Execução Fiscal 0811750-46.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0811750-46.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Provisório

19/04/2024, 17:07

Por decisão judicial

20/03/2024, 09:36

Conclusão (para decisão)

02/02/2024, 09:08

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 15:34

Documento (Certidão)

27/09/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 16:24

Decurso de Prazo

30/06/2023, 01:28

Publicação

16/06/2023, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: IVO SOUSA COSTA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: HUGO ROSAL OLIVEIRA - MA14530 DESPACHO Em que pese o feito ter sido declinado para este Juízo (id 75866225), tendo sido declarado a incompetência absoluta nos autos por meio da preliminar arguida na petição de Embargos a Execução, protocolada erroneamente dentro dos próprios autos e não tendo sido determinado seu desentranhamento, determino a intimação da parte embargante/executada para, em até 10 (dez) dias, como forma de viabilizar o adequado processamento e análise das teses defensivas suscitadas, providenciar a distribuição dos embargos à execução de forma autônoma, por se tratar de ação específica, ainda que dependente desta execução, junto ao sistema PJE (indicando a classe correta da ação), instruindo-o com cópias das peças processuais relevantes ao deslinde do feito, nos termos do art. 914, §1º do CPC, c/c art. 1º da Lei 6.830/80. Outrossim, Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0811750-46.2019.8.10.0001 intime-se o exequente para promover impulso ao feito, se for o caso, requerendo a providência que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sobretudo considerando a informação trazida aos autos pela executada de adimplemento do débito fiscal. Após, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

14/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 14:05

Documentos

Intimação

•14/06/2023, 00:00

—

Provisório

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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