Execução de Título Extrajudicial 0801606-40.2020.8.10.0013 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801606-40.2020.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/04/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801606-40.2020.8.10.0013. REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOSCANA ADVOGADO:Advogados do(a) EXEQUENTE: ALANE ALVES LIMA DE MELO - MA14704-A, JOANA CARVALHO BRASIL - CE14892 REQUERIDO: SAMARIA UCHOA DE MENEZES PARENTE ADVOGADO: DESPACHO Arquivem-se os autos com as devidas baixas. São Luís/MA, 9 de abril de 2025. Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Auxiliar de Entrância Final respondendo pelo 8º JECRC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649

11/04/2025, 00:00

Definitivo

10/04/2025, 14:45

Mero expediente

09/04/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 14:13

Documento (Certidão)

14/02/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801606-40.2020.8.10.0013. REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOSCANA ADVOGADO:Advogados do(a) EXEQUENTE: ALANE ALVES LIMA DE MELO - MA14704-A, JOANA CARVALHO BRASIL - CE14892 REQUERIDO: SAMARIA UCHOA DE MENEZES PARENTE ADVOGADO: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 Trata-se de pedido de execução de acordo, por inadimplemento da parte requerida. No entanto, o fundamento que justifica o inadimplemento não deve ser aceito, pois estranho à parte requerida. Como bem asseverou a parte autora, a mesma rescindiu contrato com a financeira que vinha recebendo as cotas mensais de condomínio, incluindo o acordo homologado. Ocorre que não há provas nos autos que atestem que a parte tenha tido ciência da rescisão. Assim, o pagamento feito na conta informada no tempo do acordo deve ser considerado para efeitos de liquidação da dívida, considerando a boa - fé do pagador. Portanto, intime-se a parte autora para que junte os pagamentos já realizados na conta informada para depósito do valor acordado, devendo os demais pagamentos, a partir da ciência do presente despacho, serem depositados na nova conta informada pelo condomínio. São Luís/MA, 12 de fevereiro de 2025. KARLA JEANE MATOS DE CARVALHO Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/02/2025, 18:04

Mero expediente

12/02/2025, 19:14

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 18:00

Documento (Certidão)

29/01/2025, 17:46

Decurso de Prazo

28/01/2025, 11:56

Decurso de Prazo

24/01/2025, 10:09

Expedição de documento (Informações)

16/01/2025, 14:18

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOSCANA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOANA CARVALHO BRASIL - CE14892 EXECUTADO: EXECUTADO: SAMARIA UCHOA DE MENEZES PARENTE ADVOGADO: DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO Nº 0801606-40.2020.8.10.0013 Trata-se de pedido de busca de bens em face do Executado. Diante das justificativas apresentadas determino o desarquivamento do processo. Depreendo que, para efeitos de extinção do processo por não localização do réu ou seus bens, necessário o esgotamento dos meios acessíveis ao autor. O art. 265, do CPC, estabelece em seu §3º, que: "O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. Desse modo, entendo que o Poder Judiciário só poderá concluir pela ausência da localização do réu, bem como extinção da ação pela impossibilidade de prosseguimento do feito, após utilização do seu sistema de dados na captação de tais informações. Portanto, diante destes fatos, e permissibilidade legal, DEFIRO o pedido da parte quanto a utilização dos sistemas disponíveis neste Juizado, e determino: a)Por meio do sistema RENAJUD, a restrição de circulação, licenciamento e transferência dos veículos existentes em nome da parte devedora; c) Não havendo veículo, proceda-se com a consulta via sistema INFOJUD, sobre os outros bens em nome da parte; d) Havendo bens em nome da parte, expeça-se mandado de penhora destes, no endereço da localização do bem; e) Frustradas todas as tentativas de penhora e restrição, proceda-se com a inclusão do nome do devedor nos cadastros negativos SERASA, através do sistema SERASAJUD, e expeça-se certidão de dívida; d) Frutífero quaisquer dos feitos, intime-se a parte quanto ao interesse na apresentação de embargos. Intimem-se. Cumpra-se. São Luis, Sexta-feira, 19 de Maio de 2023 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801606-40.2020.8.10.0013. REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOSCANA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOANA CARVALHO BRASIL - CE14892 REQUERIDO: SAMARIA UCHOA DE MENEZES PARENTE ADVOGADO: DESPACHO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 Trata-se de pedido de inclusão de cota condominial vencida durante o curso da ação de execução de título extrajudicial. A inicial executória requereu a execução da cota vencida até outubro 2021. Após diligências no sentido do pagamento do valor executado, de forma ineficaz, houve a expedição de certidão de dívida no importe de R$ 22.708,28. No entanto, a parte exequente reclama pela inclusão da cota vencida até a data da emissão da certidão, que seria no valor de R$ 30.810,64. Por meio do Resp. 1783434, o STJ sustentou que, como medida de economia e celeridade processual, e tendo em vista que o pagamento das cotas condominiais é obrigação de trato sucessivo, seria cabível, mesmo na ação de execução de título executivo extrajudicial, a aplicação das normas do processo de conhecimento que permitem a cobrança de parcelas vincendas. O julgado fundamentou sua decisão, na certeza, liquidez e exigibilidade das cotas vincendas, visto que a necessidade de cálculos aritméticos para determinar os valores devidos não retira a liquidez da obrigação, e a exigibilidade se define pelo vencimento de cada parcela. Nancy Andrighi salientou que o CPC/2015, "na parte que regula o procedimento da execução fundada em título executivo extrajudicial, admite, em seu artigo 771, a aplicação subsidiária das disposições concernentes ao processo de conhecimento à lide executiva". A relatora citou ainda precedente da Turma em que o colegiado definiu que a incidência do artigo 323 do CPC/2015 no processo de execução de título extrajudicial encontra respaldo no artigo 780 da mesma lei, que permite a cumulação de execuções contra um mesmo executado, ainda que pautadas em títulos diversos. Pelos fundamentos espojados, entendo ser possível a inclusão das parcelas vincendas na execução de título executivo extrajudicial, em observâncias aos princípios da efetividade, e economia processual. Desarquive-se o feito, e retifique-se o valor da certidão para constar R$ 30.810,64 (trinta mil, oitocentos e dez reais e sessenta e quatro centavos), e proceda-se com a negativação do nome da parte devedora no SERASA em face do débito mencionado. Indefiro os demais pedidos, vez que o processo já perdura por 2 anos, sem sucesso, não havendo fato que enseja nova tentativa de buscas de bens a fim de saldar a execução. Com a entrega da certidão, arquive-se. São Luís 14 de abril de 2023 Suley de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOSCANA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOANA CARVALHO BRASIL - CE14892 CONDOMINIO RESIDENCIAL TOSCANA Avenida dos Holandeses, SN, QD VIII, LT 06 A 14 E 22, Ponta do Farol, SãO LUíS - MA - CEP: 65077-635 Telefone(s): (98)3197-0011 E-mail(s): [email protected] Requerido: SAMARIA UCHOA DE MENEZES PARENTE SAMARIA UCHOA DE MENEZES PARENTE Avenida dos Holandeses, 69, Av. dos Holandeses, Edif. III Milênio, Apto. 300, Olho D'Água, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-180 Telefone(s): (98)9975-1340 E-mail(s): [email protected] INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 23/06/2022 09:30. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 01 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientações: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Segunda-feira, 25 de Abril de 2022. JOSE MARIO RIBEIRO PINHEIRO Servidor(a) Judiciário do 8º JECRC Intimação - PROCESSO Nº 0801606-40.2020.8.10.0013 | PJE

26/04/2022, 00:00

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