Execução de Título Extrajudicial 0840354-22.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0840354-22.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/04/2023, 13:30

Trânsito em julgado

12/04/2023, 13:30

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:43

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:43

Publicação

16/12/2022, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0840354-22.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A EXECUTADO: L R DERIVADOS DE PETROLEO LTDA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 11ª VARA CÍVEL DO DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS-MA Avenida Prof. Carlos Cunha. s/nº - Calhau CEP. 65.075-820 – São Luís-MA - Secretaria:(98) 31945648 E-MAIL: [email protected] lcs AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO BRADESCO S.A. contra L R DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, onde o primeiro alega que a requerida não cumpriu com as obrigações estatuídas entre as partes em contrato de financiamento em Cédula de Crédito Bancário de nº. 9258578, no valor de R$ 306.285,69 (trezentos e seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos). O feito foi distribuído a este juízo em 16 de julho de 2016, e até a presente data, o executado sequer foi citado, apesar das diversas diligências realizadas a requerimento do exequente. Após nova citação frustrada, foi proferido despacho oportunizando ao autor promover o regular andamento da ação, contudo, este permaneceu inerte. Em seguida, foi prolatado novo despacho determinando intimação pessoal da parte exequente para dar andamento ao feito. Todavia, apesar de intimado (cf. A.R. de id 72308013), o exequente deixou de se manifestar (cf. certidão de id 74021224). Vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Com efeito, incumbe ao juiz, dentro da nova ótica constitucional, empreender uma rápida solução das lides que lhes são postas à apreciação para o respectivo julgamento, pois a parte tem o direito a um prazo razoável de duração dos processos, conforme prevê o art. 5º, inciso LXXVIII da CF, inserido pela EC nº 45/04. O que se busca com a rápida solução do feito é a estabilidade das relações jurídicas, bem como evitar que seja colocado na conta do Poder Judiciário a pecha da morosidade. Nessa esteira, é trivial que o processo, para chegar ao seu ápice, com a prestação da tutela jurisdicional pretendida, há de se desenvolver com a colaboração dos interessados, em especial com a participação do autor, já que cabe a este impulsionar o feito. O que não se permite é que esse tipo de processo fique simplesmente nas estantes do Judiciário ad eternum com aumento significante nas estatísticas de mais um feito que se encontra sem a devida solução. Examinando os presentes autos, verifica-se que este tem sua tramitação desde 14 de julho de 2016, e que vem se arrastando por culpa exclusiva no promovente que foi intimado, através de seu advogado, para dar andamento ao feito, e não se manifestou, nada requereu. A atitude do autor, em manter-se inerte, nas diversas oportunidades em que poderia se manifestar, nos leva a presumir que se trata de uma questão de abandono da causa, nos moldes do art. 485, III do CPC/2015, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III –por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Ante o exposto, considerando que o demandante deixou de promover os atos e diligências que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, declaro a EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA, nos moldes do art. 485, III, c/c 925 do Código de Processo Civil de 2015. Custas como recolhidas. Sem honorários Advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 11ª Vara Cível

Abandono da causa

21/11/2022, 15:49

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 16:37

Documento (Certidão)

18/08/2022, 09:49

Documento (Certidão)

26/07/2022, 13:08

Movimentação processual

26/07/2022, 12:49

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:43

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 17:07

Documento (Certidão)

10/03/2022, 22:52

Documentos

Intimação

•23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0840354-22.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A EXECUTADO: L R DERIVADOS DE PETROLEO LTDA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 11ª VARA CÍVEL DO DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS-MA Avenida Prof. Carlos Cunha. s/nº - Calhau CEP. 65.075-820 – São Luís-MA - Secretaria:(98) 31945648 E-MAIL: [email protected] lcs AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO BRADESCO S.A. contra L R DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, onde o primeiro alega que a requerida não cumpriu com as obrigações estatuídas entre as partes em contrato de financiamento em Cédula de Crédito Bancário de nº. 9258578, no valor de R$ 306.285,69 (trezentos e seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos). O feito foi distribuído a este juízo em 16 de julho de 2016, e até a presente data, o executado sequer foi citado, apesar das diversas diligências realizadas a requerimento do exequente. Após nova citação frustrada, foi proferido despacho oportunizando ao autor promover o regular andamento da ação, contudo, este permaneceu inerte. Em seguida, foi prolatado novo despacho determinando intimação pessoal da parte exequente para dar andamento ao feito. Todavia, apesar de intimado (cf. A.R. de id 72308013), o exequente deixou de se manifestar (cf. certidão de id 74021224). Vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Com efeito, incumbe ao juiz, dentro da nova ótica constitucional, empreender uma rápida solução das lides que lhes são postas à apreciação para o respectivo julgamento, pois a parte tem o direito a um prazo razoável de duração dos processos, conforme prevê o art. 5º, inciso LXXVIII da CF, inserido pela EC nº 45/04. O que se busca com a rápida solução do feito é a estabilidade das relações jurídicas, bem como evitar que seja colocado na conta do Poder Judiciário a pecha da morosidade. Nessa esteira, é trivial que o processo, para chegar ao seu ápice, com a prestação da tutela jurisdicional pretendida, há de se desenvolver com a colaboração dos interessados, em especial com a participação do autor, já que cabe a este impulsionar o feito. O que não se permite é que esse tipo de processo fique simplesmente nas estantes do Judiciário ad eternum com aumento significante nas estatísticas de mais um feito que se encontra sem a devida solução. Examinando os presentes autos, verifica-se que este tem sua tramitação desde 14 de julho de 2016, e que vem se arrastando por culpa exclusiva no promovente que foi intimado, através de seu advogado, para dar andamento ao feito, e não se manifestou, nada requereu. A atitude do autor, em manter-se inerte, nas diversas oportunidades em que poderia se manifestar, nos leva a presumir que se trata de uma questão de abandono da causa, nos moldes do art. 485, III do CPC/2015, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III –por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Ante o exposto, considerando que o demandante deixou de promover os atos e diligências que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, declaro a EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA, nos moldes do art. 485, III, c/c 925 do Código de Processo Civil de 2015. Custas como recolhidas. Sem honorários Advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 11ª Vara Cível

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0840354-22.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248 EXECUTADO: L R DERIVADOS DE PETROLEO LTDA DESPACHO 1. Dos autos estão a constar que as tentativas de citação foram infrutíferas por insuficiência de endereço, portanto, deverá o autor diligenciar para fins de localizar o requerido e indicar endereço onde ele possa ser citado. Desse modo, determino que, no prazo de 5 (cinco) dias, o autor informe nos autos o endereço de citação do réu, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, do CPC. Havendo indicação de endereço, expeça-se mandado de citação, nos moldes declinado na decisão inicial. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE EXTINÇÃO). 2. Fica desde já autorizado, em caso de pedido expresso, visando auxiliar o requerente na busca da localização de endereço do réu (inteligência do art. 319, § 1o, do CPC/2015), a consulta à base de dados dos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD, haja vista serem os únicos sistemas disponíveis pelo TJMA, devendo a parte requerente, comprovar o recolhimento das custas processuais relativa ao expediente solicitado, no prazo de 5 (cinco) dias, dispensado caso seja beneficiário da justiça gratuita. Com o resultado da pesquisa, dê-se vista a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe nos autos o endereço de citação do réu, sob pena de indeferimento da inicial e, via de consequência, extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, do CPC. Havendo indicação de endereço novo, expeça-se mandado de citação, nos moldes declinados no despacho inicial. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE EXTINÇÃO). Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se. Cumpra-se São Luís (MA), DATA DO SISTEMA. RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível

02/02/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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