Procedimento Comum Cível 0801158-50.2022.8.10.0093 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

03/02/2023, 17:16

Trânsito em julgado

03/02/2023, 17:13

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:19

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:19

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:19

Publicação

16/12/2022, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AURORA SILVA E SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CHIARA RENATA DIAS REIS - MA19255, FRANCISCO RAIMUNDO CORREA - MA5415-A, LAYANNA GOMES NOLETO CORREA - MA20921 REU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0801158-50.2022.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda promovida por AURORA SILVA E SILVA em face de BANCO BRADESCO S/A, por meio da qual a parte autora pleiteia anulação de cobrança de tarifas c/c repetição de indébito e indenização por danos morais e materiais. Petição do autor em ID: 80386118 informando que protocolou a petição de forma equivocada, eis que deveria ter protocolado em Comarca diversa, pugnando, dessa forma, pela homologação do pedido de desistência. Vieram os autos conclusos. É o relatório, decido. A parte autora desistiu da demanda. O art. 485, § 5o, do Código de Processo Civil estabelece que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo. No caso presente, vê-se que a parte Requerente pediu desistência desta lide antes de ocorrida a citação. Por este motivo, deixo de intimar o Réu para manifestar concordância com o ato de desistência (art. 485, § 4º, CPC). Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e, por conseguinte, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil. Custas pela Requerente (CPC, art. 90), que ficarão suspensas a teor do disposto no art. 98, §3°, do CPC. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Itinga do Maranhão/MA, data do sistema. Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente.

Desistência

21/11/2022, 21:12

Conclusão (para julgamento)

14/11/2022, 11:17

Documento (Outros documentos)

14/11/2022, 11:16

Petição (Petição (outras))

12/11/2022, 10:15

Distribuição (sorteio)

10/11/2022, 10:39

Documentos

•23/11/2022, 00:00