23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANOEL DE JESUS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL DE JESUS ALMEIDA - MA14107-A REU: B L BARROS VIEIRA - ME SENTENÇA Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0800541-53.2021.8.10.0052 Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por MANOEL DE JESUS SILVA em face de B L BARROS VIEIRA - ME, todos qualificados nos autos. Em Petição de evento num. 80874702, o requerente pleiteia a desistência do feito. É o relato do essencial. Passo à fundamentação. Compulsando os autos, observa-se que o requerente pleiteou a desistência da ação. A desistência produzirá efeitos a partir da sua homologação pelo juiz, consoante art. 200, parágrafo único e art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Desse modo, considerando que sequer houve oferecimento de contestação pelo requerido, viável o deferimento do pedido requerente, nos termos do art. 485, Parágrafo 4º do Código de Processo Civil. Decido. Assim sendo, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 200 c/c art. 485, VIII, c/c art. 485, §§ 4º e 5º, todos do Código de Processo Civil. Oportunamente, recolham-se eventuais mandados expedidos nos autos e levantem-se as restrições ao bem junto ao sistema RENAJUD e DETRAN/MA. Custas pela parte autora, as quais determino a suspensão da exigibilidade, conforme o art. 98, § 3º, do CPC, eis que ora deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PINHEIRO, Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022. CARLOS ALBERTO MATOS BRITO Juiz de Direito, Respondendo pela 2ª Vara desta Comarca Designado – Portaria-CGJ-49252022

23/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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