Procedimento Comum Cível 0000996-52.2016.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2016

Valor da Causa

R$ 17.700,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Brejo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

FRANCISCO FERREIRA CHAVES NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANAPURUS

Terceiro

MUNICIPIO DE ANAPURUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRINEU VERAS GALVAO FILHO

OAB/MA 6707·CPF·Representa: Autor

LUAN LESSA SANTOS

OAB/MA 15749·CPF·Representa: Réu

CARLA MONIQUE BARROS SOUSA

OAB/MA 21808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/03/2025, 08:31

Juntada de Certidão

26/03/2025, 13:33

Juntada de Certidão

26/03/2025, 13:31

Juntada de contrarrazões

23/01/2025, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 12:05

Decorrido prazo de LUAN LESSA SANTOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:29

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 12:30

Juntada de apelação

05/08/2024, 11:40

Julgado improcedente o pedido

30/04/2024, 14:48

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 09:52

Decorrido prazo de IRINEU VERAS GALVAO FILHO em 19/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:38

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/03/2025, 08:31

Juntada de Certidão

26/03/2025, 13:33

Juntada de Certidão

26/03/2025, 13:31

Juntada de contrarrazões

23/01/2025, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 12:05

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 14:48

Decisão

•05/10/2022, 18:00

Decorrido prazo de LUAN LESSA SANTOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:29

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 12:30

Juntada de apelação

05/08/2024, 11:40

Julgado improcedente o pedido

30/04/2024, 14:48

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 09:52

Decorrido prazo de IRINEU VERAS GALVAO FILHO em 19/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:38

Decorrido prazo de IRINEU VERAS GALVAO FILHO em 19/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:37

Decorrido prazo de LUAN LESSA SANTOS em 19/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:37

Decorrido prazo de LUAN LESSA SANTOS em 19/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:37

Publicado Intimação em 10/10/2022.

12/10/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/10/2022, 18:00

Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:37

Juntada de Certidão

06/06/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 20:17

Decorrido prazo de IRINEU VERAS GALVAO FILHO em 24/03/2022 23:59.

29/03/2022, 15:20

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

06/03/2022, 21:39

Juntada de Certidão

06/03/2022, 21:38

Juntada de réplica à contestação

04/03/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FRANCISCO FERREIRA CHAVES NETO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IRINEU VERAS GALVAO FILHO - MA6707-A Requerido: MUNICIPIO DE ANAPURUS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: LUAN LESSA SANTOS - MA15749-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IRINEU VERAS GALVAO FILHO - MA6707-A, para apresentar réplica, no prazo de 15 Intimação - Processo nº 0000996-52.2016.8.10.0076 - [Sequestro de Verbas Públicas] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para apresentar réplica, no prazo de 15

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 14:11

Outras Decisões

07/02/2022, 20:05

Conclusos para decisão

18/07/2021, 14:55

Decorrido prazo de IRINEU VERAS GALVAO FILHO em 08/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 06:38

Decorrido prazo de LUAN LESSA SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2020, 11:21

Juntada de Certidão

20/12/2019, 11:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/12/2019, 09:28

Recebidos os autos

20/12/2019, 09:28

Despacho

•01/06/2022, 20:17

Decisão

•07/02/2022, 20:05