Cumprimento de sentença 0824110-18.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0824110-18.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/09/2025, 12:07

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 17:59

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:12

Publicação

18/08/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824110-18.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: CARLOS MAGNO ARAUJO JUNIOR, ANIETIELE PINHEIRO DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: KIANY PEREIRA COSTA - MA8698-A EXECUTADO: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO PUGET OLIVA - PA11847-A, FELIPE ALMEIDA GONCALVES - PA25065-A DESPACHO Considerando que o valor devido ainda se encontra na conta judicial (id.146316942), Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFIRO o pedido de id.146666761. Custas recolhidas no id.128997689. Assim, expeça-se alvará judicial dos valores presentes na conta judicial para a conta bancária indicada no id.128997689. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 12 de agosto de 2025 ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

15/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 12:02

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 09:52

Decurso de Prazo

30/04/2025, 00:10

Publicação

26/04/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824110-18.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: CARLOS MAGNO ARAUJO JUNIOR, ANIETIELE PINHEIRO DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: KIANY PEREIRA COSTA - MA 8698-A EXECUTADO: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO PUGET OLIVA - PA 11847-A, FELIPE ALMEIDA GONCALVES - PA 25065-A DESPACHO Considerando o disposto na petição de ID 111737812, certifique-se a secretaria sobre a existência de valores depositados em juízo. Após, intimem-se os réus para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem os dados bancários com a identificação dos respectivos beneficiários. Com a resposta, voltem os autos conclusos. São Luís/MA, 8 de janeiro de 2025. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/04/2025, 17:05

Mero expediente

08/01/2025, 10:50

Documentos

Intimação

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824110-18.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: CARLOS MAGNO ARAUJO JUNIOR, ANIETIELE PINHEIRO DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: KIANY PEREIRA COSTA - OAB/MA 8698-A EXECUTADO: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO PUGET OLIVA - OAB/PA 11847-A, FELIPE ALMEIDA GONCALVES - OAB/PA 25065 SENTENÇA Feito em fase de cumprimento de sentença com posterior juntada petição de acordo entabulado entre as partes (id. 90487091). É o relatório. DECIDO. As partes ajustaram as cláusulas referentes ao débito exequendo. O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (art. 842 do Código Civil). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação). Nesse contexto, o artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Da leitura do termo de acordo acostado nestes autos, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico, pelo que considero hígidas as cláusulas entabuladas, atendendo aos anseios de ambos. Posto isso, HOMOLOGO por sentença, o acordo formulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que será regido pelas cláusulas ali constantes, conforme artigo 200, caput, do CPC. Em se tratando os autos de cumprimento de sentença, no qual o exequente acertou na transação prazo para o executado cumprir voluntariamente a obrigação, SUSPENDO a execução até o cumprimento do acordo, prazo de 30 dias, na forma do artigo 922, do CPC. Em razão do caráter consensual da demanda, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Custas processuais e honorários advocatícios na forma do pactuado. Acaso as partes não tenham pactuado, custas processuais “pro rata”, na forma do artigo 90 §2º do CPC. Ressalvado o caso da parte beneficiária da justiça gratuita, hipótese em que a cobrança ficará suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, §2o e 3o, CPC. O cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pelas partes para posterior extinção do processo de execução na forma disposta pelos artigos 924, inciso III, e 925, ambos do Código de Processo Civil. P.R.I. Cumpra-se. Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís/MA, 04 de maio de 2023. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824110-18.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: CARLOS MAGNO ARAUJO JUNIOR, ANIETIELE PINHEIRO DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: KIANY PEREIRA COSTA - MA8698-A EXECUTADO: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO PUGET OLIVA - OAB/PA 11847-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de liquidação de sentença promovida por CARLOS MAGNO ARAÚJO JÚNIOR em face de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA, todos qualificados nos autos. Conforme petição de ID 72251662, o exequente apresentou como devida pela parte executada a quantia de R$ 6.180,32 (seis mil, cento e oitenta reais e trinta e dois centavos), considerando que o valor do imóvel corresponde a R$ 245.287,66 (duzentos e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos) e a metragem do mesmo, 85,33 m². Intimada a se manifestar, a executada apresentou petição informando ser devida apenas a quantia de R$ 4.390,00 (quatro mil trezentos e noventa reais), haja vista que o valor do contrato é de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais) e a sua metragem corresponde, na verdade, a 117,05 m² (ID 82587143). Petição do exequente no ID 84851813 ratificando o valor dos danos patrimoniais e pleiteando seja o mesmo acrescido dos honorários advocatícios à base de 15%, devendo ser considerado o valor total da condenação para fins de liquidação o montante de R$ 7.107,36 (sete mil, cento e sete reais e trinta e seis centavos). Pois bem. Compulsando detidamente os autos, especificamente o contrato firmado entre as partes, verifica-se que a cláusula II, item II-7.3 dispõe: Incluído dos juros contratados para o parcelamento do saldo do preço o montante do contrato é estabelecido em R$ 245.287,66 (duzentos e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos) - ID 3132573, página 04. Vê-se, ainda, que o imóvel adquirido pelo exequente encontra-se descrito no Cláusula I, item I-2-5, indicando que o mesmo possui área total de 117,05m². Assim, vê-se que nenhuma das partes apresentou os parâmetros corretos para efeitos de liquidação de sentença. Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar, requerendo o que entender de direito. Após, conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO. São Luís, data do sistema. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Auxiliar funcionando pela 10a Vara Cível

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824110-18.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: CARLOS MAGNO ARAUJO JUNIOR, ANIETIELE PINHEIRO DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: KIANY PEREIRA COSTA - OAB/MA 8698 EXECUTADO: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - OAB/PA 8770-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, objetivando alcançar a reforma da decisão de ID. num. 61483118, sob o argumento de que foi omissa quanto a condenação em custas e honorários advocatícios sucumbenciais. Intimada para manifestar-se, a embargada manifestou-se através da petição de ID. num. 67966631. Feito esse breve relatório, DECIDO. Assiste razão à embargante. Na situação em apreço, entendo que os embargos merecem acolhimento, uma vez que a decisão de ID. 61483118 foi omissa ao deixar de incluir a condenação do impugnado, ora embargado, ao pagamento de honorários, já que devidos na hipótese de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença. Por outro lado, referida decisão não resultou no reconhecimento de excesso executivo. Ao contrário, apenas serviu para postergar o início da fase de cumprimento, vez que depende da realização de liquidação da sentença. Assim, ante a impossibilidade de aferição do proveito econômico obtido, hei por bem fixar os honorários advocatícios de forma equitativa. Do exposto, ACOLHO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, modificando a decisão de ID. 61483118, para incluir na parte final, a condenação do impugnado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ficando a exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Por fim, intime-se a parte embargada, no prazo de 15(quinze) dias, para que apresente pareceres ou documentos elucidativos a fim de apurar o valor real ou aproximado do metro quadrado da garagem. Publique-se. Intimem-se. Serve a presente DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

04/07/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

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