Apelação Cível 0800724-89.2018.8.10.0032 - TJMA

Apelação Cível 0800724-89.2018.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO - PI11323-A O Excelentíssimo Senhor Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, Juiz de Direito da 1ª VARA da Comarca de COELHO NETO, Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s das partes, conforme acima consta, do DOCUMENTO DE ID Nº.175607592, conforme abaixo transcrito: Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800724-89.2018.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE(S) REQUERENTE(S):ANTONIO LOPES DE BRITO ADVOGADO: Advogado: FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES OAB: PI6037-A Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE COELHO NETO ADVOGADO: Advogado do(a) Intime-se as partes do pré-cadastro do oficio requisitporio, no prazo de 05 dias, O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 24 de Março de 2026. Eu, CELIA GARDENIA FERNANDES SANTOS, Mat.:1504547, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800724-89.2018.8.10.0032. Requerente: ANTONIO LOPES DE BRITO Advogado: FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES OAB: PI6037-A Endereço: desconhecido Requerido(a): MUNICIPIO DE COELHO NETO Advogado: FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO OAB: PI11323-A Endereço:, TIMON - MA - CEP: 65630-000 DESPACHO Considerando a certidão de ID. 143980451, Intimação - intime-se o requerente/exequente para apresentar planilha de cálculos do valor exequendo nos parâmetros estabelecidos no acórdão de ID. 129330302, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão em caso de inércia. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se fazendo-se nova conclusão dos autos. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800724-89.2018.8.10.0032. Requerente: ANTONIO LOPES DE BRITO Requerido(a): MUNICIPIO DE COELHO NETO DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca das informações prestadas no Id 126539632. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO - PI11323-A O Excelentíssimo Senhor Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, Juiz de Direito da 1ª VARA da Comarca de COELHO NETO, Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s das partes, conforme acima consta, do DOCUMENTO DE ID 112157545 O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024. Eu, TEONES CAMPELO DA CRUZ, Mat.: 100040, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800724-89.2018.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE(S) REQUERENTE(S):ANTONIO LOPES DE BRITO ADVOGADO: Advogado: FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES OAB: PI6037-A Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE COELHO NETO ADVOGADO: Advogado do(a)

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO - PI11323-A O Excelentíssimo Senhor Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, Juiz de Direito da 1ª VARA da Comarca de COELHO NETO, Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s das partes, conforme acima consta, do DOCUMENTO DE ID 107837537 O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 05 de Dezembro de 2023. Eu, TEONES CAMPELO DA CRUZ, Mat.: 100040, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800724-89.2018.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE(S) REQUERENTE(S):ANTONIO LOPES DE BRITO ADVOGADO: Advogado: FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES OAB: PI6037-A Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE COELHO NETO ADVOGADO: Advogado do(a)

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800724-89.2018.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Férias] PARTE(S) REQUERENTE(S):ANTONIO LOPES DE BRITO ADVOGADO: Advogado: FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES OAB: PI6037-A Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE COELHO NETO ADVOGADO: O Excelentíssimo Senhor Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, Juiz de Direito da 1ª VARA da Comarca de COELHO NETO, Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s das partes, conforme acima consta, do DOCUMENTO DE ID 92373606 O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 24 de Maio de 2023. Eu, TEONES CAMPELO DA CRUZ, Mat.: 100040, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.

25/05/2023, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/05/2023, 12:55

Documento (Certidão)

16/05/2023, 07:58

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:04

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:11

Publicação

20/03/2023, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Município de Coelho Neto Procurador: Raymonyce dos Reis Coelho Recorrido: Antônio Lopes de Brito Advogado: Francisco Rogério Barbosa Lopes (OAB/PI 6.037-A) D E C I S Ã O Em análise aos requisitos de admissibilidade recursal, verifico que o Recurso Especial (REsp) é intempestivo, uma vez que o acórdão proferido no julgamento da Apelação Cível foi publicado no dia 17/12/2021, e o REsp foi protocolado em 14/02/2023 (ID 23548883), depois de transcorrido o prazo recursal. No mais, a interposição do Agravo Interno contra o mencionado acórdão não interrompeu o prazo recursal, eis que reconhecido tratar-se de recurso manifestamente incabível. Sobre o assunto, cito julgado do STJ: “A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se consolidada no sentindo de que os recursos manifestamente incabíveis ou intempestivos não são capazes de interromper ou suspender os demais prazos recursais” (AgInt no AREsp n. 2.091.368/RJ, relator Min. Marco Aurélio Belizze). Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL N.º 0800724-89.2018.8.10.0032 Ante o exposto, INADMITO o Recurso Especial (CPC, art. 1.030 V), nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intime-se. Esta decisão servirá de ofício. São Luís (MA), 16 de março de 2023 Desemb. Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

17/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 17:21

Recurso Especial

16/03/2023, 12:35

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE COELHO NETO ADVOGADA: DAYANA SELES DE SOUZA, OAB/ PI 13989 AGRAVADO: ANTONIO LOPES DE BRITO ADVOGADO: FRANCISCO ROGÉRIO BARBOSA LOPES, OAB/MA 22487-A RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON DECISÃO MONOCRÁTICA Decisão (expediente) - AGRAVO INTERNO Nº. 0800724-89.2018.8.10.0032 Trata-se de agravo interno interposto por MUNICIPIO DE COELHO NETO, contra acórdão da 3ª Câmara desta Corte, que por unanimidade negou provimento ao recurso de apelação proposto pela parte agravante. Ao final requer o provimento do presente agravo. É o que cabia relatar. D E C I D O As questões trazidas no presente recurso não merecem ser conhecidas uma vez que se trata de agravo interno interposto contra decisão colegiada, o que não é admitido na sistemática processual vigente, consoante se verifica nas disposições contidas no art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015. Vejamos: art. 1.021 - Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. Verifica-se assim, que o agravo interno é cabível apenas contra decisão do relator, sendo indevida sua interposição contra decisão colegiada, como é a presente situação em que o agravante insurge-se contra a decisão da 3º Câmara Cível desta Corte, que negou provimento ao recurso de apelação da parte agravante. Diante desse quadro, não merece ser conhecido o presente recurso. Nessa mesma linha é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA JULGADORA. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO INESCUSÁVEL. 1. O agravo interno interposto contra decisão de órgão colegiado é manifestamente incabível. 2. Consoante dispõem os arts. 1.021 do NCPC e 258 do RISTJ, somente cabe agravo interno contra decisum monocrático, sendo manifestamente inadmissível sua interposição contra decisão colegiada. (grifamos) 3. Existência de erro grosseiro, o que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade e, consequentemente, seu recebimento como embargos de declaração. 4. Agravo interno não conhecido. (STJ - AgInt nos EDcl nos EAREsp 698747 / MG- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO – SEGUNDA SEÇÃO - DJe 18/08/2016). Do exposto, com fundamento no art. 932, III do CPC/2015, NÃO CONHEÇO do presente Agravo Interno. São Luís, MA,. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator

23/11/2022, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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